Questões de Concurso sobre Defesa Sanitária

É passível de aplicação das medidas de defesa sanitária animal, previstas no Regulamento de Serviço de Defesa Sanitária Animal, as moléstias abaixo especificadas:

A encefalopatia espongiforme bovina (EEB) é uma doença priônica de comunicação obrigatória à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Com base nos conhecimentos sobre esse tema, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) Mesmo tendo ocorrido oficialmente dois casos de EEB no Brasil, sendo um no estado do Paraná e outro no estado de Mato Grosso, o país continua sendo reconhecido pela OIE como país de risco controlado para EEB e, com isso, não há restrições ao comércio internacional de produtos e subprodutos de origem bovina originados do Brasil.

( ) Com o objetivo de prevenir a EEB, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento proíbe em todo o território nacional a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação animal que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.

( ) Os laboratórios credenciados para a realização de exames para o diagnóstico de raiva dos herbívoros devem encaminhar material biológico aos laboratórios credenciados para a realização de diagnóstico de encefalopatia espongiforme transmissível em todos os casos de doença em ruminantes com sinais clínicos neurológicos que tenham resultado negativo para a raiva dos herbívoros.

( ) A EEB, na dependência da cepa do príon infectante, pode apresentar-se sob duas formas clínicas distintas, sendo uma reconhecida como forma típica da doença e outra como forma atípica. Na forma típica, são observados sinais clínicos clássicos da doença e a forma atípica caracteriza-se, principalmente, por não ocasionar sinais neurológicos antecedendo a morte do animal.

( ) A forma atípica de EEB ocorre de forma espontânea e nela podem ser identificados príons com massa molecular distinta daquelas das cepas clássicas, sendo uma cepa priônica denominada H e outra L.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

Dentre as alternativas abaixo, identifique a doença que não é considerada de origem alimentar.

Todos os produtores rurais e transportadores de animais, bem como os profissionais envolvidos em manejo, clínica, análises laboratoriais, ensino e pesquisa veterinária que tenham conhecimento de casos suspeitos de doenças vesiculares infecciosas devem comunicar o fato ao serviço veterinário oficial, em prazo não superior a vinte e quatro horas, contado do conhecimento da suspeita.

A FAO é o organismo da Organização das Nações Unidas responsável pela elaboração de normas e diretrizes que regulam, em nível mundial, a produção e manipulação de alimentos.

No Brasil, proíbe-se a importação não só de animais suscetíveis à febre aftosa, mas também de seus produtos e subprodutos procedentes de países, regiões ou zonas não incluídos na lista de países livres de febre aftosa publicada pela OIE, ainda que tenham sido submetidos a medidas de controle oficiais ou a procedimentos de inativação do vírus no país de origem.

Consoante o princípio da equivalência, constante do Acordo de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, os países-membros da entidade, em suas relações comerciais, devem adotar as medidas sanitárias vigentes nos demais países-membros, independentemente de o país exportador demonstrar, de forma objetiva, ao importador que as medidas por ele adotadas alcançam o nível adequado de proteção sanitária.

O Codex Alimentarius é um fórum estabelecido pela Organização das Nações Unidas, por ato da FAO e da OIE, para elaborar normas, diretrizes e códigos de práticas internacionais relacionados à inocuidade e qualidade dos produtos de origem animal.

Constam da lista de enfermidades, infestações e infecções comuns a várias espécies animais elaborada pela OIE para o ano de 2013 o carbúnculo bacteriano, a brucelose, a estomatite vesicular, a agalaxia contagiosa e a dermatose nodular contagiosa.

O status de um país ou região relativamente à ocorrência da EEB é determinado com base na avaliação de risco global da doença, devendo-se reavaliar o status oficial em caso de mudança da situação epidemiológica no país ou região decorrente de falhas na implementação das medidas de mitigação de riscos adotadas.