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A resolução nº425, de 08 de julho de 2013, estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional. Sobre os deveres, direitos e proibições relacionados ao exercício profissional do terapeuta ocupacional (TO), análise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O TO tem direito de manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, salvo nas situações previstas em lei.
( ) O TO tem o dever de assumir responsabilidade técnica por serviço de Terapia Ocupacional, em caráter de urgência, quando designado ou quando for o único profissional do setor, atendendo à Resolução específica.
( ) O TO tem direito de divulgar, para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
F F V
F V F
V F F
V V F
V F V
Avalie se as afirmativas acerca dos deveres do terapeuta ocupacional a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Capítulo V – Das Responsabilidades no Exercício da Terapia Ocupacional da Resolução COFFITO 425, de 8 de julho de 2013.
Atuar em consonância com a política nacional de saúde, de assistência social, de educação e de cultura promovendo os preceitos da saúde coletiva, da participação social, da vida sócio-comunitária, no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente de exercer a profissão no setor público ou privado. Empenhar-se na melhoria das condições da assistência terapêutica ocupacional e nos padrões de qualidade dos serviços de Terapia Ocupacional, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional e das políticas públicas, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e seu aprimoramento, inserção em programas, ações e projetos assim como questões de garantia ao direito à cidadania.
As afirmativas são respectivamente:
De acordo com o código de ética profissional de fisioterapia e terapia ocupacional é permitido ao fisioterapeuta e ao terapeuta ocupacional:
Apenas I.
Apenas II e III.
Apenas I e III.
Apenas IV.
Nenhuma está correta.
O Código de Ética para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, normaliza os padrões de conduta desses profissionais em suas relações com membros da própria categoria, bem como de outras, com seus pacientes ou clientes, familiares de pacientes, autoridades, administração, entre outros. À luz do Código de Ética leia e analise os tópicos abaixo:
I. No capítulo de que trata das atitudes do profissional perante os colegas e demais membros da equipe de saúde, estabelece regras de bom relacionamento de etiqueta, evitando qualquer referência que possa denegrir a reputação moral e científica de quaisquer deles.
II. Proíbe terminantemente a fixação de tabela de honorários fora do recinto de seu consultório ou clínica, como também a divulgação que possa depreciar a profissão ou que implique concorrência desleal.
III. É facultado ao profissional atender ou não a convite ou intimação do Conselho Regional, sem que isso lhe acarrete qualquer punição.
Marque a opção CORRETA.
II e III estão corretas e I está errada.
I, II e III estão corretas.
I e II estão corretas e III está errada.
Somente a afirmativa I está correta.
I e III estão corretas e II está errada.
Segundo Sennett (2002) e considerando que a ética de grupo está em oposição à ética do indivíduo, sobre o trabalho em equipe, é correto afirmar que:
A responsabilidade é uma confirmação pessoal.
O tempo das equipes é voltado para tarefas coletivas e de longo prazo.
Leva o indivíduo ao domínio da profundidade do assédio ao moderno local de trabalho.
O tempo das equipes é mais controlado devido à competição.
Encena as relações humanas como uma farsa.
Na terapia ocupacional social, o trabalho também se fundamenta na prática coletiva, contudo, utiliza o conceito de oficinas de atividades e (ou) culturais.
Certo
Errado
Em relação ao código de ética profissional em seu capítulo X, sobre a divulgação profissional do Terapeuta Ocupacional, marque a alternativa incorreta:
Quando o terapeuta ocupacional no serviço ou consultório próprio utilizar nome fantasia, sua divulgação deverá respeitar o código de ética profissional e a dignidade de sua profissão.
Nos anúncios, placas e impressos, bem como na divulgação em meio eletrônico, devem constar o nome do terapeuta ocupacional, da profissão e o número de inscrição do Conselho Regional.
É proibido ao terapeuta ocupacional que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo, observando os preceitos deste código e a dignidade da profissão
Na divulgação em meio eletrônico de textos, imagens e vídeos com orientações, o terapeuta ocupacional deverá observar o preceituado de seu Código de ética.
