Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária (Lei nº 7.960/1989)
Origem da Prisão Temporária
Conceito de Prisão Temporária
Momento e Legitimidade
Pressupostos ou Requisitos da Prisão Temporária
Da imprescindibilidade da prisão temporária para as investigações
Ausência de residência fixa e não fornecimento de elementos necessários ao esclarecimento da identidade do indiciado
Fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes listados no inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960/89 e no art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/90
Conjugação dos pressupostos ou requisitos
Procedimento da Prisão Temporária
Prazo da Prisão Temporária
Direitos e Garantias do Preso Temporário
