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Com base no que dispõe o Código de Ética Profissional sobre o relacionamento com o cliente/paciente/usuário, analisar as sentença abaixo:
O Terapeuta Ocupacional deve se responsabilizar pela elaboração do diagnóstico terapêutico ocupacional, elaborar e aplicar o plano de tratamento, conceder alta para o cliente/paciente/usuário e quando julgar necessário encaminhar para outro profissional (1ª parte). É proibido ao Terapeuta Ocupacional, entre outras coisas, abandonar o cliente, paciente, usuário, família, grupo e/ou comunidade em meio ao tratamento ou medicação sócio-ocupacional, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante (2ª parte).
A sentença está:
Totalmente correta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Correta somente em sua 2ª parte.
Totalmente incorreta.
Segundo o artigo 15, do Código de Ética, é proibido ao Terapeuta Ocupacional:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Abandonar o cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade em meio ao tratamento ou mediação sócioocupacional, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.
Dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial.
Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta cuja eficácia não seja comprovada.
Prescrever tratamento terapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente/paciente/usuário, exceto em caso de indubitável urgência.
Inserir em anúncio ou divulgação profissional, bem como expor em seu local de atendimento/trabalho, nome, iniciais de nomes, endereço ou fotografia, inclusive aquelas que comparam quadros anteriores e posteriores ao tratamento realizado, ou qualquer outra referência que possibilite a identificação do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade, salvo para divulgação em comunicações e eventos de cunho acadêmico e científico com a autorização formal prévia do cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade ou do responsável legal.
É proibido ao terapeuta ocupacional prestar a cliente, paciente, usuário, família, grupo ou comunidade assistência que, por sua natureza, incumbe a outro profissional.
Certo
Errado
De acordo com o Código de Ética Profissional, são algumas proibições feitas ao Terapeuta Ocupacional, nas suas respectivas áreas de atuação:
I. Prestar a assistência ao ser humano ou à coletividade em caso de indubitável urgência.
II. Encaminhar para programas socioassistenciais pessoas, famílias, grupos e comunidades que não se incluam nos critérios legais.
III. Usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens
Nos anúncios, placas e impressos, também nas divulgações em meio eletrônico, devem constar o nome do terapeuta ocupacional, da profissão e o número de inscrição do Conselho Regional. Podem ainda constar, analise abaixo:
I. Os títulos das especialidades profissionais que possua, reconhecidas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
II. Títulos de formação acadêmica stritu sensu.
III. O endereço, telefone, endereço eletrônico, horário de trabalho, convênios e credenciamentos.
IV. Instalações, equipamentos e filosofias de tratamento, respeitando a legislação vigente e resolução específica.
V. Logomarca, logotipo ou heráldicos determinados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Marque a alternativa que menciona as assertivas corretas.
I, II, III e V.
I, II, III e IV.
I, III, IV e V.
Todas
São atribuições dos Conselhos Regionais de Terapia Ocupacional, EXCETO:
Eleger, dentre seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e seu vice-presidente.
Expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
Fiscalizar o exercício profissional em áreas de sua jurisprudência.
Estimular a exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio dos que a exercem.
O sindicato deve ser normatizado pelo conselho da categoria profissional.
Todo profissional terapeuta ocupacional tem sua profissão vinculada ao COFFITO, que promulga o Código de Ética na forma de resolução publicada no Diário Oficial da União.
Considerando a ética e a deontologia, conforme se apresentam no Código de Ética para a terapia ocupacional, assinale a alternativa incorreta.
As obrigações pecuniárias com o COFFITO, incluindo favorecimento do exercício legal da atividade profissional, como atividade privativa do terapeuta ocupacional prevêem prescrição de substâncias alternativas medicamentosas coadjuvantes ao tratamento.
Diferentemente do que ocorre em outros países, como nos Estados Unidos – onde as normas deontológicas são apenas orientações diretivas –, no Brasil os melhores profissionais têm poder coercitivo e estabelecem sanções garantidas pelo poder do Estado.
Segundo o Código de Ética, é exigido do profissional terapeuta ocupacional para exercer sua profissão com dignidade, ética e responsabilidade social, além da identidade profissional, o conhecimento da legislação para o exercício profissional.
A regulamentação por lei da profissão, além da formação superior em bacharelado, permite ao profissional assumir plenamente sua área de atuação, decidindo o conteúdo técnico e científico de seus trabalhos, não apenas no aspecto legal, como também no seu objetivo social.
