Questões de Concurso de Agentes Públicos - Direito Administrativo

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Questão 1140956

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins - TO (CREA/TO) 2019

Cargo: Agente de Fiscalização / Questão 102

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Quanto aos agentes públicos, julgue os itens de 99 a 102.

Diferentemente dos servidores públicos estatutários, o requisito de aprovação em concurso público não é exigido para o regime de emprego público, aplicando-se, em tais casos, as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dos respectivos contratos de trabalho.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1140459

Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins - TO (CREA/TO) 2019

Cargo: Agente Administrativo / Questão 104

Banca: Instituto Quadrix

Nível: Médio

Quanto aos agentes públicos, julgue os itens de 104 a 107.

O cargo em comissão é de ocupação transitória e a nomeação do seu titular não exige aprovação prévia em concurso público.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1123578

Tribunal de Justiça do Amazonas  - AM (TJ/AM) 2019

Cargo: Assistente Judiciário / Questão 47

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.

A remuneração dos agentes políticos inclui o subsídio e eventuais gratificações por desempenho no cargo ou por metas de arrecadação.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1006901

Departamento de Polícia Federal (DPF) 2018

Cargo: Delegado de Polícia Federal / Questão 12

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 958006

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 106

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Entre os objetos do direito administrativo, ramo do direito público, está a atividade jurídica não contenciosa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 958010

Superior Tribunal Militar (STM) 2018

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 110

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Os empregados das empresas públicas submetem-se ao regime celetista e, por isso, estão fora do rol de agentes públicos.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 912107

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) 2017

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 40

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

O ingresso no serviço público está sujeito ao cumprimento dos termos e condições previstos na legislação, dentre os quais,
  • A. o concurso público de provas e títulos, necessário para provimento de cargos públicos, vedada a exigência de outros requisitos de habilitação, como exames psicotécnicos ou físicos.
  • B. a submissão a prévio concurso público de títulos e documentos, para cargos, empregos e funções públicas, independentemente do prazo de duração do vínculo funcional pretendido, como forma de privilegiar os princípios da igualdade e da publicidade.
  • C. a possibilidade de nomeação para cargos de livre provimento, seja para vínculos funcionais temporários, seja para vínculos funcionais permanentes, passíveis de extinção apenas por meio de processo administrativo disciplinar.
  • D. a obrigatoriedade de submissão a concurso público de provas e títulos para provimento de cargos e empregos públicos, admitindo-se a inclusão de outros requisitos de habilitação se houver previsão legal e pertinência com as atribuições a serem executadas pelo servidor.
  • E. a realização de provas físicas, psicológicas e psicotécnicas após a aprovação em concurso público de provas e títulos, para aferição da expectativa de longevidade dos candidatos.

Questão 930111

Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Informática / Questão 111

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue os itens a seguir. Servidor público poderá acumular o seu cargo público com emprego público remunerado vinculado a sociedade de economia mista.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 963762

Empresa de Saneamento de Goiás S.A. - GO (SANEAGO/GO) 2018

Cargo: Administrador / Questão 15

Banca: Universidade Federal do Goiás (UFGO)

Nível: Superior

Servidores públicos são:
  • A. as pessoas jurídicas que prestam serviços à União, ao Distrito Federal e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos.
  • B. as pessoas físicas que prestam serviços à União, ao Estado, Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga inclusive pelos cofres públicos.
  • C. as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, sem vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.
  • D. as pessoas jurídicas que prestam serviços às Autarquias Federais e Estaduais, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelas concessionárias.

Questão 1108789

Defensoria Pública da União (DPU) 2016

Cargo: Arquivista / Questão 31

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Ainda com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os próximos itens.

É permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.

  • C. Certo
  • E. Errado