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A despesa orçamentária obedece a três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação é aquele em que


A

é criada, para o Poder Público, a obrigação de pagamento, com emissão de nota de empenho.


B

o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.


C

o Tesouro Público entrega aos agentes pagadores os meios de pagamento.


D

se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Sabendo que a despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade, assinale a alternativa CORRETA.


A

Atividades são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.


B

Projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.


C

Operações Especiais é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo


D

Programas são despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.


E

Ação é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Para a Secretaria do Tesouro Nacional – STN, a despesa de capital se subdivide em três grupos específicos: Amortização da Dívida, Investimentos e Inversões Financeiras. Assinale a opção que apresente, respectivamente, exemplos para os referidos grupos:


A

Pagamento da dívida pública, Aquisição de ações e Aquisição de Software.


B

Refinanciamento da dívida pública, Aquisição de Software e Aquisição de imóvel alugado pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE.


C

Pagamento aluguel da sede do Tribunal de Contas do Estado - TCE, Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT e Aquisição de material permanente.


D

Amortização de dívida pública, Aquisição de ações e Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT.


E

Refinanciamento da dívida pública, Planejamento e execução de obras públicas, e Aquisição de Software.

Assinale a alternativa que apresenta os estágios, em ordem sequencial, da etapa da despesa orçamentária denominada execução.


A

Fixação, Liquidação e Pagamento.


B

Fixação, Licitação e Pagamento.


C

Empenho, Programação e Pagamento.


D

Empenho, Liquidação e Pagamento.


E

Fixação, Empenho e Pagamento.

No âmbito fiscal do setor público, o resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas, incluídas as operações de crédito ativas e passivas destinadas ao refinanciamento da dívida pública.

C
Certo

E
Errado

Em relação ao Orçamento Público e seus desdobramentos, analise abaixo a alternativa correta.


A

Consideram-se Restos a Pagar todas as despesas não empenhadas, mas pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.


B

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.


C

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e de direito privado, compreendendo os impostos e as contribuições, nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.


D

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.


E

Classificam-se como Transferências Correntes, as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

A Lei 4320/64 prevê a existência de créditos adicionais. Considerando que uma determinada despesa foi decorrente de calamidade pública, qual é a denominação desse crédito adicional?


A

Especial.


B

Suplementar.


C

Ordinário.


D

Extraordinário.


E

Normal.

De acordo com a LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964- Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal- Art. 24. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá:


I - as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia;

II - as despesas à conta de fundos especiais e, como couber, as receitas que os constituam;

III - em anexos, as despesas de capital das entidades referidas no Título X desta lei, com indicação das respectivas receitas, para as quais forem previstas transferências de capital.


Está correto o que se afirma em:


A

Apenas I


B

Apenas II


C

Apenas III


D

Apenas I e II


E

Todas as afirmativas

Constitui-se no conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços prestados à sociedade. Identifique nas alternativas abaixo, a que se refere o conceito acima.


A

Gasto público


B

Dispêndio extraorçamentário


C

Despesa orçamentária


D

Despesa pública


E

Despesa orçamentária efetiva

De acordo com a Lei nº 4.320/64, qual o ato emanado de autoridade competente, que cria, para a entidade pública, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição?


A

Arrecadação.


B

Empenho.


C

Recolhimento.


D

Lançamento.


E

Liquidação.

Analisando a prestação de contas da prefeitura de um município catarinense, verificou-se que ele apresentou as seguintes informações contábeis referentes ao exercício financeiro de 2014:


Receita prevista R$ 8.000.000,00

Receita arrecadada R$ 7.300.000,00

Despesa fixada R$ 7.000.000,00

Despesa empenhada R$ 5.300.000,00

Despesa liquidada R$ 5.800.000,00

Despesa paga R$ 5.600.000,00


Decorrente dessas informações apuradas na prestação de contas e na Lei nº. 4.320/1964, o resultado da execução orçamentária, no exercício financeiro de 2014, foi de


A

R$ 700.000,00.


B

R$ 1.500.000,00.


