Questões de Concurso de Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 988957

Concurso FAPESP Procurador 2018

Questão 14

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

O credor pode ceder o seu crédito,
  • A. sempre que exista um crédito a ceder.
  • B. mas sua cessão jamais tem eficácia em relação ao devedor.
  • C. sendo eficaz perante terceiros, independentemente de qualquer solenidade.
  • D. porém, a cessão de crédito hipotecário somente terá valor se averbada no registro de imóveis.
  • E. e salvo disposição em contrário, na cessão abrangem- se todos os seus acessórios.

Questão de Concurso - 712816

Concurso Metrô SP Advogado Júnior 2014

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Prevê o Código Civil brasileiro que, ocorrendo várias cessões do mesmo crédito,
  • A. todas as cessões são nulas, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.
  • B. prevalecerá a que se completar com a tradição do título do crédito cedido.
  • C. apenas a primeira cessão prevalecerá; as demais serão consideradas nulas, por expressa disposição legal.
  • D. prevalecerá a última cessão, independentemente do valor, desde que formal e dentro das normas previstas no referido diploma legal.
  • E. todas as cessões são anuláveis, uma vez que o referido diploma legal veda mais de uma cessão do mesmo crédito, em razão do princípio protetivo.

Questão de Concurso - 988964

Concurso FAPESP Procurador 2018

Questão 21

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Quanto à cessão de contrato, assinale a resposta correta.
  • A. A não desoneração total do cedente impede a celebração e a validade do contrato de cessão.
  • B. Em regra geral, o cedente não se responsabiliza pelo adimplemento do contrato-base após a cessão.
  • C. O contrato somente pode ser transferido sobre as relações jurídicas ainda não exauridas.
  • D. A cessão de posição contratual, ou simplesmente cessão de contrato, consiste em negócio típico no direito brasileiro.
  • E. A cessão de contrato somente terá consequências jurídicas nos contratos ditos onerosos.

Questão de Concurso - 1184351

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2015

Questão 4

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Considerando a cessão de créditos e de direitos, no contexto da transmissão das obrigações, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002, é correto afirmar que

  • A.

    se admite a cessão de direitos hereditários, por instrumento público ou particular, desde que registrado em cartório.

  • B.

    é nula a cláusula que dispõe que o cedente não responde pela solvência do devedor.

  • C.

    é dispensada a notificação da cessão ao devedor que declara, por escrito, ciência da cessão realizada.

  • D.

    é vedada a realização de mais de uma cessão, tendo por objeto o mesmo crédito.

  • E.

    os créditos de alimentos podem ser objeto de cessão.

Questão de Concurso - 996745

Concurso MPE AL Analista do Ministério Público - Área Jurídica 2018

Questão 32

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Joaquim faleceu e deixou, como herança, 04 (quatro) apartamentos iguais (101, 102, 103 e 104), todos localizados em um mesmo edifício e com idênticos preços de mercado.

Sem deixar testamento, seus únicos herdeiros são seus filhos Jorge, Maria, Ana e Carlos. Passando por dificuldades financeiras, Carlos resolve alienar, antes de findado o inventário, um dos apartamentos (o 101), mediante cessão de direitos sobre o imóvel a Marcos.

A respeito desta cessão, assinale a afirmativa correta.

  • A. Representa renúncia translativa da herança, pelo que Marcos, em substituição a Carlos, deve se habilitar no inventário.
  • B. Tem efeito de cessão de direitos hereditários, mas Marcos poderá receber, contudo, qualquer um dos bens.
  • C. Os demais herdeiros poderão se opor à alienação, mediante o exercício do direito de preferência.
  • D. É ineficaz e, portanto, Marcos não fará jus ao apartamento 101.
  • E. Trata-se de renúncia abdicativa, pelo que os demais herdeiros deverão pagar o preço do imóvel a Marcos.

Questão de Concurso - 1036710

Concurso CODHAB Analista - Área Direito 2018

Questão 103

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Acerca do direito das obrigações, de contratos e de responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. A cessão de crédito é modalidade de transmissão de obrigação que importa em alteração objetiva da relação obrigacional.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 886279

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2017

Questão 7

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:

I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.

V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • A. III, IV e V.
  • B. II, III e IV.
  • C. I, II e IV.
  • D. I, III e V.
  • E. I, II e V.

Questão de Concurso - 903417

Concurso

Questão 7

Nível

Na transmissão das obrigações aplicam-se as seguintes regras:

I. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

II. Na assunção de dívida, o novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

III. Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

IV. O cessionário de crédito hipotecário só poderá averbar a cessão no registro de imóveis com o consentimento do cedente e do proprietário do imóvel.

V. Na assunção de dívida, se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiro, exceto se este conhecia o vício que inquinava a obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em:

  • A. III, IV e V.
  • B. II, III e IV.
  • C. I, II e IV.
  • D. I, III e V.
  • E. I, II e V.

Questão de Concurso - 1186419

Concurso

Questão 41

Nível

Suponha que um fazendeiro, mediante contrato escrito, tenha doado 10% da safra produzida em sua fazenda para uma instituição de caridade que, posteriormente, havia transferido essa vantagem para terceira pessoa. Nessa situação, o segundo negócio se configura como

  • A.

    novação.

  • B.

    sub-rogação legal.

  • C.

    subcontrato.

  • D.

    cessão de contrato.

  • E.

    cessão de crédito.

Questão de Concurso - 1188351

Concurso

Questão 56

Nível

Acerca do direito das obrigações, no âmbito civil, assinale a opção correta.

  • A.

    A compensação efetiva-se entre dívidas recíprocas, vencidas ou vincendas, líquidas, fungíveis entre si e em que não haja diversidades de causa ou fundamento jurídico, já que obrigações de origens diferentes não podem ser compensadas.

  • B.

    A assunção da dívida consiste na possibilidade de terceiro, estranho à relação obrigacional, assumir a obrigação do devedor, responsabilizando-se pela dívida, desde que com a anuência expressa do credor.

  • C.

    As arras penitenciais asseguram a indenização suplementar no caso de prejuízos maiores do que o valor dessas, desde que conste do contrato o direito de arrependimento para qualquer das partes.

  • D.

    A cessão de crédito consiste na modificação objetiva da obrigação, que se transfere com vícios e vantagens ao cessionário, sendo necessário o consentimento prévio do devedor para que ocorra a cessão, a fim de que o negócio produza o efeito jurídico pretendido.

  • E.

    O terceiro não interessado que efetua o pagamento em seu próprio nome poderá reembolsar-se do que pagou, subrogando- se nos direitos do credor.