Questões de Concurso sobre Organização da Administração Pública

 
 
Disciplina 1
Assunto 20
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É importante que a Ouvidoria passe a existir também de direito, vale dizer, que seja formalizada e institucionalizada por meio de um instrumento normativo de criação/regulamentação. Diversos são os meios que podem ser utilizados para essa finalidade, de acordo com a estrutura e regras locais, sejam eles, lei; decreto; resolução; portaria, além de outros. Sugere-se, sempre que possível, seja dada primazia à Lei, por ser o instrumento que possui um processo mais rígido de elaboração e revogação, que passa pelo Poder Legislativo local e, por isso, confere à Ouvidoria maior legitimidade e concretude.

No instrumento normativo de criação/regulamentação da Ouvidoria podem constar, entre outros, os seguintes assuntos, localização da Ouvidoria na estrutura organizacional da instituição a que pertence (previsão no organograma institucional); definição do vínculo com a instituição, ressaltando-se a necessidade de autonomia de suas ações; atribuições e competências da Ouvidoria, inclusive com a previsão de estabelecimento de rede de parcerias e cooperação com outros órgãos e entidades ligadas direta ou indiretamente à instituição.


Coloque verdadeira (V) ou falsa (F) para os recursos humanos mínimos que a Ouvidoria precisa contar para cumprir seu papel:


( ) Responsável pela Ouvidoria.

( ) Tele atendente (para os que tiverem a Central de Atendimento por telefone).

( ) Técnico para o tratamento da demanda.

( ) Suporte administrativo para atividades burocráticas e administrativas.


A sequência correta, de cima para baixo, é:


A

F,F,F,F.


B

F,F,V,V.


C

V,V,V,V.


D

V,V,F,F


E

F,V,F,V.

Organizações governamentais como ministérios, secretarias, autarquias, fundações e empresas estatais prestam serviços aos cidadãos e auxiliam na administração do Estado.


C
Certo

E
Errado

Ao possibilitar o diálogo entre a sociedade e as diferentes instâncias de gestão, as ouvidorias contribuem para a participação do cidadão na avaliação e fiscalização dos serviços. Essa forma de controle social auxilia no aprimoramento da gestão pública e no aperfeiçoamento gradual do sistema. A manifestação do cidadão pode se apresentar pela busca de informações e orientações e também por meio de sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias. Diante da necessidade apresentada pelo cidadão e das responsabilidades legais do gestor, as ouvidorias desempenham vários papéis, EXCETO:


A

encaminham os cidadãos.


B

alijam os cidadãos.


C

respondem ao cidadão sobre as providências adotadas.


D

acompanham a demanda.


E

orientam os cidadãos.

As atividades-meio de um governo são aquelas que envolvem o próprio papel do Estado e sua estrutura para atender às necessidades da população. Um exemplo desse tipo de atividade está no setor de


A

Saúde.


B

Documentação.


C

Saneamento.


D

Agricultura.

As instituições públicas adotam este mecanismo como ponto de apoio no processo de modernização de suas unidades, buscando captar, por meio de seus usuários, o compartilhamento de suas ações com os anseios da sociedade, elevando o seu nível de eficiência e eficácia em meio à recuperação e consolidação da imagem do serviço público.


Em se tratando do papel e procedimentos da Ouvidoria em unidades públicas, considere as assertivas a seguir.


I. A Ouvidoria, por intermédio do ouvidor, tem como atribuição básica atuar na defesa dos direitos e interesses da sociedade em geral.

II. No desempenho de suas atribuições, o ouvidor, entre outras ações, recebe, apura a procedência e busca soluções para reclamações e sugestões.

III. Do lado dos clientes, nota-se uma visão distorcida de que a Ouvidoria deve sempre resolver todos os seus problemas, mesmo quando a demanda efetuada não tem qualquer fundamento.

IV. A Ouvidoria entende que, da parte dos gestores, a reação mais comum é de revolta e não aceitação ou incompreensão das reclamações relativas à sua gestão.

V. O que precisa ser registrado com clareza e entendido por todos é que a Ouvidoria é um canal isento e ético.


Está correto apenas o contido em


A

II, III, IV.


B

II, III, V.


C

I, II, IV.


D

I, IV, V.


E

I, II, III.

A administração pública brasileira se estrutura, nos termos do Decreto-Lei 200/67, em:


A

direta, indireta e semidireta


B

burocrática e gerencialista


C

Federal, estadual e municipal


D

Federalista e unitária


E

direta e indireta

A Secretaria de Assuntos Internacionais (SENAIN) participa de negociações de créditos brasileiros no exterior, sendo incorreto afirmar que:

A
A SENAIN está vinculada ao Ministério da Fazenda.

