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Em relação aos diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público (CASP), é importante a compreensão do aspecto orçamentário, do aspecto patrimonial e do aspecto fiscal para melhor interpretar as informações contábeis. Nesse sentido, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (8a edição), pode-se afirmar que:
O aspecto patrimonial compreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre os quais se destacam os da despesa com pessoal, das operações de crédito e da dívida consolidada, além da apuração da disponibilidade de caixa, do resultado primário e do resultado nominal, a fim de verificar-se o equilíbrio das contas públicas.
O aspecto fiscal compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais.
O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.
No aspecto orçamentário, os registros de natureza orçamentária são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro, que representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto.
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto orçamentário.
Considerando o MCASP, a correta interpretação e classificação contábil deve levar em consideração o aspecto pretendido, que pode ser orçamentário, patrimonial e fiscal. É CORRETO afirmar que o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) representam os principais instrumentos para evidenciar o aspecto:
Fiscal, para ambos.
Fiscal e patrimonial, respectivamente.
Patrimonial e fiscal, para ambos.
Orçamentário e fiscal, para ambos.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7º Edição, é incorreto afirmar que
os princípios orçamentários cuja existência e aplicação não derivam de normas jurídicas são: totalidade, universalidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos.
as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente.
o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PACSP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, permitindo inovações como: a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo regime de competência e registro de procedimentos contábeis gerais em observância as normas internacionais.
a importância do orçamento público, a natureza dos programas e longevidade do setor público, natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e papel regulador das entidades do setor público, são características que diferem as entidades públicas das demais.
Considerando-se a classificação funcional da despesa, uma subfunção pode ser combinada com uma função diferente daquela que lhe seria típica.
Aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público as normas do MCASP. Assinale a alternativa que NÃO compreende uma entidade do setor público:
Tribunal de Contas.
Secretaria Municipal de Saúde.
Serviços sociais autônomos.
Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Segundo a NBC NBC TG 04 (R4) – Ativo Intangível, “amortização é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil”. Ela é realizada para elementos patrimoniais de direitos de propriedade e bens intangíveis que tiverem a vida útil econômica limitada e têm como característica fundamental a redução do valor do bem.
(MCASP, 2018, p. 196.)
Pode-se afirmar que se trata de um fator que a entidade deve considerar para determinar a vida útil de um ativo intangível:
Evidência de que os acordos obrigatórios, devido a direitos contratuais ou outros direitos legais, serão renovados.
Estabilidade do setor em que o ativo opera e as mudanças na demanda de mercado para produtos ou serviços gerados pelo ativo.
Nível dos custos de manutenção requerido para obter os benefícios econômicos futuros do ativo e a capacidade de intenção da entidade para atingir tal nível maior do que os benefícios.
Custo de renovação não significativo para entidade se comparado aos benefícios econômicos futuros ou serviços potenciais que se esperam fluir para entidade a partir da renovação.
A NBC TSP – Estrutura Conceitual – não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Sobre as bases de mensuração dos ativos segundo o MCASP (8ª ed.), o valor presente, para a entidade, do potencial de serviços ou da capacidade de gerar benefícios econômicos remanescentes do ativo, caso este continue a ser utilizado, e do valor líquido que a entidade receberá pela sua alienação ao final da sua vida útil, refere-se ao
custo histórico.
custo de reposição ou substituição.
valor de uso.
preço líquido de venda.
valor de mercado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Distrito Federal (Manual Simplificado SIGGO 2014), assinale a alternativa correta.
A baixa de adiantamentos de viagens (diárias), em virtude da prestação de contas, é feita por meio do seguinte lançamento contábil:
O recebimento de valores de terceiros (depósitos e cauções) é efetuado por meio de nota de empenho (NE) ou ordem bancária (OB).
A devolução de obrigações com depósitos e cauções é realizada por meio de guia de recebimento (GR).
O lançamento da apropriação de despesas com diárias do pessoal civil e militar é efetivado a débito na conta Diárias a Pagar e a crédito na conta Banco.
O registro do pagamento de obrigações com diárias a pagar da administração direta é feito por meio do seguinte lançamento contábil:
O total do Passivo Financeiro da Prefeitura Municipal Fictícia de “IFTOLÂNDIA”, referente ao exercício 20X1, apresentado no Balanço Patrimonial, conforme estrutura estabelecida no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor (MCASP), é de:
R$ 656.000,00.
R$ 173.000,00.
R$ 188.000,00.
R$ 652.000,00.
R$ 520.000,00.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) conceitua receitas orçamentárias como
instituídas pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira.
Receitas Correntes e Receitas de Capital.
disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Essas receitas pertencem ao Estado.
as receitas tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária e industrial.
decorrentes de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2017), os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse contexto, analise as seguintes assertivas:
I. O Princípio da Exclusividade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de evitar múltiplos orçamentos paralelos.
II. O Princípio da Universalidade determina que a LOA (Lei Orçamentária Anual) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
III. O Princípio do Orçamento Bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
IV. O Princípio da Transparência determina ao governo divulgar o orçamento público de forma ampla somente para as entidades governamentais e de forma resumida para o restante da sociedade.
Quais estão corretas?
Apenas I e II.
Apenas I e III.
Apenas I e IV.
Apenas II e III.
Apenas II e IV.
Acerca dos Procedimentos Contábeis Orçamentários no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de três dígitos, sendo o primeiro reservado à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Um órgão orçamentário ou uma unidade orçamentária correspondem necessariamente a uma estrutura administrativa.
( ) A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área?” de ação governamental a despesa será realizada.
( ) Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A folha de pagamento do mês de dezembro será contabilizada na despesa:
do mês em que foi empenhada pelo regime de caixa.
do mês da liquidação obedecendo ao regime de competência.
do mês em que foi paga obedecendo ao regime de caixa.
do mês da liquidação pelo regime de caixa.
do mês em que for empenhada pelo regime de competência.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que a Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido – DMPL complementa o:
Consoante o disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, analise as afirmativas a seguir:
I - No setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para a sua potencial capacidade de gerar fluxos de caixa.
II - As entidades do setor público tem existências muito longas, mesmo que passem por severas dificuldades financeiras e se tornem inadimplentes com as obrigações oriundas da sua respectiva dívida.
III - As demonstrações que evidenciam a situação patrimonial e o desempenho fornecem todas as informações que os usuários precisam conhecer a respeito dos programas de longo prazo.
É correto afirmar que são verdadeiras as afirmativas:
As Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP) são compostas pelas demonstrações enumeradas pela Lei nº 4.320/1964, pelas demonstrações exigidas pela NBC T 16. 6 – Demonstrações Contábeis e pelas demonstrações exigidas pela Lei Complementar nº 101/2000.
Certo
Errado
Considerando a NBC TSP e o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), assinale a alternativa que indica o objetivo da contabilidade aplicada ao setor público:
Patrimônio público.
Bens públicos.
Determinar os valores pelos quais os elementos patrimoniais devem ser reconhecidos e apresentados nas demonstrações contábeis.
Informar aos usuários dos relatórios contábeis de propósito geral mutações patrimoniais das entidades do setor público.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), considera-se realizada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA):
Quando houver o registro da depreciação.
Pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.
Pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.
Pela diminuição ou extinção do valor econômico de um ativo.
Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
A concessão de garantias por um ente público deve gerar somente lançamentos em contas com natureza de controle, porque ainda não há impacto patrimonial, tampouco execução orçamentária.
Certo
Errado