Questões de Concursos

A natureza da informação a ser considerada é de suma importância na estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Nesse sentido, qual das seguintes apresenta, respectivamente, a natureza da informação das variações patrimoniais diminutivas, e dos controles da execução do planejamento e orçamento?

Considerando o plano de contas aplicado ao setor público, uma conta com o código 1.1.1.3x.xx.xx, é uma conta

A classificação por fonte de recursos é obrigatória para a União e facultativa para os estados e municípios e deve ser aplicada tanto às despesas quanto às receitas públicas, sendo possível identificar, por meio dela, a origem e a destinação dos recursos públicos.

Sobre os Aspectos Gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, tendo-se por base o disposto no MCASP (9º ed), analise as assertivas.

I. O PCASP representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, o PCASP permitiu diversas inovações.

II. As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades, dentre as quais destaca-se importância do orçamento público. A Constituição brasileira exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. A sociedade fiscaliza a gestão das entidades públicas diretamente, respaldada pela Constituição, ou indiretamente, por meio de representantes. A elaboração de demonstrativo que apresenta e compara a execução do orçamento com o orçamento previsto é o mecanismo normalmente utilizado para demonstrar a conformidade com os requisitos legais relativos às finanças públicas.

III. O MCASP, no aspecto patrimonial, não representa avanço significativo à Contabilidade Aplicada ao Setor Público, visto que está dispensado o atendimento aos princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto.

Está(ão) CORRETA(S):

No Plano de Contas da Administração Pública, a classe 3, representa as

Considerando o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as Classes:

Os conceitos básicos da contabilidade pública nacional e da estrutura contábil padronizada, bem como as regras para registro dos atos e fatos contábeis, em conformidade com os dispositivos legais vigentes, são estabelecidos:

Observe os conceitos abaixo, segundo o MCASP 9ª Edição:

1. Realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo.

2. Tratativa dos recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente.

3. Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Assinale a alternativa que identifica correta e sequencialmente os conceitos listados.

Com fundamento nas regras vigentes sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), julgue o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Atributos da conta contábil são características próprias que as distinguem de outras contas do plano de contas, seja por determinação legal, seja para fins gerenciais.

II. O PCASP não atende as necessidades de informação específicas das Empresas Estatais Dependentes e dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

III. Ao empregar o PCASP, é imperativo seguir o princípio contábil das partidas dobradas. Consequentemente, ao encerrar o período financeiro, a soma dos débitos registrados nas contas das classes 1 e 3 deve ser igual ao montante dos créditos nas contas das classes 2 e 4.

As contas contábeis do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) são identificadas por códigos com 7 níveis de desdobramento, compostos por 9 dígitos. O primeiro nível é denominado classe e o segundo nível é denominado grupo, ambos com um dígito cada. Dito isso, o grupo execução do orçamento pertence à seguinte classe:

No Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), a apropriação por competência dos encargos de férias remuneradas e do 13.^o salário não gera registros contábeis na natureza de informação orçamentária.

Atributos da conta contábil são características próprias que a diferenciam de outras contas do PCASP, como, por exemplo, as contas do balanço patrimonial marcadas com os atributos “F” (financeiro) e “P” (permanente), as quais permitem a aferição do superávit financeiro, conforme determina a Lei n.º 4.320/1964.

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é publicado anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), sendo formado por uma relação padronizada de contas apresentada em conjunto com atributos conceituais, aplicável, obrigatoriamente, ao(s) seguinte(s) ente(s) público(s):

O Plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) tem os seguintes objetivos, à exceção de um. Assinale-o.

O Imposto Sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) é recolhido e aloca-se a receita pública correspondente na natureza de receita, código “1.1.1.3.01.0.1”. Assim, o terceiro dígito desse código refere-se

Dentre as classificações de Unidade Contábil, assinale a alternativa INCORRETA:

O § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. A respeito do código de oito dígitos dessa classificação, assinale a alternativa que faz a CORRETA associação do dígito e a sua descrição.

O atual modelo de Plano de Contas regido pelo MCASP, 9.^a edição, congrega quatro naturezas de informação, quais sejam: patrimonial; orçamentária; de compensação e de custos; cada qual com contas contábeis específicas.

Analise as afirmativas a seguir.

I. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia editou o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento em âmbito federal. Cabe aos estados, ao DF e aos municípios providenciarem a edição de seus próprios manuais em respeito à soberania de cada ente federativo.

II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornaram imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional.

III. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) contido no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) apresenta metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades que possibilitam a obtenção de dados que atendam aos diversos usuários da informação contábil.

IV. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que seja feita a consolidação nacional das contas públicas.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

São integrantes do primeiro nível do Plano de contas do governo, EXCETO: