Questões de Concurso sobre Auditoria, Licitações e Contratos de TI

Na ocorrência de irregularidade, a notificação da contratada para apresentar defesa prévia deverá conter indicação sobre o local para protocolo da defesa e a informação de que o processo terá curso mesmo sem a participação da notificada.

Nas contratações de prestação de serviços de TI, cabe à administração realizar um planejamento prévio com a finalidade de identificar suas necessidades e definir as especificações que comporão o objeto a ser adquirido.

A análise de riscos se inicia na fase de gestão do contrato, na qual a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação do gestor do contrato, realiza a análise dos principais riscos e acompanha as ações de tratamento desses riscos.

Nos casos em que o objeto de contratação seja destinado para apoio à fiscalização de solução de TIC, a contratada que provê a solução de TIC não poderá ser a mesma que apoia a fiscalização.

Conforme Laudon (2014), para gerenciar o relacionamento com os prestadores de serviços de terceirização, ou provedores de serviços de tecnologia, as empresas precisam de um contrato que inclua especificamente um:

Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, o "documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação", denomina-se especificamente como:

Segundo a Instrução Normativa MPOG nº 04/2010, quando a Área Requisitante da Solução entrega para a Área de Tecnologia da Informação o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), tem início a:

Cabe ao fiscal administrativo do contrato a verificação das regularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias para fins de pagamento ao fornecedor.

Segundo o Art. 8º da Instrução normativa SGD/ME nº 1/2019 do processo de contratação, as contratações de soluções de TIC deve seguir as seguinte fase:

Sobre as contratações de TIC, segundo o que preconiza a IN 01/SGD/ME (de 04/04/2019), devem estar alinhadas com os seguintes documentos, EXCETO:

De acordo com a IN n.º 4/2014, o fiscal técnico do contrato é o servidor representante da área de tecnologia da informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

Em uma entidade integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) do Poder Executivo Federal, um fiscal, servidor de carreira do órgão, durante a gestão e execução de contrato sob sua responsabilidade aplicou fixação de valores e procedimentos para glosa no pagamento quando a contratada:

I utilizou materiais com qualidade inferior à demandada;

II deixou de executar as atividades contratadas;

III não atingiu os valores mínimos aceitáveis fixados nos critérios de aceitação do contrato.

Nesse cenário, à luz da Instrução Normativa n.^o 1/2019 do MPOG/SLTI, o fiscal está

O preposto, também chamado de fiscal auxiliar, é o servidor representante da área de tecnologia da informação da contratante indicado pela autoridade competente dessa área para exercer as funções principais de auxiliar o fiscal de contrato e substituí-lo em caso de afastamento.

Para uma entidade integrante do sistema de administração dos recursos de tecnologia da informação do Poder Executivo Federal, o edital contempla uma solução de rede de computadores (hardware) e outra da área de desenvolvimento de programas (software). Nesse caso, o edital

Na auditoria de processo, o auditor deve proceder ao registro das evidências, à avaliação dos controles das forças e fraquezas e à elaboração de relatórios que informem o gerenciamento desses insumos. Para isso, o gerenciamento da auditoria deve garantir recursos e ferramentas adequadas para a execução da auditoria. Um processo típico para gerenciar e administrar projetos a serem auditados inclui a fase de

Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabíveis, são de competência exclusiva de ministro de Estado.

A avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, é reponsabilidade do fiscal administrativo do contrato.

Os órgãos públicos, tanto os da administração direta quanto os da administração indireta, somente podem contratar soluções de TI que possuem tecnologia desenvolvida no Brasil.

O Art. 2^o da Resolução CNJ n^o 370/2021 estabelece que a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada, em seu preâmbulo, nos componentes: objetivos estratégicos e metas.

Os objetivos estratégicos, são distribuídos nas perspectivas:

A equipe de planejamento da contratação é responsável por avaliar a necessidade de contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem tecnicamente viáveis, pois mais de uma solução de TIC não poderá ser objeto de um único contrato.