O prefeito do Município Alfa, no Estado do Rio de Janeiro, pretende publicar edital de licitação visando à celebração de contrato administrativo com a entidade vencedora. Registre-se que o referido agente político demonstrou interesse na utilização, como modalidade de licitação, de regras combinadas do pregão e da concorrência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, pois, como a legislação é silente sobre a matéria, o poder público não poderá inovar;
B
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que haja concordância expressa dos licitantes;
C
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, desde que o edital de licitação assim o preveja;
D
não é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa vedação legal nesse sentido;
E
é possível a combinação das regras aplicáveis ao pregão e à concorrência, por expressa previsão legal nesse sentido.
Uma das preocupações centrais de órgãos públicos brasileiros na atualidade, a exemplo da Prefeitura do município de São Paulo – PMSP, no que tange à aquisição de bens, contratação de serviços e de obras deve ser, desde o planejamento até a fiscalização da execução dos contratos, com
A
autonomia entre os agentes, seguindo os ditames legais.
B
eficiência e eficácia, buscando efetividade nas contratações e parcerias.
C
considerações sociais e ambientais, ponderando fatores sustentáveis.
D
elementos que asseverem contratos por meio de convênios ou parcerias.
E
considerações sobre articulação com a população e projetos a contratar.
Concurso é a modalidade prevista pela legislação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios apresentados pelo edital.