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Nos termos da Lei no 11.416/2006, o servidor das Carreiras
dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido
A
perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de
Atividade Judiciária, na hipótese de cessão para órgãos
dos Estados, na condição de optante pela remuneração
do cargo objeto da cessão.
B
perceberá, durante o afastamento, a Gratificação de
Atividade Judiciária, qualquer que seja o tipo de cessão.
C
não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação
de Atividade Judiciária, salvo na hipótese de
cessão para órgãos da União, na condição de optante
pela remuneração do cargo efetivo.
D
não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação
de Atividade Judiciária, salvo na hipótese de
cessão para órgãos dos Municípios, na condição de
optante pela remuneração do cargo objeto da cessão.
E
não perceberá, durante o afastamento, a Gratificação
de Atividade Judiciária, qualquer que seja o tipo
de cessão e qualquer que seja a remuneração optada.
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso) acerca do Adicional de Qualificação – AQ:
( ) Ele incidirá sobre o vencimento básico do servidor, da seguinte forma: 12,5% (doze vírgula cinco por cento), em se tratando de título de Doutor; 10% (dez por cento), em se tratando de título de Mestre; 7,5% (sete vírgula cinco por cento), em se tratando de certificado de Especialização.
( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido perceberá, durante o afastamento, o adicional de qualificação.
( ) O adicional de qualificação corresponderá a 1% (um por cento) do total dos proventos do servidor.
( ) O adicional de qualificação será devido a partir do dia da apresentação do título, diploma ou certificado.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – F.
Nas carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, cada órgão deve destinar, no mínimo, 50% do total das funções comissionadas para serem exercidas por servidores integrantes das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
João, servidor público estável e detentor de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente em 5/10/2006, quando tinha 68 anos de idade, e, em 10/6/2009, requereu a sua reversão a cargo vago no serviço público, visto que era estável e sua aposentadoria havia ocorrido nos últimos cinco anos.
Nessa situação hipotética, João não poderá retornar à atividade no interesse da administração.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das carreiras dos quadros de pessoal do Poder Judiciário dá-se mediante promoção e progressão funcional; esta consiste na movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, e aquela ocorre em uma mesma classe, de um padrão para o seguinte.
C
Certo
E
Errado
A execução de tarefas de suporte técnico e administrativo é atribuição de ocupante de cargo de técnico judiciário.
C
Certo
E
Errado
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á, segundo a Lei 11.416/06:
A
Somente por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
B
Apenas através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
C
Caberá ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais Superiores, ao Conselho da Justiça Federal, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no âmbito de suas competências, instituir Programa Permanente de Capacitação destinado à formação e aperfeiçoamento profissional, bem como ao desenvolvimento gerencial, visando à preparação dos servidores para desempenharem atribuições de maior complexidade e responsabilidade.
D
Por meio de progressão funcional, que é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de um ano, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho, e através de promoção, que é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.
O desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento
efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do
Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e
promoção. A progressão funcional é a movimentação do
servidor
A
de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma
classe, observado o interstício de um ano, sob
os critérios fixados em regulamento e de acordo com
o resultado de avaliação formal de desempenho.
B
do último padrão de uma classe para o primeiro padrão
da classe seguinte, observado o interstício de
um ano em relação à progressão funcional imediatamente
anterior.
C
de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma
classe, observado o interstício de três anos, sob
os critérios fixados em regulamento e de acordo com
o resultado de avaliação formal de desempenho.
D
do último padrão de uma classe para o primeiro padrão
da classe seguinte, observado o interstício de
três anos em relação à progressão funcional imediatamente
anterior.
E
do primeiro padrão de uma classe para o último padrão
da classe seguinte, observado o interstício de
dois anos em relação à progressão funcional imediatamente
anterior.
Nos termos da Lei no 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:
A
a Gratificação de Atividade Judiciária − GAJ será calculada mediante aplicação do percentual de quarenta por cento sobre os vencimentos básicos estabelecidos em Lei.
B
a progressão funcional é a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte dentro de uma mesma classe, observado o interstício de dois anos, sob os critérios fixados em regulamento e de acordo com o resultado de avaliação formal de desempenho.
C
as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
D
os órgãos do Poder Judiciário da União ficam autorizados a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, as funções comissionadas e os cargos em comissão de seu quadro de pessoal, sendo possível, ainda, a transformação de função em cargo ou vice-versa.
E
os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até dois anos da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
Considere as seguintes assertivas sobre a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União:
I. O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.
II. São requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente, correlacionado com a especialidade, se for o caso.
III. Os órgãos do Poder Judiciário da União poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório.
Está correto o que consta APENAS em
A
II.
B
I e III.
C
I e II.
D
II e III.
E
III.
Os Quadros de Pessoal efetivo do Poder Judiciário são compostos pelas seguintes Carreiras, constituídas pelos respectivos cargos de provimento efetivo:
I. Analista Técnico.
II. Auxiliar Técnico e Técnico Financeiro.
III. Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário.
IV. Analista Fiscal e Auxiliar Financeiro.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Apenas o item I.
B
Apenas o item III.
C
Apenas os itens I e III.
