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Questões de Concurso sobre Reformas, Histórico e Evolução Administrativa
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Na reforma do Estado dos anos 1990, o aparelho público foi dividido em 4 níveis. Encontram-se em nível das atividades não exclusivas do Estado, dentre outras, as atividades de:
A
saúde e educação
B
educação, mas não as de saúde, que continuam exclusivas do estado
C
saúde e educação superior, continuando a educação fundamental exclusiva do estado
D
vários tipos, mas não as que atendam necessidades básicas, como saúde e educação
E
educação e saúde, neste último caso excluindo-se as atividades hospitalares, que continuam exclusivas do Estado, em face dos altos custos
Pode-se afirmar que foram aspectos negativos da reforma administrativa da década de trinta, exceto:
A
tentou ser, ao mesmo tempo, global e imediata.
B
dava ênfase ao controle.
C
gradualismo e seletividade eram seus princípios.
D
centralização no DASP.
E
pautava-se por normas gerais e inflexíveis.
A respeito do processo evolutivo da Administração Pública brasileira, incluindo as reformas administrativas, seus princípios, objetivos e resultados, analise as assertivas a seguir, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) No plano organizacional das estruturas internas às suas unidades administrativas e de produção, a burocracia brasileira foi sempre centralista e uniformizadora, desde a sua configuração moderna estabelecida no final dos anos trinta.
( ) A fragmentação da Administração Pública brasileira foi reflexo do poder local exercido outrora por representantes da economia agrária.
( ) O DASP foi criado na década de trinta com diversas funções à exceção da colaboração e controle do orçamento.
( ) O estilo da reforma administrativa da década de trinta foi, ao mesmo tempo, prescritivo e coercitivo.
A
V, V, F, V
B
F, F, V, F
C
F, F, V, V
D
V, V, V, V
E
V, V, V, F
A gestão de projetos na Administração pública contemporânea, especialmente a partir dos anos 1990, apresenta como característica distintiva
A
a necessidade de prestação de contas formais aos órgãos superiores.
B
o envolvimento ativo de stakeholders na realização dos projetos.
C
a exigência de alcançar resultados além das metas propostas.
D
o uso de metodologias quantitativas na avaliação de resultados.
E
a forte participação popular na definição das metas e resultados.
A reforma do aparelho do Estado no Brasil, que substituiu o modelo de administração burocrático e adotou o modelo de administração gerencial, foi marcada por uma diferença que é considerada fundamental. Essa diferença fundamental está
A
na forma de controle, que deixa de basear-se nos resultados para focar nos processos.
B
na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos para focar nos resultados.
C
na rigorosa profissionalização da administração pública que deixa de ser um princípio fundamental.
D
na forma de controle, que passa a basear-se unicamente nos processos.
E
na forma de controle, que deixa de basear-se nos processos e na profissionalização da administração pública para focar nos resultados.
Em relação aos modelos de gestão pública, assinale a alternativa correta.
A
O modelo burocrático valoriza a produtividade, a orientação ao serviço, a descentralização, eficiência, eficácia e competitividade, sendo considerado o melhor modelo de gestão na atualidade.
B
O modelo burocrático é amplamente difundido e tem como características a informalidade, pessoalidade e profissionalismo.
C
A administração pública gerencial e o governo empreendedor são novos modelos organizacionais, que incorporam prescrições para a melhora da efetividade da gestão das organizações públicas.
D
O modelo gerencial por não considerar o fator humano, foi substituído pelo modelo burocrático.
As propostas que tiveram impacto na estrutura da administração pública brasileira, associadas, respectivamente, aos períodos do Varguismo (a partir de 1930), do Regime Militar (a partir de 1967), do período de redemocratização (a partir de 1988) e da reforma da Gestão Pública (a partir de 1995), estão expressas em:
A
Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, criação do Banco Central, descentralização das políticas públicas em direção a estados e municípios, criação do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
B
Criação do Regime Jurídico Único dos servidores, flexibilização da estabilidade do funcionalismo, criação do Estatuto do Funcionário Público, criação do Sistema Financeiro nacional.
C
Forte centralização administrativa e política, proposta de extinção do Regime Jurídico Único dos servidores, proposta de universalização da saúde, decreto-lei que traz a distinção entre integrantes da Administração direta e da Administração indireta.
D
Adoção do Estágio Probatório para a efetivação de servidores, criação do Ministério da Desburocratização, forte intervenção estatal na economia, adoção do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade.
E
Criação do Juizado de Pequenas Causas, criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, criação das Agências Reguladoras, inclusão na Constituição Federal do Mandado de Injunção.
O modelo de reforma do Estado brasileiro, posto em prática sob a ótica neoliberal, mostrou-se eficaz na solução dos problemas socioeconômicos do país, pois estava orientado para o desenvolvimento e levou em consideração a necessidade do Estado e sua construção em novas bases.
C
Certo
E
Errado
A nova administração pública prioriza a ênfase nas habilidades
gerenciais em detrimento do processo de elaboração de
políticas.
C
Certo
E
Errado
Um dos dilemas a tratar em termos de reformas administrativas é o impulso para organizar governos que funcionem melhor e custem menos. Outro dilema é decidir o que o governo deve fazer. São mecanismos utilizados para a realização de reformas:
A
desconcentração no governo central e centralização para governos subnacionais, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e privatização de serviços públicos.
B
uso de mecanismos típicos de mercado, reestatização de serviços públicos e novas atribuições aos órgãos da administração central.
