Questões de Concurso sobre Instrução Normativa nº 4/2014

Na ocorrência de irregularidade, a notificação da contratada para apresentar defesa prévia deverá conter indicação sobre o local para protocolo da defesa e a informação de que o processo terá curso mesmo sem a participação da notificada.

De acordo com a IN n.º 4/2014, o fiscal técnico do contrato é o servidor representante da área de tecnologia da informação, indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar tecnicamente o contrato.

Eventual aplicação das sanções de advertência e multa é responsabilidade da área administrativa, ao passo que as sanções de suspensão temporária de participação em licitação e de declaração de inidoneidade, quando cabíveis, são de competência exclusiva de ministro de Estado.

A avaliação da qualidade dos serviços realizados, a partir da aplicação de listas de verificação e de acordo com os critérios de aceitação definidos em contrato, é reponsabilidade do fiscal administrativo do contrato.

Desde que sanadas pela contratada as infrações que tenham dado causa à incidência de penalidades suspensivas ou impeditivas em um contrato de serviços contínuos, é possível prorrogar esse contrato por prazo igual ou inferior ao originalmente estabelecido.

O monitoramento da execução deverá observar o disposto no plano de fiscalização da contratada e consiste, entre outros, na identificação de não conformidade com os termos contratuais, a cargo dos fiscais técnicos e administrativos do contrato.

É responsabilidade do gestor do contrato, com base na avaliação de fiscalização, indicar à área administrativa as glosas e sanções legais aplicáveis à contratada.

O fiscal requisitante do contrato é o servidor representante da área administrativa indicado pela autoridade competente dessa área para fiscalizar o contrato do ponto de vista funcional da solução de TI.

A Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, estabelece que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá ser aprovado e assinado pelo(s)

As funções do fiscal do contrato incluem tratar as faltas e os defeitos de execução e encaminhar situações extraordinárias a seu superior.

No caso de inclusão de empregados por parte da contratada, o preposto deverá entregar o termo de ciência assinado pelos novos empregados envolvidos na execução contratual. Já no caso de substituição de empregados, ele estara dispensado de apresentar essa documentação.

O fiscal técnico, o fiscal requisitante e o fiscal administrativo do contrato não poderão fazer parte da equipe de planejamento da contratação, uma vez eles já possuem funções bem definidas na IN n.º 4/2014.

A definição das responsabilidades da contratante, da contratada e do órgão gerenciador do registro de preços, quando aplicável, deverá observar a definição das obrigações da contratante, contendo, pelo menos, a obrigação de aplicar à contratada as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis e de comunicar ao órgão gerenciador da ata de registro de preços quando se tratar de contrato oriundo de ata de registro de preços.

O fiscal administrativo do contrato é servidor com atribuições gerenciais designado para coordenar e comandar o processo de gestão e fiscalização da execução contratual.

O fiscal técnico do contrato deverá apresentar periodicamente ao preposto a avaliação da execução do objeto contratual; caberá unicamente ao preposto encaminhar a avaliação ao gestor principal da empresa contratada, que, por sua vez, deverá apor assinatura no documento, tomando ciência da avaliação realizada.

Segundo a Instrução Normativa MP/SLTI Nº 4, de 11 de setembro de 2014, a fase de Planejamento da Contração tem início com o recebimento, pela área de Tecnologia da Informação, de um documento a cargo da Área Requisitante da Solução. Este documento é o

No modelo de execução do contrato, devem ser contempladas as condições necessárias ao fornecimento da solução de TIC, observando-se a

No que se refere à gestão e à fiscalização do contrato de fornecimento da solução de TIC, é correto

De acordo com a necessidade ou até uma obsessão que os usuários têm de obter maior desempenho em seus computadores faz com que novas tecnologias apareçam entre os dispositivos que o compõe. Os processadores cada vez mais rápidos, memória com maior taxa de transferência de dados e maior capacidade de armazenamento, placas de vídeo mais velozes, são provas da evolução. Nos dispositivos de armazenamento não seria diferente. Surgiram diversos padrões de comunicação (interfaces) sempre com o objetivo de melhorar o atual cenário. Estas interfaces especificam a forma que os dispositivos devem ser conectados fisicamente aos outros dispositivos do computador e qual o protocolo de comunicação a ser utilizado no envio e recebimento dos dados.

Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA entre as colunas:

Com base no artigo 8 da Instrução Normativa nº 4, de 11 de setembro de 2014, as contratações de Soluções de Tecnologia da Informação devem seguir três fases. Quais são essas fases?