Com base no disposto na LRF, julgue os itens a seguir. Nesse
sentido, considere que a sigla RCL, sempre que empregada, se
refere a receita corrente líquida.
Considere a seguinte situação hipotética.
Determinado município apresentou despesa total com pessoal
do Poder Executivo, em dezembro de 2010, no valor de cento
e quatorze milhões, o equivalente a 57% de sua RCL. O
prefeito desse município determinou a redução da despesa de
pessoal do Poder Executivo em dez milhões, nos dois
quadrimestres seguintes, e em um milhão, no primeiro
quadrimestre, com a expectativa de que a RCL cresça 0,5%
quadrimestralmente.
Nessa situação hipotética, tão logo sejam cumpridas as
determinações do prefeito, o município estará em
conformidade com os limites de gasto definidos pela LRF
já no primeiro quadrimestre.