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Questões de Concurso sobre Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA
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Sobre o uso de produtos de origem animal na alimentação animal, leia as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:
I- A farinha de carne e ossos não pode ser utilizada na alimentação de animais ruminantes.
II- Os estabelecimentos produtores de produtos oriundo de resíduos do abate de animais não precisam de registro do Ministério da Agricultura.
III- A grande vantagem do uso desses produtos deve-se ao valor biológico das proteínas, principalmente para animais não ruminantes.
IV- As farinhas de origem animal podem ser usadas, além da produção de alimentos para aves e suínos, na produção de alimentos para cães, gatos, peixes.
V- O uso de farinhas devem ser evitadas, uma vez que apresentam um risco à saúde humana e animal. Apenas o Brasil utiliza este tipo de produto.
A
Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas I, III e V estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
A importação de produtos para a alimentação animal deve seguir o que preceitua a Instrução Normativa no 29/2010, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), seja ela realizada por pessoa jurídica, por pessoa física, por instituições de pesquisa ou por entidades sem fins lucrativos, seja com a finalidade de comércio, pesquisa, análise laboratorial ou uso próprio do fabricante ou do proprietário. No que se refere às normas e aos procedimentos operacionais relativos à vigilância agropecuária internacional, com foco na comercialização de produtos destinados à alimentação animal, assinale a alternativa correta.
A
A importação de produto destinado à alimentação animal, registrado ou cadastrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), necessita de autorização prévia, antes do embarque, e estará sujeita ao deferimento da Licença de Importação (LI) no Siscomex, após a conferência documental, a fiscalização e as inspeções sanitária, fitossanitária e de qualidade.
B
As importações de insumos pecuários que demandam autorização de importação prévia ao embarque ou transposição de fronteira, sujeitas a regimes especiais, isentas de licenciamento de importação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), somente serão permitidas quando autorizadas por escrito pelos setores técnicos competentes do MAPA, e submetidas aos procedimentos de fiscalização no ponto de ingresso no País.
C
A exportação de amostras de produtos destinados à alimentação animal para fins de análise laboratorial ou interlaboratorial ou de pesquisa, o representante legal deve requerer autorização prévia de importação ao MAPA de sua jurisdição, no serviço responsável pela fiscalização de insumos pecuários, mediante a apresentação do requerimento para importação e do extrato de LI.
D
Para a importação, por pessoa física, de produtos destinados à alimentação animal para fins não comerciais, o interessado deve requerer autorização prévia de importação ao MAPA de sua jurisdição, no serviço responsável pela fiscalização de insumos pecuários, mediante a apresentação da nota fiscal.
E
Para fins de liberação da importação de grãos, sementes, fenos e silagens destinados à alimentação animal, o importador ou seu representante legal deve apresentar à Unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), no local de desembaraço, a cópia do requerimento de importação no MAPA.
O método de coleta varia de acordo com o tipo de alimento a ser analisado. A colheita de amostras de produtos destinados à alimentação animal deve ser realizada para verificar a conformidade dos níveis de garantia, para apurar fraudes ou falsificações, detectar resíduos de moléculas não permitidas, realizar análises exploratórias e (ou) detectar a presença de agentes físicos, químicos ou biológicos prejudiciais à saúde animal e humana. Com base no Manual de Colheita de Amostras de Alimentação Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, assinale a alternativa correta.
A
A colheita de amostras para produtos a granel para análise físico-química deve ser feita amostrando um mínimo de 10 pontos para cargas menores (caminhões) e 16 pontos para quantidades maiores (carretas e vagões), sempre intercalando a posição vertical e inclinada da sonda.
B
A colheita de amostras de produtos ensacados para análise de conformidade deve ser feita amostrando de duas a seis embalagens por lote, em, no mínimo, 10 pontos de amostragem, devendo colher em todas as unidades com auxílio do calador.
C
Utiliza-se o calador, introduzindo-o no sentido horizontal, abrangendo a parte média da embalagem. O material deve ser recebido em recipiente adequado.
D
Na colheita de amostras para análise química-bromatológica, a amostra deverá ser retirada manualmente, com luvas descartáveis, e colocada em um saco de primeiro uso, para que seja homogeneizada e, posteriormente, dividida em três subamostras.
E
Na colheita de amostras de produtos a granel para análise e detecção de ingredientes de origem animal, deve-se utilizar uma sonda de profundidade com cruzeta móvel, que deverá ser introduzida por impulsão. O material deve ser recebido em recipiente adequado e higienizado.
Segundo o disposto na Instrução Normativa no 4/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que aprovou o Regulamento Técnico a respeito das condições higiênico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e ao roteiro de inspeção, assinale a alternativa correta.
A
Todos os funcionários que mantêm contato com produtos destinados à alimentação animal devem submeter-se a exames médicos e laboratoriais pertinentes, de modo a avaliar a sua condição de saúde após o início de sua atividade e repetidos, no mínimo, a cada dois anos, enquanto permanecerem na atividade.
B
Os estabelecimentos devem dispor de um sistema eficaz de tratamento e de eliminação de águas residuais aprovado pelo responsável técnico e pelo Ministério do Meio Ambiente.
