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A análise dos modelos de administração pública exige distinguir categorias que, embora frequentemente aproximadas no debate institucional, não se confundem quanto ao seu fundamento, à sua lógica de funcionamento e ao tipo de problema analítico que procuram explicar.
Burocracia, gerencialismo, governança pública, governabilidade e capacidade estatal pertencem a planos conceituais parcialmente conexos, mas não equivalentes, razão pela qual sua identificação indistinta compromete a compreensão dos arranjos contemporâneos de gestão pública.
Considerando os modelos de administração pública e a atuação estratégica do administrador no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A governabilidade traduz, em acepção técnica, a densidade dos recursos logísticos e operativos que conferem ao Estado a aptidão para transmutar diretrizes em entregas sociais, razão pela qual a sua substância ontológica se confunde com o próprio conceito de capacidade estatal.
A capacidade estatal se distingue da burocracia porque se refere exclusivamente à aptidão política de obtenção de apoio e estabilidade decisória, não abrangendo dimensões administrativas, técnicas ou institucionais relacionadas à execução de políticas públicas.
A burocracia administrativa se estrutura pela centralidade da impessoalidade, da formalização e da hierarquia, ao passo que o gerencialismo desloca o foco para desempenho, resultados e flexibilidade. Já a governança pública não substitui integralmente esses referenciais, mas enfatiza coordenação, articulação e produção de valor público em ambientes institucionais mais complexos.
O gerencialismo se caracteriza pela superação da lógica burocrática mediante a eliminação da formalização procedimental e da hierarquia funcional, de modo que sua adoção pressupõe substituição estrutural do modelo burocrático por mecanismos integralmente flexíveis de gestão.
A governança pública, ao privilegiar interação entre múltiplos atores e redes decisórias, afasta a centralidade do Estado na coordenação institucional, motivo pelo qual sua consolidação depende da redução da capacidade estatal e da descentralização de funções estratégicas.
Um dos pilares da reforma do serviço civil no modelo gerencial é a flexibilidade, que se refere à capacidade da gestão pública de adaptar estruturas, processos e alocação de pessoal às demandas mutáveis da sociedade e às prioridades governamentais, sem comprometer a estabilidade necessária à execução das políticas de Estado.
Certo
Errado
A partir da década de 1990, o Brasil adotou reformas inspiradas no modelo da Nova Gestão Pública (New Public Management – NPM). Entretanto, a aplicação dos princípios gerencialistas enfrentou obstáculos no contexto brasileiro.
Com base nessas transformações e desafios, é correto afirmar que:
a gestão patrimonialista é caracterizada pela separação clara entre o público e o privado e pelo foco em resultados mensuráveis.
a burocracia tradicional foi substituída com sucesso pelo modelo gerencial, eliminando os entraves formais e fortalecendo a autonomia dos gestores públicos.
a implementação da NPM foi marcada pela persistência de práticas burocráticas formais, que se adaptaram ao novo modelo sem romper com estruturas centralizadoras.
o modelo gerencial brasileiro reduziu o controle sobre os servidores públicos, substituindo o princípio da legalidade pela lógica exclusiva de metas e contratos de gestão.
as reformas gerenciais foram eficazes em eliminar o clientelismo, promovendo maior participação popular e equidade no acesso aos serviços públicos.
Nas últimas décadas, a busca pela racionalização da Administração Pública tem servido de referência para diversas reformas no setor público, com propostas voltadas à simplificação das estruturas e à reconfiguração das práticas administrativas do Estado. Esse movimento, conhecido como Nova Gestão Pública (NGP), manifestou-se em diferentes contextos históricos, refletindo distintos enfoques conforme as necessidades de cada período.
Com base nesse panorama, assinale a alternativa correta acerca das fases da Nova Gestão Pública:
O Gerencialismo Puro focava essencialmente na redução de custos e no aumento da eficiência administrativa.
O Consumerism focava essencialmente no fomento às práticas de transparência e controle social.
O Public Service Orientation focava essencialmente no aumento da concorrência e na busca por resultados de mercado.
O Patrimonialismo focava essencialmente em questões de equidade e justiça distributiva.
O Governo Aberto focava essencialmente nas privatizações e desestatizações de serviços públicos.
O serviço público é envolvido por relações interpessoais. Essas relações podem ser harmoniosas e pacíficas, ou contrárias, em relação a gostos e preferências pessoais. Além disso, ocorre entre as pessoas uma aproximação maior e entre outras um distanciamento. No entanto, é importante que o trabalho ao qual a pessoa irá realizar ou seu ofício não sofra interferência desses gostos ou desgostos.
O texto acima refere-se à uma qualidade muito importante no ambiente de trabalho que é a:
imparcialidade.
excelência.
objetividade.
pontualidade.


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No terceiro estágio de evolução da Administração Pública Gerencial, conhecido como Public Service Orientation (PSO), o usuário do serviço público é chamado principalmente de:
cidadão.
cliente.
consumidor.
contribuinte.
A Public Service Orientation (PSO) é o modelo mais atual da Nova Gestão Pública. Seus princípios são norteados pela equidade, justiça, transparência, accountability, dentre outros. Assinale a alternativa que contém as novidades que ela traz.
No campo da descentralização, valorizando-a com o meio de implementação de políticas que contenham a participação da iniciativa privada.
Mudança do conceito de cidadão, para uma conotação mais coletiva, incluindo seus deveres e direitos.
Propõe uma valorização das políticas públicas, ratificando as finalidades estatais.
Relativização da cultura cívica do cidadão.
No Public Service Orientation, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos.
Certo
Errado
Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.
I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.
II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.
III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.
Assinale a opção correta.
Apenas o item I está certo.
Apenas o item II está certo.
Apenas o item III está certo.
Apenas os itens I e III estão certos.
Todos os itens estão certos.
Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de
descentralização funcional territorial.
desconcentração funcional territorial.
desconcentração administrativa funcional.
descentralização.
desconcentração.


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A PSO (public service orientation) resolveu um dos dilemas pós-burocráticos, que era o conflito entre a lógica fiscal e a lógica gerencial, na medida em que aproximou a administração pública do sistema de gestão vigente na iniciativa privada.
Imperam na corrente da public service orientation reflexões que se utilizam de conceitos como accountability, transparência e participação política.
A preocupação da administração pública com os clientes surgiu basicamente e primeiramente com o movimento do Public Service Oriented.
Certo
Errado