Questões de Concurso sobre Operações com o Banco Central do Brasil (BACEN)

A Lei Complementar nº 101/2000 estabeleceu diversas regras relacionadas especificamente com a atividade do Banco Central do Brasil, dentre as quais podem ser destacadas as que estabelecem o seguinte:

I. A dívida relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil será incluída na dívida pública consolidada da União.

II. Nas suas relações com ente da Federação, é permitido ao Banco Central do Brasil conceder garantias, nos termos fixados em Resolução do Senado Federal.

III. O resultado negativo, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constituirá obrigação do Tesouro para com o Banco Central do Brasil e será consignado em dotação específica no orçamento.

IV. O resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido até o trigésimo dia útil subsequente à aprovação dos balanços semestrais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Entre as agências oficiais de fomento que usualmente ofertam recursos a determinados setores prioritários da economia brasileira estão o Banco Central do Brasil e o BICBANCO; este, desde 1938, valoriza o capital produtivo ao promover o desenvolvimento socioeconômico do país.

A LRF estabelece que não podem ser utilizados recursos públicos para socorrer instituições do SFN, salvo mediante lei específica. Essa restrição não se aplica à presunção de insolvência e outros riscos a cargo de fundos e ao BCB, em relação às operações

Marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.