Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

 
 
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Em relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é importante a compreensão do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e do aspecto fiscal para melhor interpretar as informações contábeis. Nesse sentido, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8a edição), pode-se afirmar que:


A

O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.


B

O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.


C

O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.


D

No aspecto orçamentário, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.


E

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto orçamentário.

Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:


A

Fiscal, para ambos.


B

Fiscal e patrimonial, respectivamente.


C

Patrimonial e fiscal, para ambos.


D

Orçamentário e fiscal, para ambos.

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7º Edição, é incorreto afirmar que


A

os princípios orçamentários cuja existência e aplicação não derivam de normas jurídicas são: totalidade, universalidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos.


B

as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente.


C

o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PACSP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, permitindo inovações como: a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo regime de competência e registro de procedimentos contábeis gerais em observância as normas internacionais.


D

a importância do orçamento público, a natureza dos programas e longevidade do setor público, natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e papel regulador das entidades do setor público, são características que diferem as entidades públicas das demais.

Aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público as normas do MCASP. Assinale a alternativa que NÃO compreende uma entidade do setor público:


A

Tribunal de Contas.


B

Secretaria Municipal de Saúde.


C

Serviços sociais autônomos.


D

Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Segundo a NBC NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível, “amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Ela é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a redução do valor do bem.

(MCASP, 2018, p. 196.)

Pode-se afirmar que se trata de um fator que a entidade deve considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível:


A

Evidência de que os acordos obrigatórios, devido a direitos contratuais ou outros direitos legais, serão renovados.


B

Estabilidade do setor em que o ativo opera e as mudanças na demanda de mercado para produtos ou serviços gerados pelo ativo.


C

Nível dos custos de manutenção requerido para obter os benefícios econômicos futuros do ativo e a capacidade de intenção da entidade para atingir tal nível maior do que os benefícios.


D

Custo de renovação não significativo para entidade se comparado aos benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais que se esperam fluir para entidade a partir da renovação.

A NBC TSP – Estrutura Conceitual – não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Sobre as bases de mensuração dos ativos segundo o MCASP (8ª ed.), o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil, refere-se ao


A

custo histórico.


B

custo de reposição ou substituição.


C

valor de uso.


D

preço líquido de venda.


E

valor de mercado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distrito Federal (Manual Simplificado SIGGO 2014), assinale a alternativa correta.


A

A baixa de adiantamentos de viagens (diárias), em virtude da prestação de contas, é feita por meio do seguinte lançamento contábil:

D 3.3.2.1.1.xx.xx VPD – Diárias;
C 1.1.3.1.1.01.03 Viagens – Adiantamento.


B

O recebimento de valores de terceiros (depósitos e cauções) é efetuado por meio de nota de empenho (NE) ou ordem bancária (OB).


C

A devolução de obrigações com depósitos e cauções é realizada por meio de guia de recebimento (GR).


D

O lançamento da apropriação de despesas com diárias do pessoal civil e militar é efetivado a débito na conta Diárias a Pagar e a crédito na conta Banco.


E

O registro do pagamento de obrigações com diárias a pagar da administração direta é feito por meio do seguinte lançamento contábil:

D 1.1.3.1.1.01.03 Viagens – Adiantamento;
C x.x.x.x.x.xx.xx Banco.

O total do Passivo Financeiro da Prefeitura Municipal Fictícia de “IFTOLÂNDIA”, referente ao exercício 20X1, apresentado no Balanço Patrimonial, conforme estrutura estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor (MCASP), é de:


A

R$ 656.000,00.


B

R$ 173.000,00.


C

R$ 188.000,00.


D

R$ 652.000,00.


E

R$ 520.000,00.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) conceitua receitas orçamentárias como


A

instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.


B

Receitas Correntes e Receitas de Capital.


C

disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Essas receitas pertencem ao Estado.


D

as receitas tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.


E

decorrentes de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:


I. O Princípio da Exclusividade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos.

II. O Princípio da Universalidade determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

III. O Princípio do Orçamento Bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

IV. O Princípio da Transparência determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla somente para as entidades governamentais e de forma resumida para o restante da sociedade.


Quais estão corretas?


A

Apenas I e II.


B

Apenas I e III.


C

Apenas I e IV.


D

Apenas II e III.


E

Apenas II e IV.

De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 08.001 para a 08.002 a classificação institucional da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário deve ser

A
alterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação econômica da despesa orçamentária.

B
alterada para a classificação institucional da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário, sendo mantida a classificação programática da despesa orçamentária.

C
mantida, bem como as classificações quanto à origem e à modalidade de aplicação da despesa orçamentária.

D
mantida, bem como as classificações funcional, programática e econômica da despesa orçamentária.

E
mantida, bem como a classificação econômica da despesa orçamentária, sendo alteradas apenas as classificações funcional e programática da despesa orçamentária.

Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.

( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.

( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.

( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.


A
F – V – F – V – V.

B
V – F – V – F – F.

C
F – V – V – F – F.

D
V – F – F – V – V.

E
V – F – F – V – F.

A folha de pagamento do mês de dezembro será contabilizada na despesa:


A

do mês em que foi empenhada pelo regime de caixa.


B

do mês da liquidação obedecendo ao regime de competência.


C

do mês em que foi paga obedecendo ao regime de caixa.


D

do mês da liquidação pelo regime de caixa.


E

do mês em que for empenhada pelo regime de competência.

Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – DMPL complementa o:


A
Balanço Patrimonial.

B
Anexo de Metas Fiscais.

C
Resultado Resumido das Operações financeiras.Resultado Resumido das Operações financeiras.

D
Relatório de Gestão Fiscal.

E
Balanço Orçamentário.

Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:

I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.

II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.

III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.

É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:


A
I e III, apenas.

B
I e II, apenas.

C
III apenas.

D
II apenas

E
I, II e III.

As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000.


C

Certo


E

Errado

Considerando a NBC TSP e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que indica o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público:


A

Patrimônio público.


B

Bens públicos.


C

Determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.


D

Informar aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral mutações patrimoniais das entidades do setor público.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):


A

Quando houver o registro da depreciação.


B

Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.


C

Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.


D

Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.


E

Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.

A concessão de garantias por um ente público deve gerar somente lançamentos em contas com natureza de controle, porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução orçamentária.


C

Certo


E

Errado

 
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