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Em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...
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Q1955497
Teclas de Atalhos
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Em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
São excluídos dos limites da despesa com pessoal os gastos com inativos quando custeados com recursos de fundo específico vinculado a essa finalidade.
B
Estabeleceu os percentuais máximos da receita corrente líquida a serem gastos com pessoal.
C
Buscou, dentre seus objetivos, a socialização de eventuais dívidas de prefeituras e estados deficitários.
D
Obrigatória de caráter continuado é a despesa corrente derivada de lei, que se estende por período superior a dois exercícios.