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Leia o fragmento a seguir.
“De acordo com o código de ética e deontologia da profissão para o exercício profissional da Terapia Ocupacional é obrigatória à inscrição no _____ da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema _____.”
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
COFFITO – de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Conselho Regional – COFFITO/CREFITOS
CREFITO – ABRATO
Cadastro de profissionais do SUS – CREFITO
O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional trata dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico. Sobre o exercício da profissão de terapia ocupacional, é correto afirmar que:
para o terapeuta ocupacional, não é necessário portar sua identificação profissional sempre que em exercício profissional.
é opcional o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à profissão, na forma estabelecida em Regulamento.
o exercício simultâneo, temporário ou definitivo da profissão, em área de jurisdição de dois ou mais Conselhos Regionais, não submeterá o profissional às exigências e formalidades estabelecidas pelo Conselho Federal.
para o exercício da profissão na administração pública direta e indireta, ou exercício de cargo, função, chefia ou direção, será exigida como condição essencial a apresentação da carteira profissional de Terapeuta Ocupacional.
O Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, trata dos deveres do terapeuta ocupacional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo a todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico, quais das alternativas abaixo que não diz respeito a competência do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional?
Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios deste código, funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
Compete aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código, e funcionar como órgão julgador em primeira instância.
A fim de garantir a execução deste Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, cabe aos inscritos e aos interessados comunicar e observar as normas relativas ao Código de Processo Ético para que os Conselhos Regionais e Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, possam atuar com clareza e embasamento, fatos que caracterizem a não observância deste Código de Ética.
A fim de garantir a execução deste Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, cabe aos profissionais obrigatoriamente à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar e cabe a este conselho regular os serviços a serem executados pelos terapeutas e supervisionar as técnicas terapêuticas nos três níveis de atuação profissional: primaria, secundaria e terciaria.
A fim de garantir a execução deste Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, cabe aos profissionais obrigatoriamente à inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo, obrigatoriamente, seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional CEDTO, no que tange ao relacionamento com a equipe, o Terapeuta Ocupacional:
deve respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente/paciente/usuário/família/grupo.
deve respeitar a vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato em que, voluntariamente, atente-se contra ela, ou que coloque em risco a integridade física, psíquica, moral, cultural e social do ser humano ou sua inclusão sociocomunitária.
deve respeitar os princípios bioéticos de autonomia, beneficência e não maleficência do cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade de decidir sobre sua pessoa ou coletividade e seu bem estar.
deve reprovar quem infringe postulado ético ou dispositivo legal e representar aos Conselhos Regional e Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional de acordo com as previsões do Código do Processo Ético-Disciplinar, e quando for o caso, aos demais órgãos competentes.
Os matriciadores exercem o apoio terapêutico às equipes da Atenção Básica; contudo, esse movimento não deve ser entendido como um processo horizontal, pois a construção que se dá no processo de apoio matricial é vertical; a troca de saberes movimenta-se de forma horizontal e dinâmica em busca de uma rede costurada.
Certo
Errado
A Unidade de Saúde da Família (USF) é o principal local de trabalho dos terapeutas ocupacionais atuantes no NASF. Trata-se de um local real, onde são realizadas as suas atividades, configurando-se como um local potencial para obter resultados bem-sucedidos e funcionais, uma vez que é o mesmo contexto em que se encontram os fatores e as condições reais do usuário.
Certo
Errado
De acordo com a relação profissional e o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa incorreta:
Trata dos deveres do profissional, no que tange ao controle ético do exercício de sua profissão, sem prejuízo de todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.
O profissional de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional se sujeitará as penas disciplinares previstas na legislação em vigor caso desrespeite o código de ética vigente.
Para o exercício profissional do TO é obrigatório a inscrição no Conselho Regional da circunscrição em que atuar na forma da legislação em vigor, mantendo obrigatoriamente seus dados cadastrais atualizados junto ao sistema COFFITO/CREFITOS.
Compete ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse código, e funcionar como Conselho Superior de Ética e Deontologia Profissional, além de firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos, assim como órgão julgador em primeira instância.
Aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, compete em suas respectivas circunscrições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste código e funcionar como órgão julgador em primeira instância.
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), solicitou ao CREFITO o seu posicionamento com relação à manutenção da especialidade de saúde coletiva para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais ou a transformação em área de atuação profissional, qual foi a justificativa para a manutenção da especialidade de saúde coletiva:
-
I - Deliberaram por recomendar a manutenção da saúde coletiva ao status de especialidade.
II - Os Conselheiros consideraram, em sua decisão, que a especialização na área é uma estratégia importante para o desenvolvimento do conhecimento e da inserção dos profissionais nas políticas públicas do Estado.
III - Os conselheiros expressam sua preocupação com os riscos envolvidos com o fim das especialidades em saúde coletiva, uma vez que isso “implicaria em riscos para as profissões, principalmente num momento em que Governo Federal e Ministério da Saúde implementam o programa Mais Saúde.
IV - A não-manutenção das especialidades em questão fragilizaria as profissões”.
Todas estão corretas.
Somente a II e III.
Somente I.
Somente a III.
Todas estão incorretas.
Das responsabilidades, no exercício profissional da terapia ocupacional, o CEDTO discorre que o Terapeuta Ocupacional deve empenhar-se:
na melhoria das condições da assistência terapêutica ocupacional e nos padrões de qualidade dos serviços de Terapia Ocupacional, no que concerne às políticas públicas, à educação sanitária e às respectivas legislações.
aos movimentos em defesa da dignidade profissional e das políticas públicas, seja por remuneração condigna, seja por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional e seu aprimoramento, inserção em programas, ações e projetos assim como questões de garantia ao direito à cidadania.
em consonância com a política nacional de saúde, de assistência social, de educação e de cultura promovendo os preceitos da saúde coletiva, da participação social, da vida sociocomunitária, no desempenho das suas funções, cargos e cidadania, independentemente, de exercer a profissão no setor público ou privado.
no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da sua Terapia Ocupacional.