C
Os produtos resultantes de devolução, recolhimento ou apreensão devem ser identificados e colocados em setor separado, pelo período de dois anos, até sua destinação final, mantidos em condições que evitem sua deterioração e sua contaminação.
D
O estabelecimento fabricante de produtos com medicamentos deve possuir área específica em local separado, identificado, com acesso restrito e controle de temperatura e umidade, para o armazenamento dos medicamentos.
E
Deve ser estabelecida uma sequência variável mais ajustada para o processo de fabricação dos diferentes produtos, considerando o emprego de ingredientes de origem animal, aditivos, produtos veterinários e a sensibilidade das diferentes espécies e categorias.
A Instrução Normativa nº. 4/2007, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), estabelece o regulamento técnico sobre as condições higiénico-sanitárias e de boas práticas de fabricação para estabelecimentos fabricantes de produtos destinados à alimentação animal e o roteiro de inspeção. Sobre o assunto, marque a alternativa correta.
A
Os procedimentos operacionais padronizados foram dispensados por conta da instrução normativa, que tem como premissa, principalmente, a aplicação dos sistemas de auto-controle.
B
Os estabelecimentos devem ser estabelecidos nas proximidades de abatedouros para facilitar o uso de produtos de origem animal, favorecendo o seu uso, com dispensa de registro.
C
O manual de boas práticas de fabricação deve ser próprio e específico do estabelecimento, baseado na instrução normativa e com base em dados científicos.
D
A responsabilidade de treinamento da equipe é do próprio funcionário e, eventualmente, do MAPA, e os dias de treinamento são descontados dos custos trabalhistas.
E
A norma faz referência apenas a propriedades que produzem alimentos para animais com a finalidade de comercialização, não se aplicando a produtos produzidos para uso da própria empresa.
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A legislação atual sobre a produção e a comercialização de alimentos de origem animal permite que ocorra a venda de um produto de um município gaúcho para fora do estado do Rio Grande do Sul. Para isso, é necessário que a produção tenha ocorrido em estabelecimento com qual status regulatório?
A
Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
B
Sistema de Inspeção Municipal (SIM).
C
Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA).
D
Boas Práticas de Fabricação (BPF).
E
Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI).
No controle de uma fábrica de rações para animais de companhia, mediante a legislação brasileira para o tema, não é permitido o uso de ingredientes à base de
A
farinha de peixe.
B
farinha de sangue de bovinos.
C
farinha de penas.
D
antimicrobianos.
E
ureia.
A Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 306, de 7 de dezembro de 2004, no capítulo IV, estabelece as responsabilidades dos serviços geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS). Assinale a alternativa que apresenta a competência que está em DESACORDO com essa resolução.
A
A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas nesse Regulamento.
B
A designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de Classe, sem a necessidade de apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), ou Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar, para exercer a função de responsável pela elaboração e implantação do PGRSS.
C
Fazer constar nos termos de licitação e de contratação sobre os serviços referentes ao tema dessa Resolução e seu Regulamento Técnico as exigências de comprovação de capacitação e treinamento dos funcionários das firmas prestadoras de serviço de limpeza e conservação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como no transporte, no tratamento e na disposição final desses resíduos.
D
Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresentação de licença ambiental para o tratamento ou a disposição final dos resíduos de serviços de saúde e documento de cadastro emitido pelo órgão responsável de limpeza urbana para a coleta e o transporte dos resíduos.
E
Requerer, aos órgãos públicos responsáveis pela execução de coleta, transporte, tratamento ou disposição final dos resíduos de serviços de saúde, documentação que identifique a conformidade com as orientações dos órgãos de meio ambiente.
O sistema de controle e fiscalização dos produtos de origem animal no Brasil tem como base
A
o Código Fitossanitário de Animais Terrestres.
B
o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
C
o Sistema Brasileiro de Inspeção (SISBI).
D
a Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (CISPOA).
E
o Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Nas normas brasileiras vigentes, só é permitida a produção de rações e de suplementos alimentares para os animais domésticos pelos estabelecimentos que funcionam sob
A
a autorização do MAPA.
B
a autorização da ANVISA.
C
a inspeção permanente do MAPA.
D
a inspeção permanente da ANVISA.
E
a inspeção permanente da Secretaria da Agricultura local.
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Segundo a instrução normativa nº 13 de 2004 do MAPA, os aditivos podem ser classificados em categorias. Marque a alternativa INCORRETA sobre os exemplos de aditivos dentro de cada categoria.
A
Tecnológicos: adsorventes, gelificantes, emulsificantes e probióticos.
B
Sensoriais: corantes, pigmentantes e aromatizantes.
C
Nutricionais: vitaminas, aminoácidos e ureia.
D
Zootécnicos: enzimas, equilibradores de flora intestinal, melhoradores de desempenho.
E
Anticoccidianos: ionóforos.
Indique o(s) sistema(s) de inspeção sanitária que deve (m) fiscalizar, por exemplo, a carne comercializada em Florianópolis proveniente de um bovino abatido em Cuiabá.
A
Municipal (SIM) e Estadual (SIE).
B
Estadual (SIE) e Federal (SIF).
