Questões de Concurso de Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1123588

Concurso TJ AM Assistente Judiciário 2019

Questão 59

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que concerne ao Poder Judiciário e seus órgãos, julgue os itens subsequentes.

Cabe ao STF processar e julgar ações contra o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 972984

Concurso

Questão 62

Nível

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o Conselho Nacional de Justiça.
  • A. O Conselho Nacional de Justiça poderá exercer o controle abstrato de constitucionalidade, declarando, em tese e como questão principal de eventual procedimento de controle administrativo, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
  • B. Sem prejuízo da competência disciplinar e correicional dos Tribunais, o Conselho Nacional de Justiça pode avocar processos disciplinares e determinar, dentre outras sanções cabíveis, a perda do cargo de membro do Poder Judiciário.
  • C. O fato de o Conselho Nacional de Justiça ser composto por algumas pessoas estranhas ao Poder Judiciário fere a independência desse poder, tanto que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucionais os dispositivos que versam sobre a composição do Conselho.
  • D. A Constituição Federal determina que a União crie ouvidorias de justiça, que serão competentes para receber reclamações e denúncias contra membros do Poder Judiciário e encaminhá-las aos respectivos Tribunais, mas não diretamente ao Conselho Nacional de Justiça.
  • E. O Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, sendo esse o órgão máximo do Poder Judiciário nacional, a que aquele está sujeito.

Questão de Concurso - 992286

Concurso TJ CE Juiz Substituto 2018

Questão 62

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ, assinale a opção correta.
  • A. Cabe ao CNJ zelar pela legalidade dos atos administrativos do Poder Judiciário, o que exclui a competência do TCU para fiscalizá-los.
  • B. Compete aos juízes estaduais e federais o julgamento de ações ordinárias ajuizadas contra decisões do CNJ.
  • C. Segundo o STF, pode o CNJ realizar controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo, desde que no exame de ato concreto e no exercício de sua competência.
  • D. O prévio ajuizamento de ação que questione ato de concurso público para a magistratura não impede o conhecimento de pedido de providências sobre o tema pelo CNJ.
  • E. É concorrente a competência da corregedoria do CNJ para o exercício do poder correicional e disciplinar.

Questão de Concurso - 989974

Concurso EMAP Analista Portuário I - Área Administrativa 2018

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, relativos à organização dos poderes. O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, financeira e jurisdicional no âmbito de todo o Poder Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 977575

Concurso CRM Advogado 2018

Questão 77

Instituto Quadrix

Nível Superior

Acerca do Conselho Nacional de Justiça na CF, julgue os itens seguintes. O Conselho Nacional de Justiça possui competência disciplinar subsidiária em relação às corregedorias locais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 924527

Concurso

Questão 17

Nível

Assinale a opção correta acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com o texto constitucional.
  • A. Como um órgão autônomo vinculado ao Poder Legislativo, compete ao CNJ o controle do cumprimento dos deveres dos juízes.
  • B. O CNJ é um órgão autônomo responsável por proceder à revisão do conteúdo de ato jurisdicional.
  • C. Entre as competências do CNJ, órgão do Poder Judiciário, inclui-se o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.
  • D. O CNJ, que é um órgão do Poder Judiciário, responde pela uniformização das decisões judiciais dos tribunais nacionais.

Questão de Concurso - 887855

Concurso TRT 24 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2017

Questão 23

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

De acordo com a Constituição Federal, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça são processadas e julgadas, originariamente, pelo
  • A. Superior Tribunal de Justiça.
  • B. Supremo Tribunal Federal.
  • C. Congresso Nacional.
  • D. Senado Federal.
  • E. Conselho da Justiça Federal.

Questão de Concurso - 862016

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2016

Questão 51

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
  • A. Cabe mandado de segurança individual no STF contra veto aposto pelo presidente da República.
  • B. O prévio requerimento do interessado ao INSS é condição para o ajuizamento de ação que verse sobre benefício previdenciário, pois esse procedimento atende à exigência de esgotamento da via administrativa.
  • C. É competência do juízo de primeiro grau processar e julgar ação popular ajuizada para declarar a nulidade de ato de conselheiro do CNJ.
  • D. Violará o princípio da soberania do veredicto do júri decisão judicial proferida em habeas corpus que ordene a extinção de processo penal instaurado por crime contra a vida.

Questão de Concurso - 879833

Concurso CFO Procurador Jurídico 2017

Questão 67

Instituto Quadrix

Nível Superior

Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens seguintes. Qualquer pessoa é parte legítima para representar ilegalidades perante o Conselho Nacional de Justiça, o qual poderá atuar mesmo se não exaurida a instância administrativa ordinária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 913330

Concurso TCE Analista de Gestão - Área Julgamento 2017

Questão 90

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que tange ao Poder Judiciário, julgue os itens subsequentes. O Conselho Nacional de Justiça tem competência constitucional para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe elaborar relatório semestral sobre os processos e as sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.
  • C. Certo
  • E. Errado