Questões de Concurso sobre Orçamento Orientado para Resultados

Uma secretaria estadual implantou um novo sistema de avaliação de desempenho institucional para monitorar a execução das políticas públicas. Durante o primeiro ciclo, identificou-se que vários setores apresentaram resultados inconsistentes: alguns atingiram metas numéricas, mas sem qualidade nos serviços; outros cumpriram apenas parte dos indicadores; e alguns justificaram baixo desempenho alegando falta de insumos e falhas estruturais. A Controladoria orientou que, antes de validar os resultados, a alta administração deveria analisar os indicadores. Considerando os princípios da gestão por resultados no setor público, assinale a alternativa que expressa a prática correta diante do caso apresentado.

Durante o monitoramento do portfólio estratégico, o analista técnico verificou que os indicadores institucionais limitavam-se a métricas operacionais, inexistindo indicadores de resultado ou impacto social vinculados aos objetivos estratégicos. De acordo com os princípios da gestão por resultados e da governança pública, a medida que deveria ser utilizada para o monitoramento seria a:

A alocação de recursos em políticas públicas de saúde e educação, sob a lógica da gestão para resultados, implica a definição de metas e indicadores de desempenho claros que permitam não apenas o monitoramento da execução orçamentária, mas também a aferição da eficácia e da efetividade dessas ações, distinguindo o cumprimento de etapas procedimentais (eficiência) do impacto real na vida dos cidadãos (efetividade).

A análise de custo-efetividade busca, considerando os objetivos do programa, examinar o seu custo em termos monetários em relação aos resultados e impactos gerados pelo programa.

A agenda da gestão pública contemporânea tem atribuído centralidade ao desempenho e à geração de resultados, exigindo mais responsabilidade dos gestores e a adoção de mecanismos de planejamento, monitoramento e avaliação.

À luz desse modelo de gestão por resultados, um dos seus principais elementos é:

O atributo economicidade da gestão pública está relacionado à avaliação dos resultados de uma ação à população.

Recentemente, a abordagem de gestão por resultados tem ganhado destaque e sido amplamente adotada por governos em diversas partes do mundo. Essa abordagem visa orientar a administração pública para alcançar resultados mensuráveis e tangíveis, em vez de focar apenas nos processos internos. Ao implementar essa abordagem, os governos buscam promover maior eficiência, transparência e accountability na gestão dos recursos públicos.

Assinale a opção que indica a área em que as avaliações de gestão por resultados foram inicialmente adotadas na administração pública brasileira.

Na gestão por resultados na administração pública, para perseguir melhores resultados, dois temas são cruciais: o fortalecimento do planejamento e a motivação do servidor público. Nesse sentido, qual é a orientação que o planejamento deve proporcionar?

O orçamento, a licitação e a gestão pública são pilares essenciais para a administração eficaz de recursos públicos.

Sobre esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A Curva ABC é uma técnica de análise de custos que classifica os serviços ou insumos em ordem decrescente de importância, com base em seus custos. Os itens são agrupados em três classes: A, B e C, de acordo com o percentual de custo acumulado em relação ao total do orçamento. A classe A representa os itens mais relevantes, ou seja, os que estão em maior quantidade no orçamento.

( ) Na contratação de obras de engenharia, exceto aquelas com foco ambiental, é possível estabelecer uma remuneração variável ligada ao desempenho do contratado. Isso é determinado por meio de metas, padrões de qualidade e prazos de entrega definidos no edital de licitação e no contrato.

( ) O regime de execução de uma obra é importante para a medição dos serviços e, consequentemente, para a forma como a obra será paga. Na modalidade empreitada por serviço unitário, a contratação da execução da obra ou do serviço é feita por preço certo de unidades determinadas, logo, o preço final do contrato pode ser incerto.

Assinale a sequência correta.

A gestão orientada para resultados efetivos depende, especialmente, do nível de qualificação profissional e remuneração das carreiras de Estado, bem como da geração de estímulos para a formação de novas lideranças no setor público.

Os sistemas de gestão e controle baseados em resultados, os incentivos ao desempenho superior, e avaliação de resultados constituem-se em princípios básicos de uma das formas históricas de Administração pública denominada:

Para que a gestão de resultados ocorra de maneira efetiva, é necessário estabelecer os resultados desejados em decorrência dos objetivos governamentais; realizar o monitoramento e a avaliação do desempenho; e retroalimentar o sistema de gestão.

No Planejamento Governamental, o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias é denominado

A gestão por resultados no setor público, que se tornou relevante no Brasil após a reforma administrativa de 1995, é considerada por vários estudiosos como fundamental para a revitalização da gestão pública no país e para a retomada do equilíbrio fiscal.

Sobre o conceito de gestão por resultados, assinale a afirmativa correta.

Com base no texto 'Administração Pública', leia as afirmativas a seguir:

I. Segundo o texto, o Plano Plurianual 2012-2015 concebe os indicadores como instrumentos que possibilitam a identificação e aferição de aspectos de determinada política pública e, uma vez apurado periodicamente, auxiliam o monitoramento da evolução de uma determinada realidade, gerando subsídios para a avaliação.

II. Na visão de Rua (2004), informa o texto, os indicadores são medidas que expressam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, serviço, produto ou organização.

III. O texto informa que os indicadores podem viabilizar comparações e avaliações consistentes, e, principalmente, criar condições para esclarecer e fornecer suporte às decisões.

Marque a alternativa CORRETA:

Com base no texto 'Administração Pública', leia as afirmativas a seguir:

I. É possível subentender-se a partir do texto que os indicadores permitem integrar subjetividade e objetividade a partir de evidências empíricas.

II. É possível subentender-se a partir do texto que, quando os indicadores possuem informações confiáveis, precisas e tempestivas, os gestores podem privilegiar as decisões fundamentadas exclusivamente na intuição, na tradição, no “tino administrativo” ou nas opiniões pessoais.

III. A partir da leitura do texto, é possível identificar que, na perspectiva do IBGE (2008), os indicadores são ferramentas constituídas de variáveis que, associadas a partir de diferentes configurações, expressam significados mais amplos sobre os fenômenos a que se referem.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito dos três aspectos que, segundo o Tribunal de Contas da União, compõem a economicidade, correlacione as colunas abaixo e, ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.

Coluna I

(1) Eficiência

(2) Eficácia

(3) Efetividade

Coluna II

( ) Corresponde à relação entre os resultados (impactos observados) e os objetivos (impactos previstos ou esperados).

( ) Indica as metas alcançadas, independentemente de qualquer relação com custos ou impactos esperados.

( ) Apresenta a relação entre os resultados ou produtos gerados por determinada atividade ou programa e os custos necessários à sua execução.