Tratado Internacional - Expressão do Consentimento

Direito Internacional Público

• Tratado Internacional

  • Tratado Internacional - Expressão do Consentimento

    • Assinatura

    • Intercâmbio instrumental

    • Ratificação: entendimento

    • Ratificação: o depositário

    • Pressupostos constitucionais do consentimento: generalidades

    • Procedimento parlamentar

    • Ratificação: características

      • Competência

      • Discricionariedade

      • Irretratabilidade

    • Ratificação: formas

    • Pressupostos constitucionais do consentimento: o sistema brasileiro

    • Problema dos

    • Acordos Executivos possíveis no Brasil

      • Acordo executivo como subproduto de tratado vigente

      • Acordo executivo como expressão de diplomacia ordinária

    • Reservas

    • Vícios do consentimento

      • Consentimento expresso com agravo ao direito público interno

      • Erro, dolo, corrupção e coação sobre o negociador

      • Coação sobre o Estado