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Questões de Concurso sobre Reformas, Histórico e Evolução Administrativa
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Autores da teoria das organizações modernos de teoria das organizações apontam a coexistência de “ambientes técnicos” e “ambientes institucionais” nas organizações, sendo o ambiente técnico caracterizado como aquele em que a organização atua com o intuito de adaptar-se às exigências do ambiente, obtendo suporte e legitimidade para sua sobrevivência, enquanto o ambiente institucional representa a implementação das ações finalísticas da organização, em que produtos e serviços são disponibilizados e, portanto, a racionalidade instrumental se faz mais presente, o que garante a eficiência da ação.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal de 1988 consolidou vários avanços na Administração Pública, em especial no tocante à participação do cidadão. Entretanto, é vista também por muitos analistas como responsável por uma tendência ao enrijecimento burocrático, do qual constituem exemplos a
A
transferência maciça de atribuições e recursos a
Estados e Municípios, organização de carreiras
rígidas e adoção de modelos gerenciais privados.
B
generalização do procedimento licitatório também
para os entes descentralizados, não obstante a exclusão,
em relação aos mesmos, da regra do
concurso público.
C
ênfase no planejamento central, aplicação de tetos
remuneratórios e obrigatoriedade de isonomia
salarial.
D
subordinação dos entes descentralizados às mesmas
regras de controle formal utilizadas na Administração
direta.
E
não delimitação das atribuições e competências da
União, gerando sobreposição de órgãos nas diversas
esferas de governo.
Complete a frase com a opção correta.
O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era......
A
descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias.
B
privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado.
C
aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público.
D
dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal.
E
criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.
Considerando-se a necessidade de reforma do Estado como tema amplo e questão importante, pode-se afirmar que:
A
envolve aspectos políticos – os que se relacionam com a promoção da governabilidade –, econômicos e administrativos – aqueles que visam aumentar a governança;
B
a razão básica é que basta o ajuste estrutural para retomar o crescimento;
C
o Estado não precisa ser público, assim como as organizações não-estatais e sem fins lucrativos;
D
os recursos econômicos e políticos são abundantes, o que torna o Estado eficiente;
E
não é preciso reformar o Estado, diante da globalização, pois ele pode adaptar-se naturalmente.
O paradigma pós-burocrático, subjacente ao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, de 1995,
A
baseia-se em novos conceitos de administração e eficiência, adoção de estruturas descentralizadas e controle a posteriori dos resultados, em lugar do controle rígido dos processos administrativos.
B
propõe a reformulação das hierarquias funcionais,
com a expansão das chefias intermediárias e
redução dos cargos de direção centralizada e ênfase
em operações de curto prazo.
C
procura demonstrar a superioridade das tecnologias
administrativas baseadas na gestão orçamentáriofinanceira,
com ênfase na estrutura organizacional
hierarquizada.
D
sustenta o esgotamento das estruturas organizacionais
permanentes, propondo a sua substituição
por pequenas organizações autogestionárias, assentadas
no planejamento normativo.
E
propõe a substituição da racionalidade administrativa
pelo estímulo à iniciativa e criatividade dos funcionários
e a verticalização dos processos, com
incremento dos níveis hierárquicos.
Ano:
2005
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Decreto-Lei n° 200, que embasou a reforma administrativa de 1967, é considerado um avanço na busca de superação da rigidez burocrática e é tido como um marco na introdução da administração gerencial no Brasil. A respeito do referido diploma legal, é correto afirmar que
A
desencadeou um movimento de centralização progressiva das decisões no Executivo Federal.
B
introduziu uma política desenvolvimentista, fundada em parcerias com o setor privado.
C
possibilitou a transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, visando alcançar a descentralização funcional.
D
promoveu a multiplicação de órgãos de planejamento junto à Administração Pública federal, estadual e municipal, com o objetivo de formularem planos regionalizados de fomento à indústria.
E
estabeleceu mecanismos de controle de desempenho e avaliação de resultados da atuação dos servidores.
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) foi criada durante o governo do presidente João Batista de Oliveira Figueiredo, visando a formação de gerentes para o setor público, tendo por referência o modelo alemão.
C
Certo
E
Errado
Ao longo dos anos 90, o governo brasileiro privatizou mais de cem empresas estatais, gerando mais de US$ 80 bilhões em receitas e dívidas transferidas. Essas privatizações
A
são todos corretos
B
são todos incorretos
C
apenas um está incorreto
D
apenas um está correto
E
dois são corretos, dois incorretos e um parcialmente correto
A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições. Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:
A
nenhuma
B
todas
C
apenas uma
D
apenas quatro
E
apenas três
As políticas de recursos humanos adotadas pelo governo atual sinalizam uma recomposição salarial seletiva, mais acentuada nas carreiras da alta burocracia e menos acentuada nas demais.
