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A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos...
A Lei 4320/64, em seu Artigo 40, define que Créditos Adicionais são as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Em relação aos Créditos Adicionais Extraordinários, é correto afirmar que:
A
são destinados a reforço de dotação orçamentária.
B
após autorizada a sua abertura, se incorporam ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.
C
são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
E
serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.