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As seguintes afirmações acerca do modelo de administração pública gerencial estão corretas, EXCETO:
considera o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus “clientes”, os cidadãos.
tem foco na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados.
caracteriza-se pela centralização política e administrativa e pela instituição de formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos.
pressupõe que o Estado burocrático não é capaz de atender às exigências democráticas do mundo atual.
conserva alguns princípios da administração burocrática, embora flexibilizados.
O modelo de administração gerencial difere do modelo burocrático em alguns aspectos essenciais, entre os quais pela introdução do conceito de
patrimonialismo.
meritocracia.
hierarquia.
avaliação a posteriori.
verticalização das estruturas.
Um modelo de administração pública emergiu na segunda metade do século passado como resposta à crise do Estado, como modo de enfrentar a crise fiscal e como forma de reduzir o custo da máquina pública, tornando-a mais eficiente. Trata-se de um modelo de gestão pública que é orientada para o cidadão e para a obtenção de resultados, pressupondo que os políticos e funcionários públicos são merecedores de graus limitados de confiança e servindo-se da estratégia da descentralização e do incentivo à criatividade e à inovação. O modelo de administração pública descrito é denominado:
modelo de reforma do Estado democrático.
administração pública participativa.
modelo democrático de governança pública.
administração pública gerencial.
parceria público privada.
Quais dos modelos de Administração Pública listados compartilham mais claramente os valores da produtividade, orientação ao serviço, descentralização, eficiência na prestação de serviços, marketization e accountability?
Burocracia e Gerencialismo
Patrimonialismo e Governo Empreendedor
Governança Pública e Governo Empreendedor
Administração Pública Gerencial e Governo Empreendedor
Administração Pública Gerencial e Governança Pública
A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.
Certo
Errado
O movimento conhecido como nova gestão pública foi introduzido no Brasil no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) com o objetivo de tornar a administração pública mais efetiva, embora menos eficiente.
Certo
Errado
São características do gerencialismo, EXCETO:
accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho.
transparência: clareza nos procedimentos adotados.
participação popular / controle social.
criação de regimes permanentes de emprego.
flexibilização do direito administrativo.
Castro e Castro (2014), explorando as premissas da reforma gerencial segundo Bresser-Pereira, apontam dois pontos de vistas para o processo. Um deles diz respeito à adoção de planos estratégicos por um número crescente de organizações públicas. O outro refere-se à reforma no núcleo estratégico do Estado e à valorização das carreiras públicas desse nível. Os dois ângulos da reforma representam, especificamente, mudanças no(na)
centralização e na estratégia.
gestão e no plano estrutural.
planejamento e na hierarquização.
gestão por resultados e na cultura organizacional.
administração de pessoal e na estrutura organizacional.
Matias-Pereira (2012) discorre sobre a tendência de promoção da reforma do Estado e a preocupação dos governos em empreender esforços para modernizar e agilizar a administração pública. Qual é o modelo pautado em princípios das empresas privadas, trazendo novos conceitos para a gestão, como a administração por objetivos, o downsizing e os serviços públicos voltados para o consumidor?
Burocrático.
Patrimonialista.
Racional-legal.
Gerencial.
Societal.
No Brasil, a Nova Administração Pública baseava-se no modelo de administração pública gerencial, que incorpora práticas da administração de empresas privadas à administração pública.
Certo
Errado
Além das inúmeras determinações constitucionais, as leis ordinárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal contribuíram de forma significativa para a aproximação da Administração Pública brasileira de um modelo dirigido ao alcance de resultados e aos princípios da governança pública. A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.
O foco em resultado e eficiência, e não só em procedimentos ou leis, demonstra uma aproximação do modelo administrativo brasileiro ao Gerencialismo (Gestão por Resultados).
A Constituição Federal de 1988 contribuiu com importantes bases para possibilitar o estabelecimento de acordos entre o poder público e o setor privado sem fins lucrativos para execução de serviços em diversas áreas.
A possibilidade de prestação de serviços públicos de saúde, por meio de contratos de gestão mantidos entre o Poder Público e entidades privadas sem fins lucrativos, é um retrocesso no caminho de uma gestão pública por resultado.
Importante contribuição para inserção de ideias de governança (administração por resultado) na legislação brasileira foi a Emenda Constitucional nº 19/98, que inseriu o Princípio da Eficiência dentre os demais Princípios que regem a Administração Pública Brasileira.
Segundo Matias-Pereira (2012), o Estado tem função explícita de planejamento. O planejamento governamental, portanto, além de um instrumento da ação pública, deve ser visto como uma imposição constitucional.
Para esse autor, sobre planejamento governamental, é INCORRETO afirmar que
o planejamento, com base nas novas atribuições constitucionais, deixou de ser um instrumento de caráter puramente técnico.
na condição de função gerencial, o planejamento é desenvolvido somente na dimensão estratégica da organização.
o planejamento constitui uma atividade integrativa, viabilizando um sistema de tomada de decisões.
o planejamento varia de acordo com as características de cada país – estrutura institucional, estágio de desenvolvimento, situação histórica.
A Nova Administração Pública ou Administração Gerencial tem como uma de suas finalidades
ampliar a atuação do estado como agente econômico.
renovar o quadro de servidores e as instalações das repartições públicas.
promover a desburocratização da estrutura administrativa a fim de torná-la mais eficiente.
expandir os mecanismos de sanções administrativas a fim de possibilitar a construção de um direito penal mínimo.
promover a federalização do direito administrativo com a supressão das competências dos Estados e Municípios.
As organizações públicas, assim como as privadas, vêm enfrentando, nas últimas décadas, grandes desafios de adaptação e busca da excelência na atuação e satisfação das expectativas dos consumidores e dos cidadãos. Nesse contexto, emergem convergências e, também, importantes diferenças entre a gestão pública e a privada, eis que
o modelo de administração gerencial somente é passível de aplicação no setor privado, considerando a supremacia do interesse público sobre o particular.
eficiência é um conceito próprio das instituições privadas, não aplicável ao âmbito público, eis que a ação governamental é pautada pela legalidade.
os princípios aplicáveis à Administração pública e o regime jurídico a que se submete inviabilizam a administração por resultados.
a Administração pública pode melhorar suas práticas utilizando metodologias desenvolvidas pelo setor privado com foco no cidadão-cliente.
o objetivo da gestão pública é proporcionar o bem-estar à coletividade, enquanto o da iniciativa privada é o lucro, razão pela qual não se aplicam ao setor público os instrumentos de remuneração por resultados.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado no ano de 1995, destaca a existência de três fases da Administração Pública. Sobre essa classificação, é CORRETO afirmar que:
A administração burocrática evidencia a separação do patrimônio público e privado, através de um controle rígido dos processos, sendo o modelo mais moderno e recomendado para se buscar a eficiência na gestão pública.
Os modelos burocráticos, patrimonialistas e gerenciais são similares. No Brasil, a administração moderna é voltada para o cidadão advém da conjunção desses preceitos
A administração patrimonialista destaca-se por apresentar uma separação entre os bens públicos e os do soberano.
A administração gerencial surge em meio à expansão das funções econômicas e sociais do Estado no contexto da sociedade globalizada e tecnológica. Prima pela eficiência e qualidade na prestação dos serviços públicos.
Atualmente os resquícios dos modelos patrimonialista e burocrático foram totalmente eliminados, adotando-se, portanto, de forma absoluta, o modelo gerencial.