C
Municipal (SIM).
D
Estadual (SIE).
E
Federal (SIF).
O sistema de produção de orgânicos no Brasil teve suas práticas regulamentadas pela Instrução Normativa nº 64 de 18 de dezembro de 2008, a qual regulamenta e estabelece normas técnicas para os Sistemas Orgânicos de Produção Animal e Vegetal no Brasil, baseada na Lei 10.831 de 23 de dezembro de 2003. Sobre essas práticas é CORRETO afirmar.
A
É permitido o uso de biotecnologias da reprodução como inseminação artificial, transferência de embriões e fertilização in vitro, desde que os animais doadores sejam oriundos de sistemas orgânicos de produção.
B
A iluminação artificial será permitida desde que se garanta um período mínimo de 4 (quatro) horas por dia no escuro.
C
É permitido adquirir animais de sistemas convencionais quando os custos de produção orgânica estiverem exageradamente altos, sempre escolhendo animais mais novos desde que seja reposto todo o plantel reprodutivo.
D
É permitido a produção de silagem, feno e outros produtos e subprodutos de origem vegetal de sistemas orgânicos, contudo a utilização de aditivos deve ser realizado com restrições e devidamente comunicado aos órgãos de avaliação de conformidade.
E
As práticas da debicagem e a muda forçada para aves podem ser empregadas desde que utilizem sedativos para que os animais não sintam dor, e tais práticas estejam descritas no plano de manejo orgânico da propriedade.
As modernas legislações dirigidas ao controle sanitário de alimentos exigem a execução de programas de autocontrole como requisitos básicos para a garantia da inocuidade dos produtos expostos ao consumo da população. Sobre os programas de autocontrole, analise as afirmativas.
I. APPCC é um prerrequisito básico para a implantação das BPF e PPHO.
II. APPCC é uma ferramenta de controle das condições críticas do ambiente, das instalações e da higiene.
III. BPF é um conjunto de normas referentes ao processo e procedimentos corretos que devem ser seguidos na preparação e industrialização de alimentos.
IV. PPHO inclui o desenvolvimento de um plano escrito de normas que devem ser monitoradas de forma rotineira, prevendo ações corretivas em caso de desvios dos limites estabelecidos no programa.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
III e IV.
Assinale a alternativa que define corretamente o Codex Alimentarius.
A
É o órgão que coordena e controla internacionalmente o consumo e a distribuição de alimentos geneticamente
modificados (OGM).
B
É uma convenção internacional de aplicação compulsória sobre os valores nutricionais de matérias‐primas destinadas
à alimentação humana e animal.
C
É uma coletânea de normas alimentares adotadas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme, para
proteger a saúde do consumidor e incentivar práticas justas no comércio internacional de alimentos.
D
É uma coletânea de normas alimentares adotadas internacionalmente e apresentadas de modo uniforme, para
proteger a saúde do consumidor e incentivar práticas justas no comércio internacional de alimentos.
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Como garantia de representatividade das amostras ensacadas de produtos comerciais destinados à alimentação de ruminantes que estejam em transportes ou armazenadas em propriedades rurais, o agente oficial de fiscalização deverá obedecer aos seguintes critérios:
I. em lotes de até 10 unidades, coletar ______ amostras de unidades diferentes;
II. entre 11 e 100 unidades, coletar ______% da partida, com um número mínimo de ______ unidades;
III. quando em lotes superiores a 100 unidades, coletar ______% da totalidade, com um número mínimo nunca inferior a ______ unidades.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
A
10 / 10 / 11 / 10 / 11
B
10 / 15 / 11 / 05 / 11
C
05 / 15 / 10 / 05 / 15
D
05 / 20 / 15 / 10 / 15
Somente profissionais com formação em medicina veterinária, zootecnia e engenharia agronômica podem atuar como responsáveis técnicos de estabelecimentos que se dedicam à fabricação, à manipulação, ao fracionamento ou à importação de ingredientes e produtos destinados à alimentação animal.
C
Certo
E
Errado
A permissão para a fabricação, em uma mesma planta, de produtos destinados à alimentação de ruminantes e de não ruminantes aplica-se unicamente à fabricação de produtos que não contenham ingredientes (proteínas e gorduras) de origem animal.
C
Certo
E
Errado
Em rótulos ou embalagens de alimentos destinados a animais de companhia, devem ser informadas as garantias de umidade (máximo), proteína bruta (mínimo), extrato etéreo (mínimo), matéria fibrosa (máximo), matéria mineral (máximo), cálcio (mínimo e máximo) e fósforo (mínimo). No campo denominado enriquecimento, devem ser informados os níveis de garantia das vitaminas e dos microminerais que compõem o produto.
C
Certo
E
Errado
Estudos econômicos da FAO mostram que os alimentos concentrados para animais são produzidos em sistemas mais intensivos e em zonas agroecológicas de elevado potencial em vez de em áreas marginais mais passíveis de erosão, dado que, nas áreas de elevado potencial, os alimentos podem ser produzidos a baixo custo, o que não ocorreria caso fossem cultivados em condições marginais.
C
Certo
E
Errado
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