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A análise dos modelos de administração pública exige distinguir categorias que, embora frequentemente aproximadas no debate institucional, não se confundem quanto ao seu fundamento, à sua lógica de funcionamento e ao tipo de problema analítico que procuram explicar.
Burocracia, gerencialismo, governança pública, governabilidade e capacidade estatal pertencem a planos conceituais parcialmente conexos, mas não equivalentes, razão pela qual sua identificação indistinta compromete a compreensão dos arranjos contemporâneos de gestão pública.
Considerando os modelos de administração pública e a atuação estratégica do administrador no setor público, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A governabilidade traduz, em acepção técnica, a densidade dos recursos logísticos e operativos que conferem ao Estado a aptidão para transmutar diretrizes em entregas sociais, razão pela qual a sua substância ontológica se confunde com o próprio conceito de capacidade estatal.
A capacidade estatal se distingue da burocracia porque se refere exclusivamente à aptidão política de obtenção de apoio e estabilidade decisória, não abrangendo dimensões administrativas, técnicas ou institucionais relacionadas à execução de políticas públicas.
A burocracia administrativa se estrutura pela centralidade da impessoalidade, da formalização e da hierarquia, ao passo que o gerencialismo desloca o foco para desempenho, resultados e flexibilidade. Já a governança pública não substitui integralmente esses referenciais, mas enfatiza coordenação, articulação e produção de valor público em ambientes institucionais mais complexos.
O gerencialismo se caracteriza pela superação da lógica burocrática mediante a eliminação da formalização procedimental e da hierarquia funcional, de modo que sua adoção pressupõe substituição estrutural do modelo burocrático por mecanismos integralmente flexíveis de gestão.
A governança pública, ao privilegiar interação entre múltiplos atores e redes decisórias, afasta a centralidade do Estado na coordenação institucional, motivo pelo qual sua consolidação depende da redução da capacidade estatal e da descentralização de funções estratégicas.
Um dos pilares da reforma do serviço civil no modelo gerencial é a flexibilidade, que se refere à capacidade da gestão pública de adaptar estruturas, processos e alocação de pessoal às demandas mutáveis da sociedade e às prioridades governamentais, sem comprometer a estabilidade necessária à execução das políticas de Estado.
Certo
Errado
Nas últimas décadas, a busca pela racionalização da Administração Pública tem servido de referência para diversas reformas no setor público, com propostas voltadas à simplificação das estruturas e à reconfiguração das práticas administrativas do Estado. Esse movimento, conhecido como Nova Gestão Pública (NGP), manifestou-se em diferentes contextos históricos, refletindo distintos enfoques conforme as necessidades de cada período.
Com base nesse panorama, assinale a alternativa correta acerca das fases da Nova Gestão Pública:
O Gerencialismo Puro focava essencialmente na redução de custos e no aumento da eficiência administrativa.
O Consumerism focava essencialmente no fomento às práticas de transparência e controle social.
O Public Service Orientation focava essencialmente no aumento da concorrência e na busca por resultados de mercado.
O Patrimonialismo focava essencialmente em questões de equidade e justiça distributiva.
O Governo Aberto focava essencialmente nas privatizações e desestatizações de serviços públicos.
A partir da década de 1990, o Brasil adotou reformas inspiradas no modelo da Nova Gestão Pública (New Public Management – NPM). Entretanto, a aplicação dos princípios gerencialistas enfrentou obstáculos no contexto brasileiro.
Com base nessas transformações e desafios, é correto afirmar que:
a gestão patrimonialista é caracterizada pela separação clara entre o público e o privado e pelo foco em resultados mensuráveis.
a burocracia tradicional foi substituída com sucesso pelo modelo gerencial, eliminando os entraves formais e fortalecendo a autonomia dos gestores públicos.
a implementação da NPM foi marcada pela persistência de práticas burocráticas formais, que se adaptaram ao novo modelo sem romper com estruturas centralizadoras.
o modelo gerencial brasileiro reduziu o controle sobre os servidores públicos, substituindo o princípio da legalidade pela lógica exclusiva de metas e contratos de gestão.
as reformas gerenciais foram eficazes em eliminar o clientelismo, promovendo maior participação popular e equidade no acesso aos serviços públicos.
O serviço público é envolvido por relações interpessoais. Essas relações podem ser harmoniosas e pacíficas, ou contrárias, em relação a gostos e preferências pessoais. Além disso, ocorre entre as pessoas uma aproximação maior e entre outras um distanciamento. No entanto, é importante que o trabalho ao qual a pessoa irá realizar ou seu ofício não sofra interferência desses gostos ou desgostos.
O texto acima refere-se à uma qualidade muito importante no ambiente de trabalho que é a:
imparcialidade.
excelência.
objetividade.
pontualidade.
No terceiro estágio de evolução da Administração Pública Gerencial, conhecido como Public Service Orientation (PSO), o usuário do serviço público é chamado principalmente de:
cidadão.
cliente.
consumidor.
contribuinte.
A Public Service Orientation (PSO) é o modelo mais atual da Nova Gestão Pública. Seus princípios são norteados pela equidade, justiça, transparência, accountability, dentre outros. Assinale a alternativa que contém as novidades que ela traz.
No campo da descentralização, valorizando-a com o meio de implementação de políticas que contenham a participação da iniciativa privada.
Mudança do conceito de cidadão, para uma conotação mais coletiva, incluindo seus deveres e direitos.
Propõe uma valorização das políticas públicas, ratificando as finalidades estatais.
Relativização da cultura cívica do cidadão.
No Public Service Orientation, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente consumidor de serviços públicos.
Certo
Errado
Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de
descentralização funcional territorial.
desconcentração funcional territorial.
desconcentração administrativa funcional.
descentralização.
desconcentração.
A PSO (public service orientation) resolveu um dos dilemas pós-burocráticos, que era o conflito entre a lógica fiscal e a lógica gerencial, na medida em que aproximou a administração pública do sistema de gestão vigente na iniciativa privada.
Imperam na corrente da public service orientation reflexões que se utilizam de conceitos como accountability, transparência e participação política.
A preocupação da administração pública com os clientes surgiu basicamente e primeiramente com o movimento do Public Service Oriented.
Certo
Errado