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De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no...
De acordo com a Lei 14.133/21, a licitação é dispensável no seguinte caso:
A
para a contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas.
B
para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
C
para o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
D
para as assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.