Questões de Concurso sobre Artigos Constitucionais

 
 
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Qual(is) é/são o(s) segmento(s) público(s) responsável(is) pelo exercício do controle externo do poder executivo na administração pública no Brasil?


A

Poderes executivo, legislativo e judiciário.


B

Poderes executivo e legislativo.


C

Poderes legislativo e judiciário.


D

Poder judiciário.


E

Poder legislativo.

De acordo com o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta acerca da coordenação das atividades da Administração Federal.


A

A coordenação é exercida em todos os níveis, privilegiando-se os atos normativos escritos em detrimento de reuniões.


B

Órgãos que operem na mesma área geográfica deverão, no caso de sobreposição de competências, eleger somente um deles para que fique responsável pela tarefa.


C

No âmbito dos ministérios, os assuntos devem, antes, ser submetidos ao nível hierárquico máximo para que se estabeleçam diretrizes prévias à coordenação administrativa posterior.


D

A coordenação decorre menos da eficiência que da legalidade, reforçando a hierarquia e a disciplina na Administração.


E

Uma das formas de coordenação dá-se pela instituição e pelo funcionamento de comissões de coordenação em cada um dos níveis administrativos de um órgão ou de uma entidade.

A evolução tecnológica ocorrida nos últimos 30 anos, com a popularização da internet, permitiu uma atuação do governo mais próxima da população, por meio do governo eletrônico.


Assinale a opção que mostra um exemplo de diretriz do governo eletrônico.


A

Promoção do controle social.


B

Melhoria da gestão externa.


C

Atendimento aos clientes institucionais.


D

Trabalhar junto aos representantes.


E

Integração com parceiros e fornecedores.

Na hierarquia dos processos de uma organização pública, são considerados processos centrais aqueles que se referem a limpeza e manutenção do escritório.


C
Certo

E
Errado

Leia as afirmativas a seguir:


I. O servidor deve evitar utilizar recursos de informação e comunicação adequados à realidade das pessoas que procuram os serviços na instituição.

II. Ao realizar um bom planejamento do tempo, o servidor tende a ficar alternando entre uma tarefa e outra ou ser constantemente interrompido enquanto está executando seu trabalho. Ou seja, a boa gestão do tempo impede a execução eficaz das atividades laborais.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

O poder hierárquico consiste na faculdade de que dispõe a administração pública para o controle dos direitos e liberdades das pessoas, naturais ou jurídicas, inspirado nos ideais do bem comum.


C

Certo


E

Errado

Entre as diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, é possível citar a fonte de recursos, pois, na primeira, os recursos são obtidos compulsoriamente, sem uma contrapartida com prestação direta de serviços, enquanto, na segunda, os recursos ingressam pela vontade de seus clientes.


C

Certo


E

Errado

Abordando o tema da Administração Pública na CRFB, é incorreto afirmar que:


A

o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.


B

as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.


C

a autarquia somente poderá ser criada por lei específica.


D

a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.


E

os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

As perspectivas habitualmente adotadas para o Balanced Scorecard (BSC) são:


A

econômica, pessoas, processos internos, satisfação do cliente.


B

financeira, dos clientes, dos processos internos, de aprendizado e crescimento.


C

financeira, pessoas, planejamento estratégico, desenvolvimento.


D

econômica, pessoas, planejamento estratégico, satisfação do cliente.


E

econômica, processos internos, planejamento estratégico e crescimento.

Dentre as três formas de administração pública, o modelo pós-burocrático ou gerencial tem como uma de suas características


A

o comportamento esperado pelo servidor ou administrador público na forma de regulamentos exaustivos.


B

as atividades, estruturas e procedimentos estarem codificados em regras exaustivas para evitar a imprevisibilidade.


C

ser incompatível com a lógica e as demandas de uma sociedade civil estruturada, urbana e uma economia de mercado.


D

a contratualização de resultados a serem alcançados, com explicitação mais clara de aportes para sua realização e incentivos ao desempenho superior.


E

o constante monitoramento dos meios, especialmente dos procedimentos adotados pelos membros da administração no cotidiano de suas atividades.

Marque a alternativa que apresenta um princípio que rege as políticas públicas de juventude.


A

Valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.


B

Promoção da dependência e tutela dos jovens.


C

Valorização do diálogo e convívio do jovem com seu nível geracional, distanciando das outras gerações.


D

Respeito à identidade e à diversidade individual, desconsiderando as coletivas da juventude.

Análise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.


I- Administração pública direta ou centralizada: São aquelas que possuem autonomia política, financeira e administrativa. São realizadas diretamente pela estrutura do governo. No âmbito nacional, é o presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos estados e distrito federal é o Governador auxiliado pelas Secretarias de Estado. Nos municípios é o Prefeito e as secretarias municipais. Ou seja, tem vínculo direto com o chefe do Poder Executivo em todos os níveis de governo.