A utilização da rede mundial de computadores (internet) para fins profissionais deve seguir os preceitos do código e as demais normatizações pertinentes.
Com base no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional – Resolução COFFITO nº 425, de 8 de junho de 2013, Capítulo III (Do relacionamento com o cliente/paciente/usuário) –, analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a práticas permitidas ao terapeuta ocupacional.
I. Dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo COFFITO.
II. Permitir o acesso do responsável, cuidador, familiar ou representante legal, durante a avaliação e/ou tratamento/assistência, quando pertinente ao processo terapêutico, salvo quando sua presença comprometer a eficácia do atendimento ou da mediação sócio-ocupacional para emancipação social, desenvolvimento socioambiental, econômico e cultural de cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade.
III. Informar ao cliente/paciente/usuário e à família ou ao responsável legal, bem como a outros profissionais envolvidos, quanto a consulta, procedimentos de avaliação, diagnóstico, prognóstico, objetivos do tratamento e condutas terapêuticas ocupacionais a serem adotados, assim como informar sobre os resultados que forem sendo obtidos, de forma clara, objetiva, compreensível e adaptada à condição cultural e intelectual de quem a recebe.
IV. Ser responsável pela elaboração do diagnóstico terapêutico ocupacional, elaborar e aplicar o plano de tratamento, conceder alta para o cliente/paciente/usuário e, quando julgar necessário, encaminhar este para outro profissional.
V. Zelar para que o prontuário do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade permaneça fora do alcance de estranhos à equipe da instituição ou do programa, salvo quando outra conduta for expressamente recomendada pela direção e tiver amparo legal.
Assinale a alternativa CORRETA.
Somente as afirmativas I, IV e V são corretas.
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
Somente as afirmativas II e IV são corretas.
Somente as afirmativas II, III, IV e V são corretas.
Todas as afirmativas são corretas.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
É proibido ao terapeuta ocupacional deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
É proibido ao terapeuta ocupacional autorizar a utilização ou coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade de que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da Saúde, da Assistência Social e da Terapia Ocupacional em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.
É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, negar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
É proibido ao terapeuta ocupacional encaminhar para programas sócios assistenciais, pessoas, famílias, grupos e comunidades que não se incluam nos critérios legais.
O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional trata dos deveres do terapeuta ocupacional no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo aos direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Considerando o disposto nesse documento, analise as afirmativas abaixo.
I. Para o exercício profissional da terapia ocupacional é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que o terapeuta atuar, na forma da legislação em vigor, assim como a manutenção dos dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS (Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional/Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional).
II. No exercício de sua atividade profissional, o terapeuta ocupacional deve observar as recomendações e as normatizações relativas à capacitação e à titulação emanadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
III. Constitui-se dever fundamental do terapeuta ocupacional, segundo área e atribuição específicas, cumprir os Parâmetros Assistenciais e o Referencial Nacional de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais normatizados pelo COFFITO. I
V. É permitido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, divulgar para fins de autopromoção atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente, paciente, usuário, família, grupo ou comunidade, em razão do serviço profissional prestado.
Assinale a alternativa CORRETA.
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
A Portaria nº 2.527/11, que redefiniu a atenção domiciliar no âmbito do SUS, objetiva
reorganizar o processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.
reorganizar o processo de trabalho das equipes da estratégia da Saúde da Família, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de idosos nos hospitais tendo em vista a redução de custos.
inovar o processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução de danos causados pelo atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a tutela dos usuários.
implantar um novo processo de trabalho voltada prioritariamente para equipes que prestam cuidado ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar, bem como, na Atenção Básica com base na humanização da atenção, no controle da independência e da autonomia dos usuários.
conservar o processo de trabalho das equipes que prestam cuidado na atenção básica realizando Visitas Domiciliares desvinculadas da rede ambulatorial e hospitalar, com vistas prestar assistência a usuários que não necessitam ser internados tendo como fim o aumento da participação social dos usuários.