Questões de Concurso sobre Poder público no Turismo

no desenvolvimento do turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social.

na promoção, no marketing e no apoio à comercialização dos produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior.

no fomento da atividade turística ao desenvolver projetos de infraestrutura básica, viabilizando condições para a geração de emprego, renda e desenvolvimento em todo o país.

na promoção da competitividade e do desenvolvimento sustentável dos empreendimentos turísticos de micro e pequeno porte.

Investimento na promoção e no apoio à comercialização dos eventos e do destino, incentivando e viabilizando a participação do setor privado: produção de material promocional, feiras profissionais, viagens de familiarização, seminários de vendas, campanhas de publicidade e outros.

Desenvolvimento e manutenção de infraestrutura de apoio ao turismo – transporte público, segurança, estradas e acessos, sinalização, comunicação e vários outros.

Direcionamento de recursos oriundos do setor público direcionados para o segmento, por meio de entidades representativas, tais como Convention Bureaux, e outras associações de classe.

Prestação remunerada de serviços que, por sua natureza e especialização técnica, destinam-se exclusivamente ou predominantemente à realização de eventos.

Estimular as iniciativas privadas, tendentes a desenvolver o turismo.

Definir e analisar projetos de empreendimentos turísticos.

Formular, coordenar, executar e fazer executar a política nacional de turismo.

Patrocinar eventos turísticos.

Centralização – estimulando a criação e o fortalecimento de instrumentos que ampliem as possibilidades de organização, buscando a concentração das responsabilidades na gestão do desenvolvimento do turismo.

Municipalização – promovendo uma atuação pública de planejamento e coordenação para o desenvolvimento turístico regional, de forma concentrada nos municípios que integram as regiões turísticas do Estado.

Visão Sistêmica – para que o turismo se desenvolva num ambiente multidisciplinar, caracterizado pela confluência de inúmeros campos de estudo que o influenciam: história, geografia, economia e sociologia, entre outros, além da integração de toda a cadeia produtiva do turismo.

Sustentabilidade – buscando desigualdade social, concentração econômica, homogeneidade cultural, mercantilização e exploração do meio ambiente, que permita uma maior qualidade de vida aos investidores envolvidos na atividade, direta e indiretamente.

coordena e orienta trabalhos de seleção e classificação de locais e áreas de interesse turístico, visando ao adequado aproveitamento dos recursos naturais e culturais, de acordo com sua natureza geográfica, histórica, artística e cultural, bem como realiza estudos de viabilidade econômica ou técnica.

emita laudos e pareceres técnicos referentes à capacitação ou não de locais e estabelecimentos voltados ao atendimento do turismo receptivo, conforme normas estabelecidas pelos órgãos competentes.

diagnostica as potencialidades e as deficiências para o desenvolvimento do turismo nos municípios, regiões e Estados da Federação.

exerça atividades de acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos, em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais, internacionais ou especializadas.

Programa nacional de municipalização.

Conselho municipal de turismo.

Patrimônio turístico do Brasil.

Instituto Brasileiro do turismo.

O cadastro é obrigatório tanto para os estabelecimentos que funcionam como matrizes quanto para aqueles que funcionam como filiais, ainda que esses últimos, no caso de estande de serviços de agência de turismo, sejam alocados em espaço que abrigue eventos de caráter temporário e seu funcionamento esteja restrito à referida duração.

Somente poderá realizar turismo quem esteja devidamente cadastrado junto ao Ministério do Turismo.

O cadastro fornecido pelo Ministério do Turismo tem validade de dois anos a partir da emissão do certificado.

Os transportadores terrestres, ferroviários, marítimos e aéreos submetem-se à obrigatoriedade de prévio cadastro, conforme disposições da referida lei, a ser obtido junto ao Ministério do Turismo.

A mera intermediação de serviços turísticos entre terceiros prescinde de prévio cadastro junto ao Ministério do Turismo; o cadastro, no entanto, é exigido quando os serviços forem prestados.

O orçamento autorizado do MTur vem apresentando crescimento desde o ano de 2007, em face de, a partir desse ano, a EMBRATUR ter criado condições para adquirir dados para o monitoramento periódico das tendências turísticas e dos mercados emissores internacionais, sobretudo no âmbito do comportamento e dos interesses do turista potencial.

O governo federal, especialmente no período de 2007 a 2009, vem trabalhando em colaboração com os governos estaduais e municipais, com destaque do Programa de Desenvolvimento do Turismo Nacional.

Percebe-se claramente que um dos mais sérios problemas dos investimentos federais na área do turismo é a baixa execução orçamentária que o MTur tem conseguido efetuar em relação aos créditos autorizados.

De 2004 a 2009, os gastos em promoção do turismo foram voltados, predominantemente, para o mercado interno, com o objetivo de reverter a saída de turistas brasileiros para o exterior.

Somente em 2009, verifica-se um esforço administrativo do MTur no sentido de aumento da execução orçamentária em relação aos créditos disponíveis.

A Lei n.º 11.771/2008 trata expressamente sobre a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação dos prestadores de serviços turísticos, remetendo à fiscalização das normas gerais do poder de polícia da administração pública, cuja titularidade é dos estados-membros, por intermédio de suas secretarias competentes para autorização de funcionamento.

Somente pode ser considerada turística uma viagem que gere movimentação econômica, trabalho, emprego, renda e receitas públicas.

Entre as funções afetas ao Ministério do Turismo, encontram-se as de fomento, regulamentação e divulgação institucional do turismo tanto nacional quanto internacionalmente.

A distribuição de renda é um dos objetivos a que deve servir o turismo, devendo o governo envidar esforços nesse sentido.

Um executivo de negócios, em viagem a serviço, com estadas em lugares diferentes de seu entorno habitual, desde que com duração inferior a 1 ano, pode ser considerado turista.

De acordo com a lei, o Plano Nacional de Turismo deve ser revisto com periodicidade bienal.

O Sistema Nacional do Turismo, instituído pela Lei n.º 11.771/2008, é composto, entre outros, pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo Instituto Brasileiro do Turismo, sendo que órgãos estaduais de turismo também podem integrá-lo.

Os órgãos do Sistema Nacional do Turismo podem executar o tombamento e a desapropriação de monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação seja de interesse público, em virtude de seu valor cultural e de seu potencial turístico.

O Comitê Interministerial de Facilitação Turística é presidido pelo secretário executivo do Ministério do Turismo.

O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) compõe-se exclusivamente de verbas orçamentárias e, em caráter ocasional, de doações.