II- Administração pública indireta ou descentralizada: Ocorre quando há uma lei, em que a administração direta delega competências a outras pessoas jurídicas. Possuem autonomia financeira e administrativa, mas não política, estando sempre vinculados ao órgão de Estado que as criou. São aquelas que a administração direta instituí ou autoriza a criação, para a execução de serviços públicos ou de interesse público. Podem ser Autarquias, Fundações ou Entidades Paraestatais, como empresas públicas, sociedades de economia mista, caracterizando-se como pessoas jurídicas de direito público ou privado e as agências reguladoras.


A

Apenas a afirmação I está correta.


B

Apenas a afirmação II está correta.


C

Todas as afirmações estão incorretas.


D

Todas as afirmações estão corretas.

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma diretriz que os agentes públicos e privados envolvidos com políticas públicas de juventude devam seguir:


A

Estabelecer mecanismos que ampliem a gestão de informação e produção de conhecimento sobre juventude.


B

Restringir a ampla participação juvenil em sua formulação, implementação e avaliação.


C

Promover o território como espaço de integração.


D

Garantir meios e equipamentos públicos que promovam o acesso à produção cultural, à prática esportiva, à mobilidade territorial e à fruição do tempo livre.

A política compreende um conjunto de procedimentos destinados à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos. Acerca deste assunto, analise as proposições abaixo e assinale a resposta INCORRETA.


A

Atores públicos são aqueles cujos interesses poderão ser afetados, positiva ou negativamente, pelo rumo tomado por uma determinada política pública e sua atuação está condicionada pelo cálculo eleitoral e pelo pertencimento a partidos políticos.


B

Os bens públicos são o objeto central das políticas públicas.


C

Os burocratas são atores públicos que ocupam postos de trabalho que requerem conhecimento especializado e que fazem parte de um sistema de cargos públicos.


D

Os atores políticos podem ser indivíduos, grupos ou organizações e possuem características diferenciadas.

Descentralização das decisões e funções do Estado, autonomia no que diz respeito à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros e ênfase na qualidade e na produtividade do serviço público. Administração voltada para resultados, atendendo a demanda do cidadão/cliente/ usuário. Tais pressupostos dizem respeito à Administração Pública


A

Burocrática.


B

Patrimonialista.


C

Gerencial.


D

como Ciência.

Marque a opção que melhor corresponde ao significado do Princípio da Moralidade da Administração Pública:


A

O Vice-Prefeito manterá em seu gabinete a sua esposa ou filho para assessorá-lo.


B

O Prefeito jamais deverá dispensar os preceitos éticos em suas condutas.


C

O Vereador deverá editar leis sempre a seu favor.


D

O Secretário Municipal de Saúde deverá manter convênio somente com as farmácias do seu lado político.

Determinada instituição pública vem enfrentando dificuldades na gestão, gerando desperdício e insatisfação aos seus clientes. Decidiu, então, adotar a Gestão por Processos que


A

desenvolve nos empregados que realizam atividades constantes nos processos mapeados a visão ou pensamento sistêmico.


B

favorece o trabalho por especialidade, pois o foco é funcional.


C

tem como foco o cliente interno e usa a tecnologia da informação para gerar um downsizing, eliminando burocracias desnecessárias.


D

conta com 4 tipos de processos: os primários (ou de negócio); os administrativos; os de suporte; os gerenciais.


E

utiliza o organograma como uma ferramenta para demonstrar o mapeamento dos processos e com isso permitir a visualização de melhorias.

Com relação às determinações constitucionais sobre Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração PúblicaDireta e Indireta de qualquer dos Poderes da União obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato a ser firmado entre seus administradores e o Poder Público.

III. A Administração Pública poderá criar autarquia e autorizar, porDecreto‐Lei, a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, nesse último caso, definir as áreas de sua atuação.

Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

A Administração Pública é um complexo de atividades concretas e imediatas desempenhadas pelo Estado sob os termos e condições da lei, visando ao atendimento das necessidades coletivas. A administração Pública ''deve ser submissa aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência da licitação e os da organização do pessoal administrativo''. (Silva, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 19.ed. São Paulo, Malheiros, 2001). A atividade administrativa deve ser destinada aos cidadãos em geral, sem determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza. Esse princípio é denominado:


A

Princípio da Legalidade.


B

Princípio da Impessoalidade.


C

Princípio da Moralidade.


D

Princípio da Publicidade


E

Princípio da Igualdade.

   
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