C
novas atribuições aos órgãos da administração central, uso de mecanismos típicos de mercado, desconcentração no governo central e descentralização para governos subnacionais.
D
reestatização de serviços públicos, uso de mecanismos burocráticos de controle de processos e limitação das dimensões do terceiro setor.
E
programas de demissão voluntária, limitação das dimensões do terceiro setor e privatização de serviços públicos.
Considerando a evolução da administração pública no Brasil, as grandes reformas administrativas do Estado, ocorridas após o ano de 1930, foram denominadas
A
liberal e neoliberal.
B
monárquica, republicana e democrática.
C
patrimonialista, burocrática e gerencial.
D
republicana, burocrática e democrática.
E
burocrática e gerencial.
Ao relacionar os modelos de análise histórica da gestão pública ao longo do tempo, é correto afirmar que:
A
A etapa patrimonialista da gestão pública perdurou por cerca de cinco décadas, circunscrevendo-se ao final do período monárquico e início do republicano.
B
O modelo burocrático é circunscrito ao início do século XX até os anos 60, dado o necessário controle da coisa pública e o baixo uso de tecnologias de informação.
C
O modelo patrimonial tem sido imprescindível no início deste século, para a efetividade da administração pública frente às crises econômicas planetárias.
D
O modelo gerencial foi uma etapa importante do desenvolvimento da administração pública brasileira, surgida no Estado Novo de Getúlio Vargas.
E
O modelo gerencial é o modelo contemporâneo, que enfoca resultados e uma gestão pública pautada em competências, além do foco no cliente.
Em contraposição à abordagem clássica da administração, o enfoque comportamental situa as pessoas como elemento fundamental para a organização, possuindo duas abordagens principais: as pessoas como indivíduos e como membros de grupos.
C
Certo
E
Errado
Após 2003, iniciou-se a construção do Estado regulador, com
o fortalecimento do papel das agências reguladoras e a redução
do papel do Estado como produtor direto de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
O modelo de abordagem contingencial da administração pressupõe alto valor agregado e prioriza as habilidades técnicas na estrutura administrativa.
C
Certo
E
Errado
A flexibilização e a descentralização constituem princípios
orientadores das reformas administrativas implementadas, no
Brasil, durante o período 1990-1991.
C
Certo
E
Errado
A respeito das reformas administrativas e da nova gestão pública, assinale a opção correta.
A
A nova gestão pública reúne características positivas dos modelos patrimonial e gerencial de administração pública.
B
A última reforma administrativa que se têm notícia no Brasil foi aquela baseada nos princípios burocráticos estabelecidos pelo presidente Vargas.
C
A administração pública gerencial é multifuncional, define indicadores, mede e analisa resultados, foca no cidadão e procura flexibilizar as relações de trabalho.
D
O modelo de administração pública burocrático é orientado para resultado, concentra-se no processo, controla procedimentos e possui alta especialização.
E
A reforma administrativa resultante da independência do Brasil apresentou o patrimonialismo como modelo de administração pública, que, apesar de superado, ainda revela grande importância no governo do país.
Acerca das experiências de reforma da máquina pública havidas em nosso país, é correto afi rmar que:
A
ao contrário da proposta bresseriana, as principais experiências de reforma anteriores – o modelo daspiano e o Decreto-Lei 200 – deram-se em um ambiente democrático, baseado no debate e na negociação, a despeito de um processo decisório mais concentrador.
B
originariamente pensadas desde a edição do Plano de Metas, as parcerias público-privadas (PPPs) não se constituem, por isso mesmo, uma inovação do atual modelo administrativo, apesar de seu grande sucesso e proliferação nos níveis federal e subnacionais.
C
mesmo sem atingir todos os seus objetivos, a proposta bresseriana de reforma deu causa a um "choque cultural", tendo se espraiado pelos governos subnacionais no qual, facilmente, percebe-se a sua influência na atuação dos gestores públicos e em uma série de inovações governamentais.
D
a atual proposta de reforma, também calcada na gestão por resultados – porém não mais tachada de "neoliberal" –, aposta seu sucesso em duas frentes: a quebra da estabilidade, com o reforço do emprego público, e a redução da administração indireta, com o aprofundamento das privatizações.
E
o melhor exemplo de um bem sucedido resultado da Reforma Bresser é o caso das agências regulatórias, montadas de forma homogênea calcada na visão mais geral do modelo regulador, condição básica ao que viria a substituir o padrão varguista de intervenção estatal.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado redefiniu a forma de atuação do Estado, de acordo com setores claramente identificados, entre os quais o denominado “núcleo estratégico”, que corresponde
A
ao governo, em sentido lato, responsável pelo planejamento e formulação das políticas públicas.
B
às atividades onde o Estado exerce seu poder extroverso, de fiscalização, regulação e fomento, atuando em parceria com organizações públicas não-estatais e privadas.
C
à Administração Pública direta, autárquica e fundacional, onde são realizadas as atividades exclusivas de Estado.
D
à Administração Pública direta e indireta, onde são prestados serviços públicos e desempenhadas atividades econômicas de interesse público.
E
aos setores de atuação preferencial do Estado, excluída a intervenção direta no domínio econômico e desempenho de serviços públicos não-exclusivos.
Entre as principais propostas de melhoria da gestão pública, nos dias atuais, incluem-se a profissionalização da gestão de pessoas; a melhoria da integração entre planejamento e orçamento; a padronização dos procedimentos e legislações; e a prevenção e combate à corrupção.
C
Certo
E
Errado
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