Questões de Concursos

A liquidação da despesa consiste na:

Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.

Leia o fragmento a seguir.

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis classificam-se como ____________________, enquanto as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado classificam-se como __________________.

Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

Despesa orçamentária não efetiva constitui fato contábil modificativo diminutivo.

O valor da despesa corrente é:

Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei Nº 4.320 de 1964, dentre outras determinações, apresenta diretrizes e conceituações acerca das Despesas Orçamentárias. Analise as afirmativas abaixo e, depois, assinale a alternativa correta.

I. Despesas de Custeio se enquadram na classificação de Despesas Correntes, e podem ser conceituadas como dotações para manutenção dos serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação de imóveis.

II. Investimento são as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III. Transferências Correntes são as dotações para despesas para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Imagine um administrador público do município de Leópolis/PR, que após analise julgou uma das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) desnecessária para o desenvolvimento da cidade e, opta assim, por não realizá-la. Analisando se na situação hipotética, a atitude do Administrador foi

A Lei do Orçamento contem a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Com relação aos preceitos da Lei Federal nº 4.320/1964, que versa sobre orçamentos e balanços no setor público, assinale a alternativa incorreta.

O Balanço Financeiro, conforme art. 103 da Lei nº 4.320/1964, demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Com relação à elaboração do Balanço Financeiro, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que

Despesa orçamentária pública é aquela executada por entidade pública e que depende de autorização legislativa para sua realização. Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320/1964, tratam da classificação da despesa orçamentária por categoria econômica e elementos. De acordo com a Lei 4.320/1964, são despesas correntes consideradas transferências correntes os gastos com:

Para fins de controle da execução orçamentária, o registro de receitas e despesas segue os dispositivos da Lei nº 4.320/1964. Esses dispositivos orientam que:

As categorias da classificação econômica das despesas públicas dividem-se em programas e subprogramas.

Segundo a Lei nº 4.320/64, despesas de exercícios anteriores são as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente. Uma empresa fornece material a uma prefeitura cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação. Esse fato é característico de:

As despesas públicas de capital, classificadas como inversões financeiras, representam as dotações

A Lei nº 4.320/64 - Lei do Orçamento, apresenta a diferenciação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. De acordo com esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

“As despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis ou bens de capital, já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo”.

O conceito acima pertence ao grupo de natureza orçamentária:

Assinale a alternativa CORRETA:

É exemplo de despesa extraorçamentária:

As despesas públicas são classificáveis segundo vários critérios. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses critérios de classificação das despesas públicas.

A identificação da pessoa física ou jurídica a quem se deva pagar determinada importância para extinguir a obrigação correspondente é feita durante o estágio de liquidação da despesa pública.

Conforme disposto na lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da despesa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

II. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

III. O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

IV. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.