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Questões de Concurso sobre Formas de Gestão de Serviços Públicos
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A reforma da Administração Pública brasileira, iniciada na década de 1990, baseou-se em uma concepção do Estado e de seu papel, procurando definir as atividades que deveria realizar diretamente, as atividades que deveria financiar ou promover e aquelas atividades que não eram mais de sua competência. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
A implantação da gestão por resultados na Administração Pública brasileira utiliza-se de ferramentas de gestão do processo de planejamento e do uso da tecnologia de informação.
B
Para ampliar a eficiência das atividades que são exclusivas de Estado, existe a possibilidade de transformação das autarquias em organizações públicas não estatais denominadas organizações sociais.
C
A atuação do Estado no fornecimento de bens e serviços destinados ao mercado se justifica pelo fato de o setor privado, em áreas específicas, não deter capital suficiente para realizar investimentos ou porque são atividades monopolistas. São atividades que, se privatizadas, requerem regulação rigorosa.
D
As atividades não exclusivas de Estado são aquelas em que o poder público atua em conjunto com outros fornecedores públicos não estatais e privados. Para a prestação desses serviços, a presença do Estado se justifica por envolverem direitos humanos e/ou fundamentais e por apresentarem economias externas relevantes.
Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é
A
reduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
B
reforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
C
garantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
D
centralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
E
reduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.
Estudos mostram que a qualidade do serviço público é essencial para o Estado alcançar crescimento econômico, inclusão social, combate à corrupção, estabilidade política, inovação tecnológica e decisões eficazes.
Assinale a opção que apresenta a abordagem mais alinhada à superação da ótica fiscalista e da visão reducionista do funcionalismo público no Brasil, considerando os princípios de mérito, flexibilidade e responsabilização.
A
Concentrar os esforços da administração pública na contenção de gastos com pessoal, priorizando o congelamento de salários e a redução de concursos públicos.
B
Reforçar o controle hierárquico e ampliar mecanismos de punição aos servidores, como forma de assegurar maior produtividade e cumprimento de metas.
C
Tratar o serviço civil como política estratégica de Estado, promovendo o recrutamento por mérito, a gestão flexível por competências e a responsabilização com base em desempenho e resultados.
D
Delegar integralmente a gestão de pessoas para cada órgão público, incentivando a autonomia administrativa sem diretrizes nacionais para o serviço civil.
E
Adotar exclusivamente critérios de tempo de serviço e estabilidade para decisões de progressão funcional e alocação de servidores.
No âmbito da Gestão Pública, o campo mais comum de atuação é na parte administrativa. A importância em saber gerir bem o patrimônio público, de forma ágil e transparente é um diferencial nesse mercado, o que torna o setor público mais instrumentalizado para servir à população.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito ao investimento necessário em áreas na gestão pública.
A
Controle e fiscalização de trânsito.
B
Modernização e digitalização de processos.
C
Investimentos em ações.
D
Relações internacionais.
E
Assistência Social e Políticas Públicas.
O transporte público coletivo de passageiros constitui-se em uma garantia individual, um direito social e um serviço de utilidade pública, tendo como regulador, a Administração Pública, diretamente ou via licitação para contratação de empresa sob o regime de concessão ou de permissão, as quais operam sob contratos e sujeitas a um regime jurídico que lhes impõe, como fornecedores obrigações e responsabilidades em relação aos consumidores.
(MENDES, 2018; CRUZ, SILVA, 2011.)
Em relação à temática, analise as afirmativas a seguir.
I. A falta de integração eficiente entre diferentes modais de transporte constitui-se em um desafio à gestão do transporte público, pois a expansão dos modais ocorreu de forma integrada, mas comprometeu a racionalidade do sistema.
II. A implantação de inovações tecnológicas é uma forma de melhorar a qualidade e a eficiência do transporte público coletivo e na qual as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem contribuir, trazendo e incentivando a adoção de tecnologias.
III. As tarifas e a qualidade devem ser regulamentadas de forma a incentivar o uso do transporte público e garantir a sustentabilidade financeira do sistema, mas deve haver equilíbrio entre a eficiência e a acessibilidade.
IV. As Parcerias Público-Privadas (PPPs), nas quais os setores público e privado financiam e constroem infraestrutura de transporte público e o setor privado forneça capital e expertise técnica e o setor público forneça regulamentação e supervisão, são uma forma sustentável de solucionar problemas.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II, III e IV.
