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De acordo com o protocolo para o diagnóstico da tuberculose bovina, estabelecido no PNCEBT, o Teste Cervical Comparativo (TCC) é o teste confirmatório utilizado em animais reagentes ao Teste Cervical Simples e ao Teste da Prega Caudal (TPC).
Em alguns métodos de processamento, são admitidas pequenas quantidades de conteúdo estomacal ou ruminal.
A quarentena é o período que um animal passa isolado antes de ser introduzido em um novo rebanho; a quarentena:
visa a proteger o animal de adquirir uma nova infecção;
tem período de duração de 40 dias;
corresponde ao período que vai até a fase de convalescença;
corresponde ao período máximo de transmissibilidade das principais doenças;
perdura até que o animal se cure de uma doença qualquer.
O princípio da municipalização das ações de saúde coletiva, associado ao poder de polícia no qual está investido o Médico Veterinário de um determinado setor municipal de fiscalização sanitária, lhe dá como função a fiscalização sanitária, EXCETO:
das feiras livres e ambulantes de alimentos e congêneres localizadas no município.
das casas varejistas de comercialização de carnes e derivados localizadas no município.
de abatedouros e indústrias de laticínios localizados no município, mesmo que produzam para comercializar em outros municípios.
da qualidade das águas destinadas ao consumo e utilizadas na manipulação de alimentos em estabelecimentos públicos e privados.
No programa brasileiro contra brucelose, a vacinação foi iniciada em 2002, estabelecendo-se um prazo, até dezembro de 2003, para cada estado implantar em seu território a obrigatoriedade de vacinação.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo. A respeito da(s) competência(s) desse órgão, analise as seguintes afirmativas.
I. O Conselho Municipal de Saúde formula a política municipal de saúde.
II. O Conselho Municipal de Saúde aprova o Plano Municipal de Saúde e acompanha a sua execução.
III. O Conselho Municipal de Saúde aprova a proposta de diretrizes orçamentárias do estado, no que se refere à saúde, fiscaliza o repasse, avalia a aplicação dos recursos e aprecia relatórios de gestão do Fundo Estadual de Saúde.
Com base nas afirmativas, assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa I é verdadeira
Somente a afirmativa II é verdadeira
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
Todas as afirmativas são verdadeiras
Para fins de realização de diagnóstico laboratorial de brucelose ou tuberculose, laboratório credenciado é aquele que recebe, por delegação de competência do Departamento de Defesa Animal, ato de credenciamento para o diagnóstico dessas doenças.
A legislação que trata da erradicação da febre aftosa contempla o sacrifício de animais doentes e recursos para a indenização dos proprietários, quando for o caso.
No Brasil, o controle da distribuição de antígenos de brucelose e de tuberculinas tem sido efetuado exclusivamente pelo serviço de defesa oficial da unidade federativa. A aquisição desses insumos de diagnóstico é feita mediante requerimento preenchido por médico veterinário autorizado a executar diagnóstico de brucelose ou tuberculose animal, identificando seu nome e registro no Conselho de Medicina Veterinária da unidade federativa.
Produtos cujos invólucros ou rótulos estejam rasurados e apresentem alterações do prazo de validade podem ser considerados próprios para uso veterinário.
Com respeito às encefalopatias espongiformes transmissíveis, o serviço veterinário oficial do estado do Pará deve certificar que os animais nasceram e foram criados no estado e(ou) permaneceram em outro país com igual condição sanitária e sua ascendência nasceu no estado ou foi importada de um país com igual condição sanitária durante os últimos oito anos.
Por força de lei, a habilitação de médico veterinário para atuação no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal só pode ser feita após recolhimento de taxa específica para o exercício de tal função.
O Codex Alimentarius, da FAO, apoiado pelo JECFA (Joint Expert Commitee on Food Adictives) pode ser corretamente considerado como um órgão de referência internacional no estabelecimento dos denominados limites máximos de resíduos (LMRs) em alimentos.
No programa de combate à febre aftosa, quando da ocorrência de um foco, as pessoas próximas a esse foco devem ser orientadas para que não visitem outras propriedades com animais suscetíveis e não mantenham contato com outras pessoas que também lidam com animais suscetíveis (essa conduta deve ser mais rigorosa para quem mantiver contato direto com os animais doentes).
No continente americano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) é representada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS).
A Organização para Agricultura e Alimentação (FAO) é um órgão do governo italiano com sede em Roma, sendo referência mundial para assuntos de agricultura e pecuária.