É proibido ao Terapeuta Ocupacional:
I - utilizar impressos de instituições públicas, na prática privada.
II - ensinar procedimentos próprios da Terapia Ocupacional visando à formação profissional de outrem, que não seja, acadêmico ou profissional de Terapia Ocupacional.
III - divulgar e declarar possuir títulos acadêmicos que não possa comprovar ou de especialista profissional que não atenda às regulamentações específicas, editadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Está CORRETO o que se afirma em:
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
As opções a seguir apresentam atos proibidos pelo Código de Ética e Deontologia do Terapeuta Ocupacional, à exceção de uma. Assinale-a.
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, autorizado por representante legal, quando se tratar de paciente incapaz.
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando atentatório à moral do paciente.
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando atentatório à saúde do paciente.
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando praticado sem o consentimento do paciente.
Recomendar, prescrever e executar tratamento ou nele colaborar, quando desnecessário.
De acordo com o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional – CEDTO, é dever fundamental do profissional:
portar sua identificação profissional, sempre que em exercício.
avaliar sua capacidade técnica e, somente, aceita atribuição ou assume encargo quando capaz de desempenho seguro para o cliente/paciente/usuário, família/grupo/comunidade, em respeito aos direitos humanos.
comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética.
exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro e obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor, preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Terapeuta Ocupacional, é proibido a este profissional:
I. Divulgar, para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado; salvo quando devidamente autorizado pelo cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade ou seu responsável legal.
II. Usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual.
III. Praticar qualquer ato que esteja regulamentado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
IV. Deixar de atender a convocação do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional a que pertencer ou do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, salvo em situações previstas em lei.
Assinale a alternativa CORRETA:
I e II estão corretas.
II e IV estão corretas.
I, II, III e IV estão corretas.
II está incorreta.
I, III e IV estão incorretas.
Segundo Galheigo (2003), definindo os horizontes éticos, sócio-cultural, econômico e políticos, podemos conhecer a realidade do sujeito e nela intervir. Dessa forma, o operador social deve, EXCETO:
Compreender as histórias e os contextos dos indivíduos.
Delinear limites e possibilidades de transformação social.
Ver as possibilidades de emancipação social dos sujeitos.
Estudar o impacto da modernidade contemporânea na constituição do sujeito.
Articular as realidades internas e externas dos sujeitos, visando sua singularidade que se constrói individualmente.
As atividades de prevenir doenças e promover saúde, além de fortalecer a participação popular e o controle social na unidade de saúde, podem ser elencadas como objetivos do terapeuta ocupacional que compõe a equipe de apoio matricial.
Certo
Errado
Uma frente de atuação do terapeuta ocupacional que compõe a equipe da Estratégia de Saúde da Família pode ser o cuidado às famílias em luto que perderam seus entes queridos com Covid-19 e estão em processo de desgaste emocional.
Certo
Errado
O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é identificado como uma das ferramentas tecnológicas de que o NASF dispõe. Esta ferramenta aumenta o vínculo e a comunicação entre todos os envolvidos com o sujeito, propiciando que a responsabilidade seja distribuída de forma comum para toda a equipe.
Certo
Errado
Em seu Artigo 10, o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional traz as proibições ao Terapeuta Ocupacional, nas respectivas áreas de atuação. Tomando como base esse artigo, análise as opções abaixo e marque a opção correta.
Autorizar a utilização, ou não coibi-la, mesmo a título gratuito, de seu nome ou de sociedade de que seja sócio, para atos que impliquem na mercantilização da Saúde, da Assistência Social e da Terapia Ocupacional em detrimento da responsabilidade social e socioambiental.
No decorrer dos atendimentos pode-se divulgar, para fins de autopromoção, atestado, declaração, imagem ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário/família/grupo/comunidade, em razão de serviço profissional prestado.
É livre para induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas e religiosas, quando no exercício de suas funções profissionais.
No exercício da profissão, é facultado usar da profissão para corromper a moral e os costumes, cometer ou favorecer contravenções e crimes, bem como adotar atos que caracterizem assédios moral ou sexual.
No que tange o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.
O Terapeuta Ocupacional deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício e a atualização cadastral deve ocorrer a cada cinco anos
Não é permitido ao Terapeuta Ocupacional que atua em serviço multiprofissional divulgar sua atividade profissional em anúncio coletivo
Em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional é permitido ao Terapeuta Ocupacional dar consulta ou prescrever tratamento terapêutico ocupacional de forma não presencial
A responsabilidade do Terapeuta Ocupacional por erro cometido em sua atuação profissional é diminuída quando cometido o erro na coletividade de uma instituição ou de uma equipe
Devido ao sigilo profissional, o Terapeuta Ocupacional não deve comunicar à chefia imediata da instituição em que trabalha ou à autoridade competente, fato que tenha conhecimento que seja tipificado como crime, contravenção legal ou infração ética
Sobre as responsabilidades éticas do Terapeuta Ocupacional é correto afirmar que
ele pode escolher em qual CREFITO irá se inscrever.
ele não precisa atualizar seus dados cadastrais depois de inscrito em um CREFITO.
ele deve portar sua identificação profissional sempre que em exercício.
ele, caso presencie uma infração ética, pode se abster de informá-la às autoridades competentes.
ele não é obrigado a se inscrever no Conselho Regional da profissão.