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Questões de Concurso sobre Dotação
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A dotação inicial somada aos créditos adicionais abertos ou reabertos durante o exercício de referência e às atualizações monetárias efetuadas após a data da publicação da LOA, deduzidos das respectivas anulações e cancelamentos é demonstrada na seguinte coluna do Quadro Principal:
A
Dotação Atualizada.
B
Previsão Inicial.
C
Previsão Atualizada.
D
Despesas Empenhadas.
E
Despesas Liquidadas.
A dotação caracteriza-se pela descentralização orçamentária entre a unidade central de programação orçamentária e um órgão setorial contemplado diretamente no orçamento.
C
Certo
E
Errado
A Lei Federal n° 4.320/64 não permite admitir emendas ao projeto de Lei de Orçamento, que tem em vista:
A
conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que esteja anteriormente criado.
B
conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Judiciário para concessão de auxílios e subvenções.
C
conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
D
alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta.
Para registrar a transferência de recursos financeiros entre duas unidades integrantes é utilizado no SIAFI o documento:
A
Nota de Empenho.
B
Nota de Movimentação de Crédito.
C
Nota de Dotação.
D
Nota de Programação Financeira.
E
Ordem Bancária.
Sob a ótica da Lei nº 4.320/64 classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à
A
aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação importe aumento do capital.
B
aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização.
C
constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que não visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
D
que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Se determinada dotação for atribuída a mais de um órgão, o crédito correspondente poderá ser movimentado por um órgão central de administração geral.
C
Certo
E
Errado
A Prefeitura Municipal realizou um estudo e constatou que o repasse de recursos para creches de instituições privadas de caráter assistencial revelou-se mais econômica do que a construção e manutenção de uma creche pública, Desta forma, foram destinados recursos orçamentários para o convênio, onde o Poder Público destina recursos para a instituição sem fins lucrativos e obtém o direito a um determinado número de vagas para disponibilizar à população. Na Lei do Orçamento do Ente Público, a dotação orçamentária será classificada como:
A
Subvenção social.
B
Transferência corrente.
C
Serviço de terceiros.
D
Constituição de fundos rotativos.
E
Serviços em regime de programação especial.
De acordo com a Lei n° 4.320/1964, classificam-se as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, como:
A
Despesas de Custeio.
B
Transferências Correntes.
C
Investimentos.
D
Inversões Financeiras.
E
Transferências de Capital.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são denominadas:
A
transferências de capital.
B
investimentos.
C
inversões financeiras.
D
subvenções sociais.
E
subvenções econômicas.
A transferência ou a primeira etapa da descentralização de créditos orçamentários e adicionais previstos na lei orçamentária anual, realizada pelo órgão central do sistema de orçamento, visando à entrega dos recursos fixados às unidades nominalmente contempladas no orçamento, é denominada
A
distinção entre crédito e recurso financeiro.
B
quadro de detalhamento de despesas.
C
quadro de reinvestimento previsto.
D
dotação.
E
provisão.
É correto afirmar que dotação orçamentária está para cota financeira e destaque orçamentário está para repasse financeiro, assim como provisão orçamentária está para subrepasse financeiro.
C
Certo
E
Errado
A dotação, o destaque e a provisão representam disponibilidade financeira.
C
Certo
E
Errado
Acerca das dotações orçamentárias da União, assinale a opção correta.
A
As entidades da Administração Federal Indireta poderão utilizar recursos provenientes de dotações orçamentárias da União, inclusive transferências, mesmo eventuais saldos da mesma origem apurados no encerramento de cada ano civil, em suas aplicações no mercado financeiro.
B
Os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos no Banco do Brasil S.A., somente sendo permitidos os saques para pagamentos de despesas formalmente processadas, mesmo ultrapassando os 30% dos limites estabelecidos na programação financeira.
C
As restituições de receitas e o ressarcimento em espécie a título de incentivo ou benefício fiscal e os restos a pagar serão desconsiderados na execução da programação financeira.
D
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista integrantes da Administração Federal Indireta, que não recebam transferências da União, poderão adquirir títulos públicos de responsabilidade do Governo Federal com disponibilidades resultantes de receitas próprias, através do Banco Central do Brasil e na forma que este estabelecer.
Dentro da movimentação de créditos orçamentários, a "dotação" está relacionada com:
A
a descentralização de créditos para unidade de outro órgão;
B
a descentralização de créditos para unidade do mesmo órgão;
C
a consignação de créditos do OGU às unidades orçamentárias;
D
a autorização orçamentária e transferência de recursos financeiros.
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