Responsabilidade Civil (Art. 927 ao 954)
Pressupostos do Dever de Indenizar
Dano
Dano Atual e Dano Futuro
Dano Certo e Dano Eventual
Dano Moral
Dano In Re Ipsa
Dano Estético
Dano Material (dano patrimonial)
Dano Direto e Dano Indireto
Dano Reflexo ou por Ricochete