Segundo o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, em sua Resolução do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO nº 425 de 08 de julho de 2013, é competência do Terapeuta Ocupacional, EXCETO:
avaliar sua capacidade técnica e somente aceitar a atribuição ou assumir o cargo quando for capaz de desempenho seguro para o(a) cliente/paciente/usuário/ família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos.
zelar para que o prontuário do(da) cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade permaneça fora do alcance de estranhos à equipe da instituição/programa, salvo quando outra conduta seja expressamente recomendada pela direção da instituição, não sendo necessário, neste caso amparo legal.
acompanhar e monitorar o desempenho técnico do pessoal que está sob sua direção, coordenação, supervisão e orientação, incentivando-os à busca de qualificação continuada e permanente, em benefício do(da) cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e do desenvolvimento da profissão, respeitando sua autonomia.
empenhar-se na melhoria das condições da assistência terapêutica ocupacional e nos padrões de qualidade dos serviços de Terapia Ocupacional, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
Dan Arieli em seu livro, Predictably Irrational, trabalha com Ética na Saúde e prova como o poder das emoções influencia na tomada de decisões, como estas dependem de alternativas disponíveis e nem sempre comparáveis e como é comum haver comportamentos desonestos mesmo de pessoas que se consideram honestas. Dentre as ações que visam reduzir as corrupções e fraudes na área da saúde assinale a alternativa que NÃO colabora com as boas práticas éticas.
Proibição do fornecimento de amostras de medicamentos a médicos, substituindo-o pelo fornecimento de vales para pacientes de baixa renda.
A auto exclusão de comitês que decidam sobre compra de produtos da área da saúde aos profissionais que tenham relação financeira com empresas fornecedoras de produtos para a saúde.
Pesquisadores deverão ser proibidos de fazer propaganda ou divulgação de produtos, assim como de publicar artigos ou editoriais preparados por escritores-fantasmas empregados pela indústria.
Suporte financeiro das empresas deve ser feito por meio de honorários por palestras científicas e programas educacionais aos profissionais da saúde.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia de Terapia Ocupacional, caso o profissional infrinja esse documento,
as punições recebidas prescreverão a partir de dez anos a contar da data da constatação do fato.
não ocorrerá prescrição, tendo em vista os preceitos da profissão (saúde e assistência).
as punições recebidas prescreverão em três anos após a condenação sob o pagamento de multa e/ou nova inscrição em conselho.
as punições recebidas prescreverão em cinco anos após a constatação do fato.
É proibido ao terapeuta ocupacional, nas respectivas áreas de atuação, EXCETO:
divulgar para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado;
contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, o respeito e a promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, oportunizando no âmbito de sua atividade profissional, o acesso e o exercício dos mesmos;
deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional;
induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas quando no exercício de suas funções profissionais.
Baseado no Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta.
É permitido ao terapeuta ocupacional exercer a atividade de docência e pesquisa sem que esteja devidamente registrado no Conselho Regional de sua circunscrição sempre que estas atividades envolverem assistência ao paciente / cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade ou prática profissional.
Em artigos, entrevistas e outros pronunciamentos públicos, em qualquer meio de comunicação, o terapeuta ocupacional responderá perante o Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional pela impropriedade técnica ou transgressão às leis e normas regulamentares do exercício profissional.
Para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é obrigatória a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
O terapeuta ocupacional avalia sua capacidade técnica e somente aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente / paciente / usuário, família / grupo / comunidade, em respeito aos direitos humanos.
O terapeuta ocupacional, solicitado para cooperar em diagnóstico ou orientar em assistência ou programas, considera o cliente / paciente / usuário / família / grupo / comunidade como permanecendo sob os cuidados / ações / intervenções do solicitante.
De acordo com o código de Ética e Deontologia de Terapia Ocupacional (Resolução Coffito no 425, de 08 de Julho de 2013 – D.O.U. no 147, Seção 1 de 01/08/2013), constitui dever fundamental dos profissionais terapeutas ocupacionais, na sua relação com o cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade e com a equipe:
informar ao cliente/paciente/usuário e à família ou responsável legal e a outros profissionais envolvidos, quanto à consulta, procedimentos de avaliação, diagnóstico, prognóstico, objetivos do tratamento e condutas terapêuticas ocupacionais a serem adotadas.
realizar avaliação, dar consulta e prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial.
não permitir o acesso do responsável, cuidador, familiar ou representante legal, durante a avaliação e/ou tratamento/assistência preservando o sigilo paciente – terapeuta ocupacional.
receber para atendimento cliente confiado por colega em razão de impedimento eventual deste e, ao cessar o impedimento do mesmo, o terapeuta ocupacional deve manter o atendimento consigo, respeitando o vínculo doravante constituído entre ele e o cliente.
a responsabilidade por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída, quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe.
