Questões de Concurso de Fato Típico - Direito Penal

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Questão de Concurso - 1203686

Concurso TJ MS Juiz Substituto 2019

Questão 41

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Em relação à tipicidade penal, correto afirmar que

  • A.

    é excluída pelos chamados princípios da insignificância e adequação social, ausentes tipicidade formal e material, respectivamente.

  • B.

    o consentimento do ofendido, às vezes, pode afastar a própria tipicidade da conduta e, em outras, constituir causa supralegal de exclusão da ilicitude, segundo entendimento doutrinário.

  • C.

    o erro sobre elemento do tipo exclui o dolo e, por isso, incide sobre a ilicitude do comportamento, refletindo na culpabilidade, de modo a excluí-la ou atenuá-la.

  • D.

    é afastada nas hipóteses de crime impossível e arrependimento posterior.

  • E.

    o dolo, segundo a teoria finalista, constitui elemento normativo do tipo.

Questão de Concurso - 1207081

Concurso

Questão 91

Nível

Considerando os ditames do Código Penal Brasileiro, julgue as assertivas a seguir.

No que tange à relação do fato típico e a ilicitude, prevalece a teoria da ratio essendi (Edmund Mezger), ou seja, se o fato é típico, existe um indício/presunção relativa de que ele é ilícito.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 385082

Concurso DPF Agente de Polícia Federal 2009

Questão 79

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Quanto a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade, julgue os itens a seguir.

São elementos do fato típico: conduta, resultado, nexo de causalidade, tipicidade e culpabilidade, de forma que, ausente qualquer dos elementos, a conduta será atípica para o direito penal, mas poderá ser valorada pelos outros ramos do direito, podendo configurar, por exemplo, ilícito administrativo.

  • E. Errado
  • C. Certo

Questão de Concurso - 380975

Concurso MPE SE Técnico do Ministério Público - Área Administração 2009

Questão 62

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Fato típico é

  • A.

    a descrição constante da norma sobre o dever jurídico de agir.

  • B.

    a ação esperada do ser humano em face de uma situação de perigo.

  • C.

    o comportamento humano descrito em lei como crime ou contravenção.

  • D.

    a possibilidade prevista em lei do exercício de uma conduta ilícita.

  • E.

    a modificação do mundo exterior descrita em norma legal vigente.