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Os conceitos de qualidade foram alcançando os serviços públicos e não tardou a proposta de um modelo que trouxe os conhecimentos e beneficios da aplicação da qualidade na indústria. Chegou-se, daí, a um modelo baseado em categorias de determinantes de qualidade em serviços, quando se buscou
A
reduzir a lacuna existente entre as expectativas do cliente e o serviço efetivamente prestado.
B
otimizar o gasto de energia do cliente com apresentação de reclamações e insatisfações, a partir da melhor definição do serviço.
C
aumentar a disputa entre os concorrentes na oferta de serviços similares.
D
gerar maior lucro a partir da aceitação mais intensa do serviço por seu usuário.
E
gerar maior produção, a partir de maiores vendas e da constatação de qualidade do serviço.
No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública existe, como um todo, para servir à sociedade. Ela é a ferramenta do Estado para prestar à sociedade os serviços que ela julgar serem melhores prestados pelo todo, ao invés de por particulares. Mas é importante entender que nem todas as atividades exercidas pela Administração Pública se constituem em Serviço Público. Serviço Público é a ação dos órgãos e das entidades da administração pública para atender, direta ou indiretamente, às demandas da sociedade relativas ao exercício de direito ou ao cumprimento de um dever. Dentre as alternativas abaixo assinale a que não se enquadra como Serviço Público.
A
Tratamento e fornecimento de água.
B
Sistema CADASTUR.
C
Distribuição de energia elétrica.
D
Serviços médicos e hospitalares.
E
Coleta de lixo e pavimentação de ruas.
Capacitar os servidores públicos municipais em relação às práticas e processos de atendimento ao usuário é uma forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao contribuinte.
C
Certo
E
Errado
Relativamente aos serviços públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Essenciais.
2. Individuais.
3. Desconcentrados.
Coluna 2
( ) Satisfazem a usuários predeterminados e de forma individual.
( ) Serviços executados centralizadamente pela Administração, porém com distribuição de atribuições entre seus diversos órgãos.
( ) São os considerados por lei ou por força de sua própria natureza como de necessidade pública ou de execução privativa da Administração Pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 3.
B
2 – 1 – 3.
C
2 – 3 – 1.
D
3 – 1 – 2.
E
3 – 2 – 1.
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Estamos na era da informação, onde tudo é rápido e neste contexto o vai e vem de objetos não poderia ser diferente, sendo os correios hoje, uma empresa também responsável por esta dinâmica. Dos serviços prestados pelos Correios, o FAQ, representa:
A
o serviço de mensagens destinado à pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, com ou sem contrato.
B
serviço que permite encaminhamento de mensagens urgentes, em âmbito nacional.
C
serviço destinado à pessoa jurídica, prestado mediante contrato, para a postagem de grandes volumes de cartas simples e registradas.
D
meio de comunicação que você dispõe para a troca de mensagens escritas entre sua empresa e seus clientes.
E
serviço de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada exclusivo dos Correios.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Entre os deveres fundamentais do servidor público, pode-se incluir o de tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. Para atingir esse objetivo, o servidor público deve saber que todos os seus atos deverão ser pautados na falta de moralidade administrativa e executados de forma absolutamente desregrada e distante da legalidade.
II. Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público exclusivamente aquele que tenha sido aprovado em concurso público e esteja em pleno exercício da função há mais de cento e vinte meses. Quaisquer agentes públicos que não possuem tais atributos estão, portanto, livres de responsabilização por qualquer falta ou ato contrário à lei ou à ética.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Com relação à organização da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
A
A sociedade de economia mista será criada por lei específica e será constituída como sociedade limitada ou como sociedade anônima.
B
A autarquia poderá ser criada com personalidade jurídica de direito público ou com personalidade jurídica de direito privado, no interesse da Administração.
C
Toda empresa pública estará sujeita a supervisão ministerial.
D
A sociedade de economia mista poderá ser criada com personalidade jurídica de direito público.
E
A empresa pública será criada por lei específica e será constituída, obrigatoriamente, como sociedade anônima.
Em suas origens, os autores, sob a influência da Escola do Serviço Público, adotaram critérios para definir o serviço público. Como chamamos o critério que considera a atividade exercida: o serviço público seria a atividade que tem objeto a satisfação de necessidades coletivas?
A
Subjetivo.
B
Formal.
C
Material.
D
Informal.
Gerar simulado