Questões de Concurso sobre Gerencialismo

De acordo com Carranza (apud Di Pietro, 2018), Administração Pública em sentido subjetivo (formal) é o conjunto de entes (pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos) que tem a incumbência de exercer uma das funções do Estado: a função administrativa, ou seja, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo. Para o autor, no Brasil existiram basicamente as seguintes formas de administrar o Estado, quais sejam:

I. A administração patrimonialista.

II. A burocracia.

III. A administração gerencial.

Quais estão corretas?

A administração pública gerencial era o modelo de administração próprio das monarquias absolutistas, em que o patrimônio do rei se confundia com o patrimônio público.

A Reforma Gerencial de 1995 foi definida inicialmente no Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995). Neste documento, após constatar a ineficiência do serviço público existente no Brasil, desenvolve-se um quadro teórico para a reforma, inspirado nas reformas gerenciais que estão sendo implementadas desde a década de 80 em certos países da OCDE, e particularmente na Grã-Bretanha. (BRESSER-PEREIRA, 1999). Analise as seguintes afirmativas, conforme o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), documento que orienta a Reforma Administrativa inspirada na Administração Pública Gerencial:

I. Com relação à Administração Pública Burocrática, a diferença fundamental está na forma de controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados na Administração Pública Gerencial.

II. A reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 200, entretanto, constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como um primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Mediante o referido decreto-lei, realizou-se a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, a fim de obter-se maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Instituíram-se como princípios de racionalidade administrativa o planejamento e o orçamento, o descongestionamento das chefias executivas superiores (desconcentração/descentralização), a tentativa de reunir competência e informação no processo decisório, a sistematização, a coordenação e o controle.

III. O PDRAE considerou a Constituição de 1988 um retrocesso burocrático sem precedentes. Sem que houvesse maior debate público, o Congresso Constituinte promoveu um surpreendente engessamento do aparelho estatal, ao estender para os serviços do Estado e para as próprias empresas estatais praticamente as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no núcleo estratégico do Estado. A nova Constituição determinou a perda da autonomia do Poder Executivo para tratar da estruturação dos órgãos públicos, instituiu a obrigatoriedade de regime jurídico único para os servidores civis da União, dos Estados membros e dos Municípios, e retirou da administração indireta a sua flexibilidade operacional, ao atribuir às fundações e autarquias públicas normas de funcionamento idênticas às que regem a administração direta”.

Quais estão corretas?

A reforma administrativa do Estado Novo constituiu esforço sistemático de superação do patrimonialismo, introduzindo no Brasil os princípios da centralização, da impessoalidade e da hierarquia no serviço público.

Sobre a orientação estratégica na Administração Pública Gerencial é correto dizer, EXCETO, que é voltada para

A partir da segunda metade dos anos 1990, com a Reforma Gerencial, surgiram uma série de novidades na Administração Pública brasileira. NÃO corresponde a uma dessas novidades:

Quanto às características do Gerencialismo, analise as afirmações a seguir:

I. A profissionalização da alta burocracia é o ponto de partida da reforma gerencial. Para isso, devese constituir um núcleo estatal estratégico, fundamental na formulação, supervisão e regulação das políticas, formado por uma elite burocrática tecnicamente preparada e motivada. Essa elite burocrática terá também que desenvolver a capacidade de negociação e responsabilização perante o sistema político.

II. Nas atividades exclusivas de Estado que permanecerem a cargo do governo central, a administração deve ser baseada na desconcentração organizacional. Os órgãos centrais devem delegar a execução das funções a agências descentralizadas. O princípio que norteia essa mudança é o de que deve haver uma separação funcional entre as estruturas responsáveis pela formulação de políticas e as unidades descentralizadas e autônomas, executora dos serviços.

III. Orienta-se, basicamente, pelo controle dos resultados, ao invés do controle passo a passo das normas e procedimentos, como fazia o modelo burocrático weberiano.

Quais estão corretas?

Sobre os modelos administrativos experimentados pelo setor público no Brasil, as seguintes relações estão corretas, EXCETO:

A Administração Pública Gerencial (APG) é um modelo que tem como proposta a busca por uma maior racionalidade gerencial, assim como a eficiência e a elevação da produtividade das organizações estatais, valendo-se, para isso, de alguns mecanismos e técnicas bastante usadas na gestão empresarial (SANABIO, SANTOS & DAVID, 2013). É citado pelos autores que a maioria das nações, visando à “redução do Estado”, têm adotado os seguintes mecanismos da APG:

I – Redução de concessões e privatizações.

II – Aumento de concentração no governo.

III – Descentralização para governos subnacionais.

IV – Uso de mecanismos típicos de mercado.

É correto dizer que são verdadeiras as assertivas:

Sobre a abordagem à administração pública gerencial, analise as afirmativas a seguir.

I. Tem como um de seus pressupostos a descentralização das decisões e funções do Estado.

II. A impessoalidade das normas cria, em geral, um padrão estabelecido, sem espaços para a informalidade e para o desenvolvimento de noções mais flexíveis de administração.

III. Enfatiza a qualidade e eficiência do serviço público, com autonomia quanto à gestão de recursos humanos, materiais e financeiros.

Estão corretas as afirmativas

É característica da chamada administração pública gerencial em contraposição à administração pública burocrática:

Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública:

I. Na Administração Pública contemporânea não existem órgãos públicos subalternos ou dependentes.

II. No Brasil, mesmo com todos os avanços nas práticas gerenciais, a burocracia ainda faz parte da Administração Pública; daí a dificuldade de se reduzir o custo da máquina do Estado e de se aumentar a qualidade dos serviços públicos.

III. A chamada Administração Pública Gerencial representa uma evolução na história da gestão pública, contemplando aspectos de eficiência, eficácia e efetividade.

É correto o que se afirma

Confrontando o modelo de administração burocrática com o modelo de administração gerencial, no que concerne à característica da Administração Pública burocrática ser autorreferente e concentrada no processo, pode-se dizer que o modelo gerencial

Analise as definições abaixo e responda:

I. O princípio que norteia a gestão pública em que, qualquer atividade pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, é o princípio da impessoalidade.

II. A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da legalidade.

Partindo-se de uma perspectiva histórica, verifica-se que a Administração Pública – cujos princípios e características não devem ser confundidos com os da administração das empresas privadas – evoluiu através de modelos básicos, como:

I- Administração Pública Patrimonialista.

II- Administração Pública Burocrática.

III- Administração Pública Partidária

IV- Administração Pública Gerencial.

É correto o que se afirma em:

A administração pública gerencial orienta a ação do Estado ao cidadão-cliente e prioriza o controle de procedimentos em detrimento do controle global de resultados.

O modelo gerencial, em sua fase inicial, implica administrar a res publica de forma semelhante à administração do setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que consigam maximizar a satisfação do usuário.

Em relação à Administração Pública Gerencial, analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, se for verdadeira, e F, se for falsa:

( ) A questão da efetividade está diretamente ligada à satisfação do beneficiário.

( ) Emerge na segunda metade do século XX para responder à expansão das funções econômicas e sociais do Estado.

( ) Impõe um aumento no custeio da máquina do Estado sem preocupação com o beneficiário.

( ) Constitui um considerável avanço na gestão pública, reforçado por um certo rompimento com alguns princípios burocráticos.

( ) A estratégia não tem preocupação com controles/resultados posteriores.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos.

Administração profissional conduzida por servidores em carreiras de Estado e com foco em controle de resultados é característica do modelo de administração