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As despesas orçamentárias podem ser classificadas em despesas efetivas e despesas não efetivas; as despesas orçamentárias não efetivas, assim como os dispêndios extraorçamentários, são oriundas de fatos permutativos.
C
Certo
E
Errado
Uma despesa classificada no grupo Inversões Financeiras é aquela oriunda
A
de juros sobre a dívida por contrato.
B
da aquisição de material de consumo.
C
da constituição de capital de empresas comerciais.
D
da construção de bem imóvel.
E
do resgate do principal da dívida contratual.
Considerando a Lei 4.320 de 17 de março de 1964, marque com V as afirmações verda-deiras e F as falsas.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as desti-nadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Classificam-se como Transferências Cor-rentes as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de con-servação e adaptação de bens imóveis.
( ) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribui-ções e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direi-to público ou privado.
( ) Classificam-se como Transferências Cor-rentes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entida-des de direito público ou privado.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
A
F - V - F - F
B
V - F - V - F
C
V - F - F - V
D
V - F - F - F
E
F - F - V - V
O instrumento de programação, que envolve uma ou mais operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resulta em um produto ou um serviço necessário à manutenção da atuação governamental.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública caracteriza um dispêndio de recursos do patrimônio público, correspondendo a uma saída — imediata ou mediata — de recursos financeiros. A propósito do assunto, assinale a alternativa correta.
A
A classificação das despesas por funções é necessária para a efetiva implantação da técnica do orçamento-programa.
B
Como regra, quanto maior a parcela das despesas públicas destinada à produção de bens públicos, menores serão os dispêndios com pessoal.
C
Na execução indireta de serviços, mediante contratação de entidades privadas, a proporção de despesas de pessoal e materiais tenderá a ser maior.
D
O refinanciamento de dívidas do Estado mediante rolagem de títulos constitui despesa pelo montante do desembolso efetuado.
E
Os gastos de custeio são mais voláteis que os com investimentos.
As atividades da administração financeira devem ser organizadas sob a forma de sistema, cujo foco é o equilíbrio financeiro do governo federal, dentro dos limites da receita e despesa públicas.
C
Certo
E
Errado
“Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.” Os gastos decorrentes de consumo de água e de despesas contratuais, onde o órgão público deverá pagar mensalmente o valor relativo à utilização de um imóvel alugado, sabendo-se que é vedada a realização da despesa sem prévio empenho, pode-se afirmar que as modalidades de empenho utilizadas neste caso serão, respectivamente:
A
Ordinário e Normal.
B
Normal e Global.
C
Global e Global.
D
Por Estimativa e Global.
E
Por Estimativa e Por Estimativa.
Sobre o tema “execução orçamentária do Governo Federal por meio do SIAFI”, temos que as seguintes afirmações são corretas, exceto:
A
as despesas só podem ser empenhadas de acordo com o cronograma de desembolso da Unidade Orçamentária, devidamente aprovado.
B
a descentralização de créditos, externa ou interna, deve ser realizada por meio de Nota de Movimentação de Crédito - NC.
C
a abertura de créditos adicionais apresenta consequências em duas programações: financeira e orçamentária.
D
a movimentação de créditos independe da existência de saldos bancários ou recursos financeiros.
E
a formalização do empenho será precedida da criação de uma Lista de Itens, por meio de transação específica.
Até 20 de julho de 2010, o valor pago de despesas orçamentárias, em 2010, pelo MPU foi igual ao valor liquidado, ou seja, R$ 1.670.449 mil.
C
Certo
E
Errado
A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa
A
corrente, de custeio.
B
de capital, inversão financeira.
C
de capital, transferência corrente.
D
corrente, investimento.
E
de capital, investimento.
A despesa pode ser tanto objeto de limitação de empenho quanto de movimentação financeira.
C
Certo
E
Errado
O MPU tem autorização orçamentária suficiente para iniciar um programa de capacitação especial de seus servidores não previsto na LOA 2010, desde que as despesas com esse programa de capacitação não excedam o montante de R$ 15.000,00 autorizado para a função 28 – encargos especiais.
C
Certo
E
Errado
Subvenções sociais são as transferências que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; subvenções econômicas destinam-se a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº. 4320/64, o empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. São modalidades de empenho:
A
Empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho global.
B
Empenho por estimativa e empenho prévio.
C
Empenho global, empenho por estimativa e empenho extraordinário.
D
Empenho ordinário, empenho por estimativa e empenho suplementar.
E
Empenho suplementar, especial e extraordinário.
À luz da disciplina constitucional e legal das despesas
públicas e do orçamento, é correto afirmar:
A
as dotações para despesas as quais não corresponda
contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive
para contribuições e subvenções destinadas a atender
manifestação de outras entidades de direito público
ou privado, são classificadas como transferências de
capital.
B
a aquisição de títulos representativos do capital
de empresas ou entidades de qualquer espécie, já
constituídas, quando a operação não importe aumento
do capital, é classificada como investimento.
C
as dotações destinadas à constituição de entidades
ou empresas que visem objetivos comerciais ou
financeiros, inclusive operações bancárias, classificam-se
como investimento.
D
consideram-se subvenções sociais as destinadas a
atender despesas de investimentos de instituições
públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural,
sem finalidade lucrativa.
E
as leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva
do Poder Executivo, mesmo em relação ao Poder
Judiciário e ao Ministério Público.
Assinale a opção em que a despesa realizada não pode ser
classificada como despesa corrente, segundo dispõe as
normas de classificação da despesa no âmbito federal.
A
Amortização do principal da dívida pública.
B
Aquisição de material de consumo mediante suprimento
de fundos.
C
Pagamento da remuneração a servidores.
D
Aquisição de gêneros alimentícios para estoque
regulador.
E
Pagamento de serviços de manutenção predial.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar no 101/2000, estabelece normas de finanças públicas para a boa gestão fiscal. Assim,
A
exige um superavit fiscal anual mínimo de 4% do PIB
para o setor público consolidado.
B
proíbe, de modo absoluto, a existência de restos a
pagar.
C
proíbe a ação do Banco Central no mercado de títulos
públicos para evitar a monetização da dívida.
D
limita e condiciona a geração de despesas com pessoal.
E
reduz a carga tributária de caráter regressivo.
Na determinação da disponibilidade de caixa, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.
C
Certo
E
Errado
A revisão geral anual da remuneração de servidores públicos é uma exceção à necessidade de que, para o aumento da despesa, seja demonstrada a origem dos recursos para seu custeio.
C
Certo
E
Errado
O cancelamento de restos a pagar corresponde ao recebimento de recursos provenientes de despesas pagas em exercícios anteriores, os quais devem ser reconhecidos como receita orçamentária.
C
Certo
E
Errado
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