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A despesa orçamentária obedece a três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que
é criada, para o Poder Público, a obrigação de pagamento, com emissão de nota de empenho.
o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
o Tesouro Público entrega aos agentes pagadores os meios de pagamento.
se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Sabendo que a despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, assinale a alternativa CORRETA.
Atividades são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
Operações Especiais é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo
Programas são despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.
Para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a despesa de capital se subdivide em três grupos específicos: Amortização da Dívida, Investimentos e Inversões Financeiras. Assinale a opção que apresente, respectivamente, exemplos para os referidos grupos:
Pagamento da dívida pública, Aquisição de ações e Aquisição de Software.
Refinanciamento da dívida pública, Aquisição de Software e Aquisição de imóvel alugado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.
Pagamento aluguel da sede do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT e Aquisição de material permanente.
Amortização de dívida pública, Aquisição de ações e Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.
Refinanciamento da dívida pública, Planejamento e execução de obras públicas, e Aquisição de Software.
Assinale a alternativa que apresenta os estágios, em ordem sequencial, da etapa da despesa orçamentária denominada execução.
Fixação, Liquidação e Pagamento.
Fixação, Licitação e Pagamento.
Empenho, Programação e Pagamento.
Empenho, Liquidação e Pagamento.
Fixação, Empenho e Pagamento.
Em relação ao Orçamento Público e seus desdobramentos, analise abaixo a alternativa correta.
Consideram-se Restos a Pagar todas as despesas não empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e de direito privado, compreendendo os impostos e as contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
Classificam-se como Transferências Correntes, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?
Especial.
Suplementar.
Ordinário.
Extraordinário.
Normal.
De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:
I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;
II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;
III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.
Está correto o que se afirma em:
Apenas I
Apenas II
Apenas III
Apenas I e II
Todas as afirmativas
Constitui-se no conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Identifique nas alternativas abaixo, a que se refere o conceito acima.
Gasto público
Dispêndio extraorçamentário
Despesa orçamentária
Despesa pública
Despesa orçamentária efetiva
De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?
Arrecadação.
Empenho.
Recolhimento.
Lançamento.
Liquidação.
Analisando a prestação de contas da prefeitura de um município catarinense, verificou-se que ele apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2014:
Receita prevista R$ 8.000.000,00
Receita arrecadada R$ 7.300.000,00
Despesa fixada R$ 7.000.000,00
Despesa empenhada R$ 5.300.000,00
Despesa liquidada R$ 5.800.000,00
Despesa paga R$ 5.600.000,00
Decorrente dessas informações apuradas na prestação de contas e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de 2014, foi de
R$ 700.000,00.
R$ 1.500.000,00.
R$ 300.000,00.
R$ 2.400.000,00
R$ 2.000.000,00.
A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.
Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.
Certo
Errado
O ato que compõe uma das fases da realização da despesa orçamentária e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico é o(a):
liquidação.
controle.
empenho.
pagamento.
avaliação.
Segundo a lei 4320/64 a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:
DESPESAS CORRENTES
Despesas de Custeio
Transferências Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Transferências de Capital
Assinale a alternativa que diz respeito às despesas de custeio:
São as dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.
São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado.