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Considerando o preceituado na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando os tribunais de contas fazem alertas aos Poderes ou órgãos? Marque a alternativa INCORRETA.
A
Quando os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia estiverem acima de 90% (noventa por cento) dos respectivos limites.
B
Quando os gastos com inativos e pensionistas estiverem acima do limite definido em lei.
C
Quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 80% (oitenta por cento) do limite.
D
Quando ocorrerem fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total
com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o
A
Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.
B
Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo.
C
Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.
D
Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.
E
Controle Interno alertará o Poder Executivo.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para a realização de gastos com pessoal pelo Poder Público e cabe aos Tribunais de Contas a apuração desses cálculos. Caso seja constatado que a despesa de determinado Poder tenha atingido o correspondente a 93% do limite a ele estabelecido, o Tribunal de Contas deverá
A
julgar as contas irregulares.
B
julgar as contas irregulares com ressalvas.
C
alertar o Poder de que foi ultrapassado o patamar de 90% do limite.
D
cientificar o Ministério Público Estadual.
E
abrir tomada de contas especial.
Considerando os dados apresentados no Quadro I para apuração da Receita Corrente Líquida, e que no exercício de 2x14 a despesa total com pessoal do Poder Judiciário do citado Estado da Federação foi de R$ 25.123,00, verifica-se que esse Poder:
A
atingiu o limite máximo para despesa com pessoal;
B
atingiu o limite prudencial para despesa com pessoal;
C
atingiu o limite de alerta para despesa com pessoal;
D
não atingiu nenhum dos limites para despesa com pessoal;
E
não poderá criar cargo, emprego ou função.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu três limites para os gastos com pessoal. Aquele constante do artigo 59, parágrafo primeiro, inciso II, diz que o ente deve ser notificado quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% (noventa por cento) do limite. Este é conhecido como limite
A
legal.
B
prudencial.
C
objetivo.
D
inconstitucional.
E
de alerta.
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes ou órgãos citados no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou
A
75% do limite.
B
80% do limite.
C
90% do limite.
D
95% do limite.
E
190% do limite.
Assinale a opção correta, acerca dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que tratam da transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.
A
Os tribunais de contas alertarão os poderes ou órgãos relacionados na LRF quando constatarem que o montante da despesa com pessoal ultrapassou 90% do limite autorizado.
B
Segundo a LRF, será dada ênfase na fiscalização dos limites e condições para a realização de despesas de exercícios anteriores.
C
O relatório resumido da execução orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre.
D
A transparência será assegurada a partir do início da execução da LOA.
E
A demonstração das variações patrimoniais consolidadas dará destaque à origem e ao destino dos recursos das operações de crédito, na qual serão incluídas as operações intragovernamentais.
A Lei nº 101/2000 prevê que, quando o Poder Executivo ultrapassar 90% (noventa por cento) do limite definido para a despesa total com pessoal, ele será alertado pelo
A
Poder Judiciário.
B
Tribunal de Contas.
C
Poder Legislativo.
D
Conselho Municipal.
E
Setor de Contabilidade.
Os Tribunais de Contas alertarão os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público quando constatarem
I. o atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.
II. que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 85% do limite definido em lei.
III. que os montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das operações de crédito e da concessão de garantia se encontram acima de 90% dos respectivos limites.
IV. que os gastos com inativos e pensionistas ultrapassou 90% do limite definido em lei.
V. fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e V.
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