Questões de Concursos

Certo

Errado

no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.

no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou o suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

no caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

no caso de aquisição ou de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Seria desnecessário abrir a licitação caso a contratação envolvesse valores inferior a R$ 200 mil, posto que seria hipótese de licitação dispensável.

É dispensável a licitação para a contratação que vise o fornecimento dos produtos mencionados durante o período necessário para a realização do processo licitatório aberto.

Pelo objeto da licitação, a modalidade adequada é a de diálogo competitivo.

Caso se mostre mais eficiente, o Município poderá criar outra modalidade de licitação ou combinar as referidas na legislação aplicável.

A aquisição de hortifrutigranjeiros e de gêneros perecíveis é hipótese de licitação dispensada, e não dispensável, de modo que o Município teria que ter realizado a contratação direta.

Inexígivel.

Obrigatória.

Vedada.

Dispensável.

R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

R$100.000,00 (cem mil reais)

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

R$200.000,00 (duzentos mil reais)

Certo

Errado

o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

caso haja contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responderá pelo dano causado ao erário, enquanto o contratado será penalizado com multa, apenas.

todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.

impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório pode acarretar em pena de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

não se subordinam à Lei de Licitações contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Certo

Errado

A utilização do modo de disputa aberto é permitida quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

A aquisição de peças necessárias à manutenção de sistema de bombeamento, a serem adquiridas do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, desconfigura a dispensa de licitação pública.

A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui caso de dispensa de licitação pública.

Para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores de organização pública, no valor de R$ 8.000,00, é dispensável de licitação.

A contratação de pareceres e perícias, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, está obrigatoriamente sujeita a licitação pública.

Certo

Errado

Certo

Errado

compatível com o texto constitucional, favorecendo o princípio da economicidade.

incompatível com o texto da Lei n^o 14.133/2021, por não realizar o processo licitatório, mandamental com relação à coleta de lixo.

compatível com a Lei n^o 14.133/2021, desde que haja dotação orçamentária própria para a concretização contratual.

compatível com a Constituição Federal, já que tão somente fixa parâmetros para a concretização de determinada contratação.

inconstitucional, por ferir o princípio da impessoalidade, além de não promover a necessária licitação para a concessão de bens móveis e imóveis, notadamente do galpão de reciclagem.

É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que possam ser fornecidos somente por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades de licitação.

É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

É inexigível a licitação para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

Não é dispensável a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.

O dispositivo que ensejou a dispensa de licitação em questão prevê que o prazo máximo para a conclusão das obras e serviços é de três meses, motivo pelo qual a contratação é irregular.

A empresa mencionada estará impedida de ser contratada diretamente nos termos legais para atender a uma nova calamidade pública, distinta da que ensejou a contratação narrada no caso.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional o dispositivo que veda a recontratação de empresa contratada diretamente por dispensa de licitação nos casos de calamidade pública, tal qual prevista na Lei de Licitações vigente.

Caso o prazo do contrato (seis meses) seja insuficiente para a realização das parcelas de obras e serviços, a empresa poderá ser recontratada para atender à mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano.

A Administração Pública terá o prazo de um ano para adotar as medidas imprescindíveis para a realização de licitação substitutiva à contratação direta, se necessário, não sendo possível à empresa contratada diretamente no caso narrado a participação em tal procedimento licitatório.

para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

para as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

a Secretaria deverá promover uma licitação para efetuar a compra, pois o valor em questão é elevado e ultrapassa o limite previsto em Lei para que a compra se dê de forma direta.

a licitação, nesse caso, será inexigível, pois embora a competição seja viável, a realização do procedimento concorrencial pode não ser o mais adequado para atender ao interesse público.

a contratação pode ser feita por dispensa de licitação, hipótese em que se torna prescindível a comprovação dos requisitos de habilitação técnica pelo contratado.

o caso se amolda à hipótese para a qual a legislação autoriza a compra por meio de dispensa, devendo o processo que instrui a contratação contar com a demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.

a licitação, na situação, é dispensável, e na hipótese de a Administração optar por realizar a compra de forma direta, estará também obrigada a juntar no processo administrativo o estudo técnico preliminar, que conterá os elementos essenciais do planejamento da contratação.

compatível com as finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

inerente às finalidades do órgão ou com elas compatível, sendo desnecessária prévia autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

inerente às finalidades do órgão e precedida de autorização do Ministério Público ou Tribunal de Contas.

compatível com as finalidades do órgão, exceto se envolver valores superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

inerente às finalidades do órgão e envolva valores inferiores a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Para as propostas apresentadas que consignaram preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado ou, ainda, para aquelas que são incompatíveis com os valores previamente fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.

Para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Certo

Errado

A qualidade e precisão do orçamento impacta diretamente na economicidade e eficiência das contratações, representando, por isso, uma das etapas mais sensíveis do planejamento dos processos de licitação, de dispensa e de inexigibilidade.

Apenas nos casos em que há disputa, o paradigma de contratação engendrado pelas leis exige a elaboração de orçamento estimativo prévio como requisito de legalidade dos negócios jurídicos a serem firmados pela Administração Pública.

No processo de cotação de preços para a licitação, é necessário para celebrar qualquer contrato, ser estimado o preço da licitação com base em pelo menos dois orçamentos, por fornecedores distintos, esse é o entendimento dos órgãos de controle interno e externo.

Assim como na Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 14.133/2021 também não contemplou disciplina específica acerca da definição do valor estimado da contratação.

A correta definição do valor estimado da contratação é fator secundário e de menor importância ao sucesso do processo de contratação. Afinal, ele é apenas referência para análise de aceitabilidade das propostas, apenas cumprirá sua finalidade se, efetivamente, retratar a realidade de mercado.