O terapeuta ocupacional tem pleno direito a justa remuneração por seus serviços profissionais, contudo, em algumas situações é permitido a este deixar de cobrar honorários.
Marque abaixo a única situação em que o fato descrito acima é permitido.
Por assistência prestada a autoridade política, como ministros, juízos e presidenciáveis.
Por assistência prestada a colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste.
Por assistência prestada a cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunida de reconhecidamente hipersuficientes de recursos econômicos.
Por assistência prestada a ascendente, descendente, partidário, colateral, afim ou pessoa que viva sob sua dependência econômica.
De acordo com o Código de Ética da profissão e com as diretrizes das Políticas Públicas Nacionais, o terapeuta ocupacional deve
atuar em prol da categoria e buscar aprimoramento profissional constante, a fim de garantir espaço no mercado de trabalho e ampliação dos atos privativos da profissão.
respeitar a vida humana, jamais cooperando em ato que, voluntariamente, atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano ou sua inclusão sócio‐comunitária
buscar formas de assegurar a todo cliente/paciente/usuário sob seu cuidado o acesso universal a recursos de tecnologia assistiva, com vistas a garantir a inserção social.
conhecer os direitos humanos, civis e sociais de seu cliente/paciente/usuário, a fim de garantir encaminhamentos precisos para os órgãos responsáveis pelo acesso a tais direitos.
atender cliente/paciente/usuário gratuitamente, mesmo que fora dos serviços públicos do sistema de saúde, educação ou assistência social, haja vista seu compromisso com o acesso universal ao cuidado de todo cidadão.
Em relação ao Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, considere as seguintes afirmações:
I. É vedado ao terapeuta ocupacional que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo, observando os preceitos deste código e a dignidade da profissão.
II. Em artigos, entrevistas e outros pronunciamentos públicos, em qualquer meio de comunicação, o terapeuta ocupacional responderá perante o Conselho Regional e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional pela impropriedade técnica ou transgressão às leis e normas regulamentares do exercício profissional.
Assinale a alternativa correta:
I e II são verdadeiras.
I e II são falsas.
I é verdadeira e II é falsa.
I é falsa e II é verdadeira.
Assinale a alternativa que exemplifica o Raciocínio Clínico Ético:
Identifica as queixas de desempenho, traçando metas e objetivos para reavaliação ao final deste projeto.
Compreende seu raciocínio pela análise da viabilidade do processo de tratamento.
Verifica os aspectos narrativos do sujeito, entretanto traça o plano de tratamento a partir de sua ciência profissional.
Utiliza o self como base do tratamento para modificar o tratamento pela escuta ativa.
Pauta suas ações clínicas embasadas por um princípio moral e de acordo com as contemplações clínicas adequadas.
De acordo com o Código de Ética analise as assertivas abaixo sobre as proibições impostas ao profissional da terapia ocupacional:
I- Abandonar o cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade em meio ao tratamento ou mediação sócio ocupacional, sem a garantia de continuidade, salvo por motivo relevante.
II- Dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho da profissão.
III- Prescrever tratamento psicoterapêutico ocupacional sem realização de consulta prévia diretamente com o cliente/paciente/usuário, exceto em caso de indubitável urgência.
IV- Divulgar terapia infalível, secreta ou descoberta em que a sua eficácia ainda não tenha sido comprovada.
É CORRETO o que se afirma em:
III.
I, II e III.
I, II e IV.
IV.
I, II, III e IV.
Com base no Código de Ética Profissional, constituem-se alguns deveres fundamentais do Terapeuta Ocupacional, segundo sua área e atribuição específica:
I. Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.
II. Praticar qualquer ato que não esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
III. Colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal incompatível com o princípio de bioética de justiça.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.
O referido código de ética não veda a participação de terapeuta ocupacional em atividade de ensino ou pesquisa que viole direito inalienável do ser humano, embora tal conduta caracterize desrespeito às normas bioéticas em vigor.
Certo
Errado