C
Certo
E
Errado
O conceito de administração para o desenvolvimento consistia no fortalecimento de estruturas estatais responsáveis pelo planejamento e pela implementação de projetos desenvolvimentistas nos quais o Estado atuava como produtor direto de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
O principal mecanismo de implementação do desenvolvimentismo do período JK foram os grupos executivos que, embora constituíssem estruturas ad hoc dotadas de grande flexibilidade, acabaram sendo posteriormente engolfadas pela burocracia governamental.
C
Certo
E
Errado
A estratégia da administração para o desenvolvimento teve como resultados, entre outros, a hipertrofia da administração indireta e um alto grau de insulamento burocrático.
C
Certo
E
Errado
A década de 30 do século passado caracterizou-se por uma significativa centralização no nível político e econômico. Nesse período, assistiu-se ao fortalecimento do Estado intervencionista, cuja expansão se deu mediante três linhas de ação: criação de órgãos e departamentos formuladores de políticas públicas; expansão dos órgãos da administração direta; e expansão empresarial do Estado.
C
Certo
E
Errado
A centralização do processo de tomada de decisão, o rígido controle sobre o desempenho e o foco em resultados são algumas das características do paradigma pós-burocrático.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que corretamente apresenta a função que o Estado deve incrementar quando ocorre um processo de desestatização.
A
Desenvolvimentista
B
Propulsor da era pós-industrial
C
De polícia
D
Prestador de todos os serviços sociais
E
De regulação
Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.
A
Na reforma do final dos anos 60, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas como sociedades limitadas e organizações não governamentais.
B
Na reforma dos anos 40, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio do mérito para ingresso no serviço público. Também se criaram estruturas organizacionais para cuidar de pessoal, orçamento e material.
C
Na reforma de 1995, prevalece o estatuto do funcionalismo público e com este o princípio de promoção por antiguidade. Também se criam estruturas organizacionais autônomas como autarquias, fundações de direito público e empresas estatais.
D
Na reforma dos anos 40, prevalece o clientelismo, estabelecendo diferentes regimes de contratação para ingresso no serviço público. Também se criam estruturas organizacionais na administração pública direta como sociedades anônimas, de economia mista e empresas públicas.
E
Na reforma de 1995, buscava-se profissionalizar a administração pública brasileira, estabelecendo regras de ingresso no funcionalismo público e sistema de promoção por antiguidade. Também se criaram estruturas organizacionais autônomas para cuidar de pessoal, orçamento e material.
Devolução é uma forma de desestatização que se baseia na restituição à sociedade civil de funções assumidas pelo Estado.
C
Certo
E
Errado
Um dos aspectos mais relevantes da reforma do Estado brasileiro é o pertinente ao regime de pessoal. Esta importância decorre da necessidade de se adequar a questão da redução de despesas públicas com a preservação de quadros de qualidade no serviço público. Em relação ao regime de pessoal, é incorreto afirmar que:
A
pela regra constitucional da unidade de regime político por ente político, os estados têm autonomia para formulação de suas políticas de pessoal.
B
o regime do emprego público federal subordina o servidor a ele submetido às normas trabalhistas, com algumas regras específicas para observância.
C
as hipóteses de falta grave, previstas na CLT, correspondem basicamente àquelas de falta grave previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
D
a adoção de regime contratual para o servidor público representará uma sensível redução de custos em relação à previdência do setor público.
E
a Lei nº 9.962/2000 não especificou quais seriam as atividades cujos servidores estariam sujeitos ao regime por ela estabelecido.
No final do século XIX e início do século XX cresceu a percepção de que o campo de atuação do Estado deveria expandir-se e assimilar as demandas sociais básicas, tais como saúde, legislação trabalhista e educação. Assinale a opção que identifica corretamente esta tendência.
A
Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a pobreza, o desemprego, a doença e outros problemas sociais não são apenas dados que o Estado tem que enfrentar da melhor maneira possível, mas são parte integrante do processo de formação e definição da missão do Estado.
B
Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a proteção das indústrias nacionais e a luta pela abertura de novos mercados aos produtos nacionais são vitais para a defesa dos interesses nacionais e a prosperidade da nação.
C
Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de uma burocracia profissional, melhorando a performance do setor público, e a eliminação do patrimonialismo administrativo são condições essenciais para o atendimento de toda a população.
D
Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, a criação de impostos sobre grandes fortunas e a legislação contra cartéis e práticas oligopolísticas, ajudam a diminuir as diferenças sociais e a combater a pobreza.
E
Segundo a perspectiva do estado de bem-estar, as limitações legais na jornada de trabalho e a proibição do trabalho infantil são exemplos de que somente por meio da regulação das relações entre patrões e empregados as principais demandas sociais serão atendidas.
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