D
Apenas os itens II e IV.
Marque V (Verdadeiro) e F (Falso):
( ) No âmbito da jurisdição de cada tribunal ou juízo é vedada a nomeação ou designação, para os cargos em comissão e funções comissionadas, de cônjuge, companheiro, parente ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros e juízes vinculados, salvo a de ocupante de cargo de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, caso em que a vedação é restrita à nomeação ou designação para servir perante o magistrado determinante da incompatibilidade.
( ) O ingresso em qualquer dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á no primeiro padrão da classe “A” respectiva, após aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos. Os órgãos do Poder Judiciário da União não poderão incluir, como etapa do concurso público, programa de formação, de caráter eliminatório, apenas classificatório.
( ) O servidor das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de que trata este artigo, salvo na hipótese de cessão para órgãos da União, na condição de optante pela remuneração do cargo efetivo.
( ) As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
A
V – V – F – F.
B
F – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
V – F – V – V.
Nos termos da Lei no 11.416/2006, integram os Quadros de Pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União as Funções Comissionadas, escalonadas de FC-1 a FC-6, e os Cargos em Comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Sobre as mencionadas funções comissionadas e cargos em comissão, está correto afirmar:
A
Os servidores designados para o exercício de função
comissionada de natureza gerencial que não
tiverem participado de curso de desenvolvimento
gerencial deverão fazê-lo no prazo de até dois anos
da publicação do ato.
B
Consideram-se funções comissionadas de natureza
gerencial aquelas em que não haja vínculo de
subordinação, porém haja poder de decisão.
C
No máximo quarenta por cento dos cargos em comissão,
no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário,
serão destinados a servidores efetivos integrantes
de seu quadro de pessoal.
D
As funções comissionadas de natureza gerencial
serão exercidas exclusivamente por servidores com
formação superior.
E
Os critérios para o exercício de funções comissionadas
de natureza não gerencial serão estabelecidos
em regulamento.
De conformidade com a Lei no 11.416/06, nos serviços compreendidos pela Área Judiciária, está incluído, dentre outros,
A
recursos humanos.
B
orçamento e finanças.
C
controle interno.
D
análise e pesquisa de legislação.
E
licitações e contratos.
Os cargos da carreira de analista judiciário devem ter suas atribuições descritas em regulamento, cabendo-lhes, prioritariamente, a execução de tarefas de suporte técnico e administrativo e de apoio operacional.
C
Certo
E
Errado
Sobre as funções comissionadas de natureza gerencial previstas na Lei no 11.416/06, examine as seguintes afirmações:
I. Consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
II. Os servidores designados para o exercício de função comissionada de natureza gerencial que não tiverem participado de curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão deverão fazê-lo no prazo de até dois anos da publicação do ato, a fim de obterem a certificação.
III. A participação dos titulares de funções comissionadas de natureza gerencial em cursos de desenvolvimento gerencial é obrigatória, a cada cinco anos, sob a responsabilidade dos respectivos órgãos do Poder Judiciário da União.
IV. Pelo menos 50% (cinquenta por cento) dos cargos em comissão, escalonados de CJ-1 a CJ-4, para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, no âmbito de cada órgão do Poder Judiciário, serão destinados a servidores efetivos integrantes de seu quadro de pessoal, na forma prevista em regulamento.
Está correto o que consta SOMENTE em
A
I e IV.
B
I e II.
C
II, III e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
Quanto aos Servidores do Poder Judiciário da União, abrangidos pela Lei nº 11.416/06, é INCORRETO que
A
as funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas preferencialmente por servidores com formação superior.
B
os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário são compostos pelas Carreiras de Analista Judiciário, Técnico Judiciário, Assistente Administrativo, constituídas por funções de provimento efetivo ou em comissão.
C
os critérios para o exercício de funções comissionadas de natureza não gerencial serão estabelecidos em regulamento.
D
consideram-se funções comissionadas de natureza gerencial aquelas em que haja vínculo de subordinação e poder de decisão, especificados em regulamento, exigindo-se do titular participação em curso de desenvolvimento gerencial oferecido pelo órgão.
E
o desenvolvimento dos servidores nos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário dar-se-á mediante progressão funcional e promoção.
Nos termos da Lei nº 11.416/06, para serem exercidos por servidores integrantes das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União, podendo designar-se para os restantes servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo que não integrem essas carreiras ou que sejam titulares de empregos públicos, observados os requisitos de qualificação e de experiência previstos em regulamento, cada órgão destinará, no
A
mínimo, 25% do total dos cargos comissionados.
B
máximo, 30% do total das funções efetivas.
C
máximo, 50% do total dos cargos efetivos.
D
mínimo, 60% do total dos cargos comissionados.
E
mínimo, 80% do total das funções comissionadas.
É vedado ao servidor que não tenha formação superior exercer função comissionada de natureza gerencial.
C
Certo
E
Errado
O servidor de carreira dos quadros de pessoal do Poder Judiciário cedido não perceberá, durante o afastamento, a gratificação de atividade judiciária, exceto na hipótese de haver sido cedido para órgãos da União e ter optado pela remuneração do cargo efetivo.
C
Certo
E
Errado
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