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Os casos listados a seguir mesclam hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação, segundo a Lei Federal no 8.666/93.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Hipótese de contratação de serviço técnico de fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
III. Aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.
IV. Fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão.
Agora, encontre a assertiva que contenha a sequência correta a respeito das hipóteses citadas serem de dispensa ou de inexigibilidade.
A
Inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade, dispensa.
B
Inexigibilidade, dispensa, dispensa, inexigibilidade.
C
Dispensa, inexigibilidade, dispensa, inexigibilidade.
D
Dispensa, inexigibilidade, inexigibilidade, dispensa.
E
Dispensa, inexigibilidade, dispensa, dispensa.
Com relação às modalidades, aos limites e à dispensa de licitação, conforme a Lei N° 8.666/93 e alterações, que
institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a opção correta.
A
A concorrência é modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as
condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a
necessária qualificação.
B
É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o
abastecimento.
C
É possível a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das citadas no artigo 22 da referida lei.
D
O valor estimado para a contratação de obra na modalidade de tomada de preços é de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais).
E
Para a celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações da sociedade civil de interesse público,
qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
Determinado órgão público pretende restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis com suas finalidades. Na hipótese narrada, a licitação é
A
inexigível.
B
obrigatória na modalidade convite.
C
dispensável.
D
obrigatória na modalidade concurso.
E
obrigatória na modalidade pregão.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Estado do Rio Grande do Sul pretende contratar uma empresa especializada para desenvolver projeto urbanístico em município integrante de região metropolitana visando à recuperação de áreas degradadas. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,
A
poderá contratar entidade pública ou privada, com dispensa de licitação, desde que comprove as razões de interesse público para a contratação e preço abaixo do praticado pelo mercado.
B
poderá contratar empresa privada, com dispensa de licitação, desde que a mesma comprove notória especialização no objeto da contratação e o preço seja compatível com o praticado no mercado.
C
poderá contratar entidade integrante da Administração pública estadual ou municipal, dotada de notória especialização, formalizando o ajuste mediante con vênio.
D
poderá contratar, com dispensa de licitação, entidade integrante da Administração pública estadual, criada para esse fim específico, em data anterior à vigência da Lei no 8.666/93, desde que o preço con tratado seja compatível com o praticado no mercado.
E
poderá contratar entidade integrante da Administração pública municipal, dotada de notória especialização, com inexigibilidade de licitação, ainda que não configurada a inviabilidade de competição, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
A União, por meio de algum de seus ministérios, pode dispensar a licitação para contratar os serviços prestados por autarquia federal criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993, independentemente do preço contratado.
C
Certo
E
Errado
Em caso de comprometimento da segurança nacional, para que a licitação se torne inexigível basta que o Conselho de Defesa Nacional seja ouvido.
C
Certo
E
Errado
A respeito da dispensa de licitação, é correto afirmar, segundo a Lei nº 8.666/1993, que
I. é dispensável a licitação quando houver inviabilidade de competição.
II. é dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. dispensa-se a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência da referida lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
IV. é dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
É correto o que está contido em
A
I e II, apenas.
B
III e IV, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
Na hipótese de aquisição de equipamento de determinada marca, que só possa ser fornecido por empresa exclusiva, é inexigível a licitação, por haver inviabilidade de competição.
C
Certo
E
Errado
Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.
C
Certo
E
Errado
A licitação para locação do imóvel poderá ser dispensável, caso atenda a condicionantes de instalação e localização da administração e o preço seja compatível com o valor de mercado, conforme avaliação prévia.
C
Certo
E
Errado
Com base no artigo 24 da Lei 8.666/93 é dispensável a licitação, exceto:
A
nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;
B
quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;
C
para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes
D
para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
E
na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos;
No tocante a contratação, por emergencialidade ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens,
públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as
parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, nos termos da Lei n° 8.666/93,
é correto afirmar que se trata de uma
A
modalidade de inexigibilidade de licitação.
B
hipótese de licitação obrigatória.
C
modalidade de dispensa de licitação.
D
hipótese de licitação proibida.
E
hipótese não regulada pela Lei n° 8.666/93.
A administração pública pode dispensar a licitação quando constatar não haver interessados antes da realização do evento licitatório.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
NÃO configura hipótese legal de dispensa de licitação a
A
contratação direta quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.
B
aquisição, pelos Estados, de produtos, com o fim de regular preços ou normalizar o abastecimento.
C
alienação e concessão de direito real de uso, gratuita ou onerosa, de terras públicas rurais da União na Amazônia Legal onde incidam ocupações até o limite de 15 (quinze) módulos fiscais ou 1.500 ha (mil e quinhentos hectares), para fins de regularização fundiária, atendidos os requisitos legais.
D
celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
E
contratação de prestação de serviços por associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
De acordo com a Lei n.o 8.666/1993, as hipóteses de dispensa de licitação são taxativas e dizem respeito àquelas situações nas quais, embora haja possibilidade de competição, outras razões justificam deixar de realizá-la.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta hipótese de licitação dispensável.
A
Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
B
Para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
C
Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
D
Dação em pagamento.
E
Venda a outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera do governo.
Assinale a alternativa que completa adequadamente o texto a seguir:
A Prefeitura do Município de Quatro Barras pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor máximo do contrato está estabelecido em R$ 12.000,00. Neste caso ___________.
A
a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade convite.
B
a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade de técnica e preço.
C
a licitação é inexigível, tendo em vista o valor da obra estabelecido.
D
está dispensada a realização de licitação, tendo em vista o valor da obra estabelecido.
E
a Prefeitura deverá obrigatoriamente promover a licitação na modalidade tomada de preços.
É dispensável a licitação para contratar empresa ou consórcio de empresas nacionais de direito privado desde que sem fins lucrativos, de reconhecida capacitação tecnológica no setor, visando à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento que envolvam riscos tecnológicos, para solução de problema técnico específico ou obtenção de produto ou processo inovador.
C
Certo
E
Errado
Se a administração pública contratar um jurista de renome para emitir parecer a respeito de caso único e complexo, tal fato caracterizará uma situação típica de dispensa da licitação.
C
Certo
E
Errado
A dispensa de licitação é possível em certos casos. Examine os seguintes casos, de forma a verificar se poderia ou não haver dispensa.
I. Contratação de palestrante para realizar treinamento sobre previdência para secretaria estadual, com valor final igual a 10% do limite estabelecido para o convite.
II. Contratação de empresa de treinamento para realizar 3 palestras, com o valor de 25% do limite estabelecido para o convite.
III. Compra de serviços de treinamento por empresa pública, com valor de 20% do limite estabelecido para o convite de fornecedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II.
E
III.
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