C

R$ 300.000,00.


D

R$ 2.400.000,00


E

R$ 2.000.000,00.

Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a alternativa INCORRETA.

A
Tem entre seus objetivos regulamentar a CF na parte da Tributação e do Orçamento e atender ao art. 169 que determina limites para despesas de pessoal.

B
O principal objetivo é estabelecer Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal através de uma ação planejada, prevenção de riscos, cumprimentos de limites e metas e transparência.

C
Estabelece limites para aplicação mínima em Educação e Saúde.

D
Define que nos dois últimos quadrimestres do mandato, é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser paga dentro dele ou que não tenha recursos disponibilidade de caixa suficiente para este efeito.
Ano: 2016
Prova: CESPE/CEBRASPE - TRT 8 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Com relação ao sistema de classificação orçamentária, composto pelas contas denominadas classificação institucional, classificação funcional e programática e classificação econômica, assinale a opção correta.

A
A classificação econômica da despesa é feita desdobrando-se em função e subfunção.

B
O sistema de classificação orçamentária constitui um sistema de informação que possibilita aos interessados identificar e avaliar as origens e as destinações dos recursos que compõem os orçamentos públicos.

C

A classificação econômica explicita os gastos relacionados a cada órgão público e é fundamental para o estabelecimento da responsabilidade administrativa pela formulação, pela execução e pelo controle dos orçamentos.


D
A classificação funcional e programática apresenta o conjunto de receitas e despesas de forma discriminada, de acordo com a sua natureza.

E
A classificação da despesa por subfunção é um desdobramento da ação administrativa do ponto de vista da classificação institucional.
O servidor da administração é responsável por atestar, no verso do documento apresentado, desde que atendidas todas as condições contratadas, o recebimento de bens, a execução de obras ou a prestação de serviços.

C
Certo

E
Errado
As despesas intraorçamentárias são aquelas realizadas

A
somente entre os integrantes do orçamento fiscal da mesma esfera de governo.

B
entre integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social de qualquer esfera de governo.

C
entre os integrantes do orçamento fiscal, da seguridade social e investimento da mesma esfera de governo.

D
no âmbito de cada ente público integrante do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento da mesma esfera de governo.

E
entre os integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da mesma esfera de governo.

Caso determinado produto alimentício, com características de uma commodity, esteja com preços elevados e o governo adquira parte dos estoques para revendê-los internamente a preços subsidiados, a diferença entre os preços de compra e revenda constituirá subvenção econômica e requererá autorização em lei especial.


C

Certo


E

Errado

A autorização orçamentária para despesas discricionárias está condicionada ao atendimento prioritário das despesas obrigatórias, nos termos de disposições constitucionais e legais. Entre as despesas discricionárias, consideram-se prioritárias as destinadas a projetos, em detrimento das atividades e operações especiais.

C
Certo

E
Errado

O ato que compõe uma das fases da realização da despesa orçamentária e que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico é o(a):


A

liquidação.


B

controle.


C

empenho.


D

pagamento.


E

avaliação.

Determinado Estado da região Sul do Brasil realizou despesa orçamentária com a aquisição de vinte e cinco computadores para utilização pelos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda. Quanto ao impacto na situação líquida patrimonial a referida despesa é considerada

A
uma variação patrimonial ativa que aumenta a situação líquida da entidade e constitui fato contábil aumentativo.

B
um aumento do ativo circulante, no balanço patrimonial da entidade, decorrente de um fato contábil permutativo.

C
uma despesa de capital, que não reduz a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

D
uma despesa corrente que aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil aumentativo.

E
uma variação patrimonial passiva que não aumenta a situação líquida patrimonial da entidade e constitui fato contábil permutativo.

Segundo a lei 4320/64 a despesa orçamentária será classificada nas seguintes categorias econômicas:

DESPESAS CORRENTES

Despesas de Custeio

Transferências Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Transferências de Capital

Assinale a alternativa que diz respeito às despesas de custeio:


A

São as dotações para aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.


B

São as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.


C

São as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


D

São as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado.

   
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