Legislação Estadual e do DF | Clique para ver questões da disciplina
Acre - AC | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 47/1995 - Institui o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Militares do Estado do Acre | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar 154/2005 - Institui o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Acre | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Ambiental do Estado do Acre | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual 1.486/2003 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado do Acre | Clique para ver questões da disciplina
Lei Estadual nº 2.843/2014 - Dispõe sobre a produção, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte interno, comércio, prestação de serviços, consumo, uso e devolução, recebimento, recolhimento e destinação final das embalagens e das sob | Clique para ver questões da disciplina
Lei n. 1.289/1999 - Dispõe sobre a inspeção e fiscalização sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Estado do Acre | Clique para ver questões da disciplina
Decreto Estadual n° 8.170/2014 - Regulamenta a Lei nº 2.843, de 9 de janeiro de 2014 | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 2.843/2014 - Dispõe sobre a produção, importação, exportação, distribuição, armazenamento, transporte interno, comércio, prestação de serviços, consumo, uso e devolução, recebimento, recolhimento e destinação final das embalagens e das sobras de ag | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 5.027/2010 - Dispõe sobre o Código de Conduta do Servidor com lotação no Instituto de Administração Penitenciária do Acre - IAPEN/AC. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 1.805/2006 - Dispõe sobre a fixação de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.732/1997 - Dispõe sobre a organização, estrutura e competência do Contencioso Administrativo Tributário, sobre o respectivo processo e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina