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Em conformidade com a Lei do Orçamento, que vem estabelecer normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federados, é CORRETO afirmar pertencer a despesas correntes.
A
Investimentos.
B
Despesas de custeio.
C
Inversões financeiras.
D
Transferências de capital.
Os exercícios financeiros estão sujeitos a diferentes definições. Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, o exercício financeiro:
A
Iniciará em 1º de abril e encerrará em 31 de março.
B
Iniciará em 1º de julho e encerrará em 30 de junho.
C
Iniciará em 1º de outubro e encerrará em 30 de setembro.
D
Coincidirá com o ano civil.
Despesa pública é aquela que depende de autorização legislativa para sua realização, por meio da LOA ou de Créditos Adicionais. É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos, tais como despesas de pessoal, custeio, manutenção e ampliação dos serviços públicos prestados à sociedade. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas:
( ) A despesa orçamentária é reconhecida no exercício financeiro da emissão do empenho.
( ) O reconhecimento da despesa, sob o enfoque patrimonial, é feito com base no regime de competência.
( ) A liquidação da despesa é o último estágio da despesa.
( ) A realização da despesa sem o prévio empenho é facultativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
F – V – V – F.
E
V – F – F – V.
A Secretaria Municipal de Educação realizou as seguintes despesas no último mês:
- Aquisição de um ônibus escolar novo no valor de R$ 250.000,00;
- Contratação de serviço contínuo de mão de obra terceirizada para limpeza e higienização das escolas, em substituição aos servidores, no valor de R$ 100.000,00;
- Execução de obra de edificação de uma escola nova no valor de R$ 1.000.000,00;
- Contratação de serviço de internet e telefonia no valor de R$ 30.000,00; e
- Contratação de serviço de fornecimento de merenda escolar no valor de R$ 200.000,00.
Considerando os termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta:
A
As Despesas Correntes totalizaram R$ 330.000,00 e os Investimentos totalizaram R$ 1.250.000,00.
B
Os Investimentos totalizaram R$ 250.000,00 e as Inversões Financeiras totalizaram R$ 1.000.000,00.
C
As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.000.000,00 e as Despesas Correntes totalizaram R$ 330.000,00.
D
As Despesas de Capital totalizaram R$ 1.250.000,00 e as Outras Despesas Correntes totalizaram R$ 30.000,00.
E
As Despesas Correntes totalizaram R$ 230.000,00 e as Outras Despesas Correntes totalizaram R$ 1.300.000,00.
Ano:
2023
Prova:
Unioeste - Prefeitura - Auditor Fiscal da Fazenda Municipal - 2023
Segundo a Lei n.º 4.320/64, são consideradas despesas de capital, EXCETO:
A
Investimentos.
B
Transferências correntes.
C
Inversões Financeiras.
D
Transferências de Capital.
A Secretaria de Saúde está iniciando um processo licitatório para aquisição de materiais de higienização e proteção, como álcool em gel e máscaras para uso dos servidores. Uma das informações necessárias para o andamento da licitação é a existência de dotação orçamentária para a despesa que se pretende executar. Desse modo, em relação à dotação orçamentária, essa compra representa uma:
A
Despesa com Outras Despesas Correntes quanto ao Programa
B
Despesa de Capital quanto à Categoria Econômica
C
Pessoal e Encargos Sociais quanto ao Grupo de Natureza da Despesa
D
Pessoal e Encargos Sociais quanto ao Projeto
E
Despesa Corrente quanto à Categoria Econômica
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. Sobre o tema “despesas públicas”, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Subvenções são as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, dividindo-se em subvenções sociais e subvenções econômicas.
B
Despesas de custeio são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
C
Classificam-se como investimentos aquelas destinadas à constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
D
Transferências correntes são as dotações para despesas as quais não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Para fins contábeis, a despesa pública pode ser classificada quanto ao impacto na situação líquida patrimonial em
A
efetiva e não efetiva.
B
primária e não primária.
C
operacional e não operacional.
D
empenhada e não empenhada.
Segundo a Lei no 4.320/1964, as dotações para
A
amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.
B
manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.
C
aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.
D
aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.
E
devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.
Tendo por base a classificação das despesas públicas definida pela Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma despesa de custeio, uma despesa de transferência corrente e uma inversão financeira.
A
Inativos; pensionistas e obras públicas.
B
Material de consumo; juros da dívida pública e aquisição de imóveis.
C
Pessoal civil; material de consumo e material permanente.
D
Contribuições de Previdência Social; serviços de terceiros e amortização da dívida pública.
E
Pensionistas; constituição de fundos rotativos e material permanente.
Sobre as classificações de despesas públicas, assinale a alternativa correta.
A
A classificação da despesa por órgão e unidade orçamentária é denominada classificação por destinação de recursos.
