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A Organização Mundial do Comércio (OMC) não reconhece as normas ditadas pela OIE como normas de referência mundial.
Assinale a opção incorreta no que diz respeito à transmissão, aos sintomas, ao diagnóstico, à prevenção e ao controle da anemia infecciosa equina.
A anemia infecciosa equina, doença virótica, é conhecida como febre dos pântanos, dada a alta população, em regiões alagadas, de vetores hematófagos transmissores. Uma vez instalado no organismo do animal, o vírus nele permanece por toda a vida, ainda que o animal não manifeste sintomas, não havendo, entretanto, contágio direto de um animal a outro.
Entre os sintomas da anemia infecciosa equina, incluem-se estados febris, anemia, debilidade progressiva, perda de peso, e edemas subcutâneos.
A propriedade em que seja detectado foco de anemia infecciosa equina deve ser interditada até que todos os animais sejam examinados por teste sorológico, devendo ser também examinados, simultaneamente, os animais de propriedades vizinhas. Se o proprietário não permitir que os animais infectados sejam sacrificados, a propriedade deve ser interditada por tempo determinado, e o responsável estará sujeito a sanções aplicáveis aos infratores de normas de defesa sanitária animal, estabelecidas no Código Penal brasileiro.
É obrigatória, segundo a legislação brasileira de saúde animal, a notificação da anemia infecciosa equina, devendo o médico veterinário comunicar aos órgãos de defesa sanitária animal a ocorrência de equino soropositivo para essa enfermidade, visto que o animal infectado é o principal elemento de disseminação da doença.
A FAO tem por meta o princípio da previsibilidade, que visa impedir a restrição ao comércio internacional e garantir a previsibilidade das regras e do acesso ao comércio internacional, por meio da consolidação dos compromissos tarifários para bens e das listas de ofertas em serviços.
O Brasil conta hoje com uma área livre de peste suína clássica formada pelos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e pelo Distrito Federal.
Faz parte da missão da OPAS promover o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento. Por esse princípio, os países em desenvolvimento tem vantagens tarifárias, além de medidas mais favoráveis, que devem ser implantadas pelos países desenvolvidos.
A emissão da guia de trânsito animal (GTA) é obrigatória para todas as espécies animais, incluindo cães e gatos.
São passíveis de aplicação das medidas de defesa sanitária animal, prevista no regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal (SDSA), entre outras, as seguintes moléstias:
Febre Aftosa, Raiva, Piroplasmose e Anaplasmose.
Tuberculose, Febre Aftosa, Raiva e Brucelose.
Febre Aftosa, Raiva, Brucelose e Anaplasmose.
Anaplasmose, Piroplasmose, Carbúnculo sintomático e Carbúnculo Hemático.
[Todas as opções estão corretas.]
Relacione os Programas sanitários implantados no Brasil com as suas respectivas legislações:
Assinalar a alternativa que contém a seqüência numérica correta.
Qual a opção incorreta quanto ao que menciona o comitê sobre resíduos de drogas veterinárias em alimentos, da comissão do Codex Alimentarius, estabelecido em 1987?
É responsável pela determinação de limites máximos de resíduos permitidos de substâncias veterinárias nos alimentos de origem animal.
Fornece informações especializadas sobre barreiras técnicas relacionadas ao comércio de produtos veterinários.
Os LMRs do Codex não são mandatários, mas estabelecidos como um padrão para negociação comerciais.
Países que não possuem organização com finalidade de regulamento semelhante não podem adotar as padronizações do Codex.
A OMC cita as padronizações, orientações e recomendações do Codex para a comercialização internacional dos alimentos.
A lei Estadual n.º 11504 dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal. Considerando esta Lei, considere as afirmativas a seguir.
I. Os proprietários, os transportadores, os depositários de animais ou os profissionais ligados à agropecuária, ficam obrigados a notificar a existência de focos de doenças ao serviço de Defesa Sanitária Animal da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, sob pena de interdição da propriedade, sem prejuízo da aplicação de multas cabíveis.
II. As infrações a esta lei são passíveis das seguintes penalidades: advertência, multa, proibição do comércio, interdição de propriedade, de recintos de eventos agropecuários e estabelecimentos, bem como, vedação do crédito rural.
III. Em caso de reincidência, as multas serão aplicadas em dobro.
IV. Os autos de infração à presente lei serão lavrados por Médicos Veterinários devidamente credenciados pela SEAB.
Assinale a alternativa que contém todas as afirmativas corretas:
De acordo com a RESOLUÇÃO Estadual nº 562/SES, de 26 de março de 1990, são formulários utilizados para o exercício das funções fiscalizadoras pelas Secretarias Municipais de Saúde:
termo de compromisso e auto de revisão
termo de coleta de amostra e auto de despejo
auto de apreensão e depósito e auto de infração
boletim de esterilização e rótulo de interdição.
boletim de ocupação e funcionamento e certificado de bons antecedentes.
De acordo com a PORTARIA nº 1.943, de 18 de outubro de 2001, são doenças de notificação compulsória:
botulismo, cólera e escabiose
dermatofitose, esquistossomose e febre maculosa
carbúnculo, dengue e listeriose
leishmaniose visceral, febre amarela e raiva humana
tétano, peste e aspergilose
Que medidas preventivas devem ser adotadas contra a introdução de algumas doenças em áreas livres ou de ocorrência esporádica?
Usar técnicas sorológicas modernas, exames para isolar e identificar a presença do microrganismo e quarentena dos animais.
Vacinação de todos os animais.
Separar os animais por faixa etária e vacinar os adultos.
Realizar vacinação estratégica.
Isolar a área ao redor da propriedade.
Entre as medidas sanitárias gerais que são importantes para reduzir as chances de contaminação dos animais, estão o controle dos roedores, a limpeza do ambiente, com a remoção dos resíduos sólidos e líquidos, a restrição de acesso do ambiente externo ao domicílio, principalmente nos períodos de maior precipitação pluviométrica, em que ocorrem enchentes e formação de coleções líquidas residuais nas quais as leptospiras permanecem viáveis por um período maior de tempo.
A febre aftosa é, atualmente, a enfermidade animal que mais desperta interesse, o que se deve, principalmente, aos prejuízos que causa ao comércio internacional. O Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), instituído oficialmente em 1992, inclui, entre as suas ações, a utilização de vacinas com maior poder imunogênico — as aquosas.
A raiva é considerada uma das zoonoses de maior importância em saúde pública, não só por sua evolução drástica e letal, como também por seu elevado custo social e econômico. O Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH) estabelece suas ações visando ao efetivo controle da ocorrência da raiva dos herbívoros no Brasil e não à convivência com a doença.