B
O âmbito de atuação da SENAIN abrange o Mercosul.

C
A SENAIN acompanha as negociações econômicas e financeiras com governos e entidades estrangeiras e internacionais.

D
A SENAIN está vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

E
A SENAIN participa de negociação de créditos junto à ALADI.
A estrutura de um governo estadual pode ser desenvolvida com base no seguinte organograma: Secretaria de Transportes; Secretaria de Educação e Secretaria de Turismo, por exemplo. Diante do exposto, assinale o tipo de departamentalização descrito anteriormente.

A
Por programas.

B
Funcional.

C
Matricial.

D
Ad hoc.

Na montagem da estratégia organizacional para uma instituição pública, a avaliação das variáveis externas, consideradas não controláveis, envolve a análise do ambiente social, político, econômico e legal. As variáveis internas, por outro lado, estão relacionadas


A

ao comportamento das pessoas frente aos novos desafios para o setor público brasileiro.


B

às estruturas e processos organizacionais existentes na organização pública.


C

ao tipo de tecnologia de informação adotada pela organização pública.


D

às normas impostas e regras estabelecidas pela legislação vigente.


E

à situação do modelo de gestão adotado pelo poder político governamental.

Assinale a opção correta, a respeito dos processos de centralização e descentralização na administração pública.


A

Quando ocorrem erros sucessivos em níveis abaixo da gerência, deve-se centralizar a estrutura e transferir todo o comando para os gerentes que têm mais experiência e capacidade.


B

Ao se descentralizar uma estrutura, corre-se o risco de se interromper o fluxo das informações.


C

A centralização das informações, em uma organização, favorece a atuação de funcionários inteligentes e perspicazes.


D

Ao buscar centralizar ou descentralizar a estrutura administrativa de determinada instituição, o gestor enfrenta o seguinte dilema: divisão do trabalho versus coordenação.


E

A centralização é o único meio possível para se coordenar a tomada de decisão em uma organização.

Na organização administrativa da União, a defesa sanitária animal e vegetal é competência do Ministério

A
do Desenvolvimento Agrário.

B
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

C
do Meio Ambiente.

D
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

E
da Saúde.

A departamentalização funcional, forma estrutural predominante no setor público, é caracterizada pela construção de departamentos em torno dos programas executados pelo órgão.


C
Certo

E
Errado

Toda função é atribuída e delimitada por norma legal, que configura a competência do órgão, do cargo e do agente, isto é, estrutura a natureza da função e o limite de poder para o desempenho dessa função.


C
Certo

E
Errado
Considerando a Organização Administrativa Brasileira, é correto afirmar que

A
a União, os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios são entidades estatais.

B
o Brasil é uma confederação formada pela união indissolúvel dos Estados-membros, dos Municípios e do Distrito Federal

C
os poderes e competências dos Municípios são delimitados por ato do Presidente da República.

D
as empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a administração direta da União, dos Estados-membros e dos Municípios.

E
Os Ministérios são órgãos autônomos, unipessoais, integrantes da administração indireta, porém vinculados à Presidência da República

Em um determinado órgão público, a chefia constituía a fonte exclusiva de autoridade, sendo que as ordens seguiam pela via hierárquica e cada servidor recebia ordens de um só chefe imediato. Havia ainda, nesse órgão público, unidades de consultoria e assessoria aos dirigentes. Com base nessas informações, qual alternativa apresenta o tipo de estrutura organizacional desse órgão público?


A

Funcional


B

Linear


C

Linha-Staff


D

Matricial


E

Rede

A descentralização constitui medida adotada atualmente para a supressão de custos e para o aumento da capacidade de resposta das organizações a demandas focalizadas.


C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa correta:


A

O auto de infração conterá, entre outras informações, facultativamente a descrição circunstanciada do fato punível e a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção.


B

O auto de infração conterá, entre outras informações, obrigatoriamente a descrição circunstanciada do fato punível e a capitulação do fato, mediante citação do dispositivo legal infringido e do que lhe comine a sanção.


C

O auto de infração conterá, entre outras informações, facultativamente o valor da multa exigida e o prazo para recolhimento do exigido, com a indicação de que no mesmo prazo poderá ser apresentada a defesa.


D

O auto de infração conterá, entre outras informações, obrigatoriamente a assinatura de pelo menos dois Fiscais, seguida dos nomes legíveis e números dos registros no CRA.

   
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