B
O desdobramento por elemento de despesa é facultativo a partir da execução e o subelemento é obrigatório para atendimento das necessidades de escrituração contábil e controle da execução orçamentária.
C
A classificação por esfera orçamentária exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
D
A classificação de despesa estruturada em programas, composto exclusivamente por ações do tipo projeto, cujo objetivo é identificar a destinação e a capacidade do gasto, bens e serviços que dele resultam e os locais em que serão alocados os recursos é chamada de institucional.
E
A classificação da despesa segundo as estruturas de funções e subfunções indica as áreas de atuação do governo, como saúde, educação, transporte, e funciona como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental, independentemente dos programas.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente a despesa pública à sua classificação, segundo a Lei n° 4.320/1964.
A
Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras de engenharia, exceto em relação às despesas com aquisição de imóveis considerados necessários à realização das obras.
B
Consideram-se subvenções sociais as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
C
Classificam-se como despesas de investimentos as despesas com a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
D
São inversões financeiras as despesas realizadas para pagamento dos juros, amortizações e encargos da dívida pública.
E
São transferências correntes as dotações para despesas às quais correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a opção que se refere ao grupo classificado como inversões financeiras:
A
Concessão de empréstimos.
B
Auxílios para obras públicas.
C
Equipamentos e instalações.
D
Juros da Dívida Pública.
Assinale a assertiva que contém apenas despesas de Capital:
A
Obras Públicas, Salários dos servidores.
B
Equipamentos e Instalações, Material de expediente.
C
Concessão de Empréstimos, Aquisição de Imóveis.
D
Despesa de custeio, transferências correntes.
Classificam-se como despesas de custeio
A
as dotações para as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços.
B
as subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
C
todas as despesas que constem do orçamento fiscal.
D
as dotações destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
E
as dotações destinadas a atender a conservação de bens, exceto obras de conservação e adaptações em imóveis.
Uma das formas utilizadas pelos órgãos públicos para permitir o deslocamento de servidores a trabalho é realizando o adiantamento de recursos para cobrir despesas, devendo prestar contas quando do seu retorno. Sobre o regime de adiantamento, é correto afirmar que:
A
Do ponto de vista patrimonial, será considerada despesa quando ocorrer o adiantamento dos recursos, já do ponto de vista orçamentário será considerada somente na prestação de contas.
B
Do ponto de vista orçamentário será considerada despesa quando ocorrer o adiantamento dos recursos, já do ponto de vista patrimonial se rá considerada despesa somente na prestação de contas.
C
A despesa será considerada realizada no momento do adiantamento dos recursos, tanto para o sistema orçamentário como para o patrimonial.
D
A despesa será considerada realizada no momento da prestação de contas, tanto para o sistema orçamentário como para o patrimonial.
E
A despesa no sistema orçamentário será considerada no início de cada exercício financeiro e do ponto de vista patrimonial somente no encerramento do exercício financeiro.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, classificam-se como inversões financeiras as dotações destinadas:
-
1. À aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
2. Ao Pagamento de juros e encargos da dívida pública.
3. Ao resgate de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, e das obrigações inscritas em restos a pagar.
4. À constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
-
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
A compreensão acerca das contas do orçamento público e suas classificações são conhecimentos indispensáveis na atuação do analista de orçamento e finanças. As sentenças a seguir definem aspectos relativos à despesa pública, sua classificação e etapas de execução.
1. Consiste no estágio da despesa no qual tem-se o comprometimento de uma parte do orçamento para uma despesa específica.
2. Compreende a junção de três categorias de despesas: pessoal e encargos sociais, juros e amortização da dívida e outras despesas.
3. Refere-se à verificação do direito do credor, com base em documentos comprobatórios, de receber o devido crédito por ter cumprido com as obrigações, entrega de material ou prestação do serviço, por exemplo.
4. Trata-se das despesas orçamentárias com obras, softwares, aquisição de imóveis considerados necessários, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.
As sentenças de 1 a 4 dizem respeito, respectivamente, às seguintes definições:
A
Aplicação, Transferências correntes, Pagamento e Formação de Capital.
B
Empenho, Despesas correntes, Pagamento e Despesas de capital.
C
Previsão, Despesas ordinárias, Amortização e Investimento.
D
Programação, Despesas ordinárias, Pagamento e Inversões.
E
Empenho, Despesas correntes, Liquidação e Investimento.
Dentre as despesas públicas, uma das classificações possíveis é a de despesa pública orçamentária, que consiste em:
A
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização é discricionária por parte da Administração Pública.
B
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização depende de autorização executiva.
C
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização depende de autorização judiciária.
D
Despesas autorizadas (fixadas) na Lei Orçamentária. Sua realização depende de autorização legislativa.
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