Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública)

Acerca da administração pública gerencial, modelo de gestão do Estado que surgiu na década de 1980 e se consolidou nos anos 1990, assinale a alternativa correta.

Assinale alternativa que apresenta a modalidade de licitação usada para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, onde a grande inovação se dá pela inversão das fases de habilitação e análise das propostas e com base legal na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002:

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída no âmbito da administração pública federal, estabelece diretrizes para a capacitação e o aperfeiçoamento contínuo dos servidores. Considerando os objetivos e o público-alvo dessa política, assinale a alternativa correta:

Uma organização decidiu implantar um novo sistema de atendimento ao cliente. Para isso, foi criado um esforço temporário para selecionar a solução, customizar o software e treinar os usuários. Após a implantação, o atendimento passou a ser realizado de forma contínua, seguindo procedimentos padronizados e indicadores de desempenho definidos. Paralelamente, a empresa revisou e documentou o fluxo de atividades do atendimento, com o objetivo de padronizar e de melhorar sua eficiência. Baseado nos conceitos de projeto, de operação e de processo, pode-se afirmar que:

A racionalização de formulários administrativos simplifica a coleta de dados e elimina informações repetitivas, contribuindo para a desburocratização e, inclusive, a eficiência da gestão documental.

Considerando a perspectiva de Chiavenato (2008), avalie o que se afirma sobre os conceitos e princípios fundamentais da administração pública.

I- A administração pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como o instrumento do governo, no sentido de dar satisfação das necessidades coletivas básicas.

II- Entende-se por aparelho do Estado a administração pública em sentido amplo, ou seja, a estrutura organizacional do Estado, em seus três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e três níveis (União, Estados-membros e Municípios).

III- O Estado é a organização burocrática que, apesar de não ter monopólio da violência legal, é o aparelho que tem o poder de legislar e tributar a população de um determinado território.

Está correto apenas o que se afirma em

O instrumento de organização da atuação governamental que visa à concretização de um objetivo comum preestabelecido, constante do plano plurianual, com o objetivo de solucionar um problema ou atender a uma necessidade ou demanda específica da sociedade é denominado

A inserção em debates e as decisões acerca da saúde mental no âmbito das políticas públicas e a gestão de reputação são exemplos respectivos do uso da cidadania e das relações públicas pelos CRPs.

O modelo de gespública caracteriza-se como um instrumento de cidadania orientada para resultados, desenvolvido de modo centralizado para promover o controle social.

O modelo de administração gerencial implementado em meados dos anos 1990 a partir da Reforma do Aparelho do Estado, capitaneada pelo Ministro Bresser Pereira, trouxe como uma de suas balizas

O eSocial tem como principal objetivo simplificar e centralizar o envio de dados trabalhistas, previdenciários e fiscais das empresas, reduzindo a burocracia e aumentando a transparência e fiscalização. Analise as afirmações abaixo sobre o eSocial Escrituração Digital das Obrigações Trabalhistas:

I.O eSocial exige que as empresas informem os dados sobre a jornada de trabalho, salários e condições de saúde e segurança dos trabalhadores, visando garantir o cumprimento das normas trabalhistas.

II.O envio de dados ao eSocial é obrigatório apenas para empresas com mais de 100 empregados, ficando as empresas de menor porte desobrigadas dessa obrigação.

III.A escrituração digital das obrigações trabalhistas por meio do eSocial substitui o envio de documentos como a RAIS, CAGED e a GFIP.

Assinale a alternativa correta.

A criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) mostra a passagem do modelo burocrático de gestão para o modelo patrimonialista.

As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torna-la mais eficiente e responsiva às demandas da sociedade.

Nesse contexto, assinale a opção que indica uma característica específica das agências reguladoras.

No âmbito da Administração Pública, muitas vezes um modelo de planejamento é orientado por meio do ciclo de políticas públicas, o qual organiza as etapas pelas quais um problema é transformado em ação. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta.

Segundo Luiz Carlos Bresser-Pereira, protagonista da implementação da nova administração pública no Brasil, esse novo modelo se diferencia da administração pública burocrática por seguir princípios do gerencialismo, visando, entre outros objetivos, à melhoria das decisões estratégicas do governo e da burocracia e à garantia da democracia por meio da prestação de serviços públicos orientados para o cidadão-cliente e controlados pela sociedade.

A desburocratização visa à eliminação de papéis desnecessários, à agilização de processos administrativos, à democratização de serviços públicos e à facilitação da vida dos cidadãos.

A participação social é um pilar fundamental para a construção de sociedades democráticas e inclusivas. Refere-se ao envolvimento ativo dos cidadãos nos processos decisórios que afetam suas vidas, comunidades e nações. Essa participação vai além do simples ato de votar em eleições, abrangendo a contribuição ativa em debates, consultas públicas, movimentos sociais e outras formas de engajamento.

(GOHN, 2001.)

Tendo em vista que existem diferentes mecanismos de participação social, assinale a afirmativa que melhor define orçamento participativo.

Durante uma reforma administrativa em um país com fortes tradições burocráticas, um gestor público se vê diante do desafio de implementar práticas da Nova Gestão Pública para aumentar a eficiência e a resposta ao cidadão, mantendo-se fiel aos princípios legais e éticos. Nesse cenário, a abordagem alinhada aos preceitos da Nova Gestão Pública e que respeita as particularidades do contexto burocrático seria:

Uma das reformas que teve grande relevância na redefinição do papel do Estado na década de 90 foi a denominada Reforma Gerencial do Estado Brasileiro, que surgiu em um contexto de desafios, de globalização da economia mundial, do aumento dos desenvolvimentos tecnológicos, das influências dos movimentos internacionais da Nova Administração Pública e da Nova Gestão Pública. Considerando a Reforma Gerencial no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 foi um dos documentos de grande importância para a Reforma Gerencial, tendo alterado a Constituição Federal de 1988, especialmente no que tange à inserção da lógica Gerencial na Administração Pública brasileira, introduzindo a eficiência como princípio constitucional.

( ) A Reforma Gerencial brasileira, sob a base teórica do gerencialismo, leva a um novo posicionamento do Estado, que deixa de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social para se fortalecer na função de promotor e regulador.

( ) O gerencialismo tem como algumas características, a desregulamentação, descentralização ou delegação de autoridades, a racionalização orçamentária, avaliação de desempenho e flexibilização na contratação de insumos para produção de bens públicos.

( ) O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado apresenta a transformação da Administração Pública gerencial em burocrática, prevendo como pontos essenciais a privatização de empresas estatais, terceirização de atividades essenciais e criação de organizações públicas de apoio.

A sequência correta está em

A Administração Pública tem passado por diferentes momentos e movimentos ao longo da sua trajetória, permitindo avanços importantes para o desempenho de órgãos públicos e dos serviços prestados à população. Em comparação ao modelo burocrático de Administração Pública, o modelo gerencial procura