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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. São pessoas jurídicas de direito público interno:
I. a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.
II. as organizações religiosas e os partidos políticos.
III. as autarquias, inclusive as associações públicas.
IV. as demais entidades de caráter público criadas por lei.
Apenas I, II e III.
Apenas I, III e IV.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
I, II, III e IV.
O Poder a quem compete a gestão de ações e recursos e que tem responsabilidade por administrar o bem público é
moderador.
judiciário.
legislativo.
executivo.
As opções a seguir apresentam finalidades da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal na Administração Pública Federal, Direta, autárquica e fundacional, à exceção de uma. Assinale‐a.
Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.
Desenvolvimento permanente do servidor público.
Divulgação e gerenciamento das ações de capacitação.
Adequação das competências dos servidores aos objetivos da instituição, tendo como referência o orçamento anual.
Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
A mudança cultural nas organizações públicas é um processo contínuo e paulatino, pois há aspectos objetivos e subjetivos da cultura que sofrem transformações e demandam tempo para sedimentação nas mentes das pessoas e nas práticas sociais.
Em relação à regulação e órgãos reguladores no Brasil, pode-se afirmar que, no que tange à questão institucional, os problemas ainda a resolver são os listados abaixo, exceto:
dependência política em relação aos ministérios, o que pode levar à captura política no curto prazo.
dependência de uma autoridade política com objetivos eleitorais, o que pode conduzir à captura por parte dos regulados.
a alta remuneração dos funcionários técnicos das agências em comparação com a iniciativa privada.
a existência de problemas de coordenação e dispersão de esforços.
a falta de independência estatutária.
Dentro da organização da Administração Pública do Brasil, integram no Poder Executivo Federal diversas carreiras estruturadas dos servidores públicos, entre elas as de Auditoria. Pertencem a esse setor:
Especialistas em Políticas Públicas, Analistas de Orçamento e Planejamento.
Especialistas em Regulação das Agências Reguladoras Federais.
Delegado, Perito, Papiloscopista, Escrivão e Agente da Polícia.
Diplomatas e Técnico do IPEA.
Receita Federal, Previdência Social e Ministério do Trabalho.
Na administração pública, a estrutura informal facilita a comunicação entre chefia e subordinados, proporcionando maior rapidez e controle dos processos.
A gestão pública compreende não só a gestão das finanças públicas, mas também a gestão de recursos humanos e políticas públicas de uma organização.
Por serem diretamente subordinados ao presidente da República, os ministérios são dotados de autonomia limitada nos âmbitos técnico e financeiro para executar as ações nas suas áreas de competência.
Integram a Administração pública indireta, além de outras entidades,
as organizações sociais, a partir da celebração do contrato de gestão, para a execução de serviços públicos não exclusivos do Estado.
as agências executivas, consideradas autarquias de regime especial, criadas por lei para o exercício de atividades de controle e fiscalização.
as sociedades de economia mista, criadas por lei, para exercer atividades econômicas de interesse ou relevância social.
empresas públicas, com capital majoritário do poder público, cuja criação é autorizada por lei para exercer, exclusivamente, serviços públicos.
autarquias, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público e capacidade de autoadministração.
O Estado, na acepção mais simples e de senso corrente, existe para realizar o bem comum. Isto se daria por meio das seguintes três vertentes:
a justiça, a representação internacional e a formulação e execução de políticas públicas
a defesa nacional, a emissão da moeda e a formulação e execução de políticas públicas
a emissão da moeda, a distribuição da justiça e a defesa nacional
a diplomacia, a distribuição da justiça e a segurança
o bem-estar, a segurança e a justiça
O tipo de serviço público por meio do qual uma pessoa de direito público faculta a uma pessoa física ou jurídica, mediante delegação a título precário, a execução de obras ou serviços de utilidade pública, sob condições estabelecidas por ele, é denominado serviço:
privativo do Estado
de economia mista
de utilidade pública por autorização
de utilidade pública por concessão
O diretor de uma empresa pública que busca definir uma nova estrutura organizacional deve adotar o retorno financeiro como o principal indicador para avaliar os componentes que devem continuar no mercado.
Certo
Errado
Apesar de a gestão de processos exigir conhecimentos específicos do gestor público, os procedimentos podem ser semelhantes aos da gestão departamental, devido à similaridade do trabalho com estrutura vertical.
A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços.
A atuação de um gestor público que desenvolva atividades na função de direção restringe-se ao nível hierárquico mais alto da organização.
Repartições públicas distribuídas por critério territorial encontram-se hierarquicamente ligadas à administração direta e apresentam personalidade jurídica própria, podendo, portanto, serem imputadas pelos atos nelas praticados.