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Analise as afirmativas abaixo e considerando "V" para verdadeiro e "F" para falso assinale a sequência correta.
( ) De acordo com o Decreto Lei 200/1967, as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
( ) Para os fins da Lei 10.520/2002, os trabalhos relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal podem ser considerados serviços técnicos profissionais especializados.
( ) Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida pela Lei 8.666/1993.
V - F- V
F - V - V
V - F - F.
F - F - V
O processo de burocratização que instituiu um modelo de gestão pública pautado no uso do poder racional-legal e na incorporação da racionalidade técnica e do profissionalismo ocorreu no governo de
Getúlio Vargas.
Juscelino Kubitschek.
Fernando Henrique Cardoso.
Luís Inácio Lula da Silva.
Eurico Gaspar Dutra.
A reforma do Estado dos anos 1990 modificou a administração pública, implementando uma cultura gerencial calcada em uma gestão voltada para ferramentas e métodos provenientes da iniciativa privada. A adesão à cultura gerencial, oriunda dessa reforma, estimula cada vez mais a participação de consultorias privadas com o intuito de gerar informações imprescindíveis para a tomada de decisões dos gestores públicos e apoiar a elaboração de programas de gestão. No caso brasileiro, quais foram os resultados mais visíveis da reforma do Estado no âmbito do controle das privatizações?
Os programas GPRA.
As agências reguladoras.
Os novos mecanismos de mercado.
Os centros de responsabilidade e governança.
Durante o governo de Juscelino Kubitschek (JK), visando dar maior agilidade ao alcance dos objetivos do plano de metas, a administração indireta passou a participar ativamente da execução das políticas de governo, uma vez que a administração direta era tida como lenta e defasada.
Certo
Errado
Com a vigência da Carta Constitucional de 1988, a Administração Pública em nosso país passou a buscar uma gestão mais eficaz e moralmente comprometida com o bem comum.
Formação continuada que se deve proporcionar aos funcionários públicos, uma a ideia de que o trabalho a serviço do setor público deve realizar-se com perfeição.
Gestão de pessoal e relações humanas na Administração Pública com o dever de ser presididas pelo bom propósito e uma educação aprimorada.
Ambiente laboral agradável, no qual os funcionários devem se esforçar para viver no cotidiano com espírito de serviço para a coletividade que justifica a própria existência da Administração Pública.
Comportamento ético que deve levar o funcionário público à busca das fórmulas mais eficientes e econômicas para levar com eficiência sua tarefa.
Atuação do funcionário, como servidor público, que deverá sempre que possível transmitir informação privilegiada ou confidencial. Haja vista, ser obrigatório e exclusivo do funcionário público, guardar o sigilo de ofício.
Sobre os modelos de administração pública no Brasil e a Reforma do Estado, assinale a alternativa CORRETA.
Accountability é a forma com que os recursos econômicos de um país são gerenciados visando à implementação de políticas públicas e ao alcance de metas.
Segundo o Plano Diretor da Reforma do Estado, de 1995, as atividades estatais seriam divididas em dois tipos: atividades exclusivas e serviços não exclusivos. Um dos objetivos das atividades exclusivas era aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, atendendo-se melhor ao cidadão-cliente a um custo menor.
Uma das possíveis críticas ao gerencialismo se deve ao aumento exponencial dos controles orçamentais e de performance sem que isso se tenha necessariamente traduzido em melhorias dos serviços públicos aos cidadãos.
Quando se introduz a gestão por resultado em uma organização pública, é importante considerar a ênfase na hierarquização da organização e os controles formais voltados a processos.
Foco no desempenho e nos resultados, limitação por leis e orientação para fora são características da administração pública burocrática.
Relacione os tipos de organização decorrentes da abordagem neoclássica às suas características:
1- Abordagem Estruturalista
2- Abordagem de sistemas Abertos
( ) formal e informal.
( ) transformação de energia disponível.
( ) entropia negativa.
( ) recompensa material e social.
( ) caráter cíclico da troca de energia.
( ) fábricas, igrejas, prisões e escolas.
A sequência correta é
1, 2, 2, 1, 2, 1.
2, 1, 1, 2, 1, 2.
2, 2, 1, 2, 1, 2.
1, 1, 2, 1, 2, 1.
1, 2, 2, 2, 1, 2
O aparelho do Estado é composto por quatro setores distintos:
(1) Núcleo estratégico.
(2) Atividades exclusivas.
(3) Serviços não exclusivos.
(4) Produção de bens e serviços para o mercado.
Leia os trechos a seguir e ordene-os de acordo com os itens citados anteriormente.
( ) Corresponde à área de atuação empresarial, que explora atividades econômicas com fins lucrativos, mas que ainda permanecem no aparelho do Estado.
( ) Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra seu cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo.
( ) Corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado.
( ) É o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado ─ o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.
1, 3, 4, 2
4, 1, 3, 2
4, 3, 1, 2
4, 3, 2, 1
3, 4, 1, 2
Analise a afirmativa a seguir.
Administração ______ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da _______, tais como educação, __________, _________, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.
Marque a alternativa cujos vocábulos preencham, CORRETA e respectivamente, as lacunas.
privada / sociedade / lazer / segurança.
pública / sociedade / cultura / segurança.
gerencial / sociedade / lazer / segurança.
patrimonial / habitação familiar / cultura / segurança.
financeira / sociedade / lazer / segurança.
O método que auxilia no gerenciamento de desempenho organizacional por meio das perspectivas financeiras, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento organizacional refere-se a
Balanced Scorecard.
Análise Swot.
Reengenharia.
PDCA.
Castro e Castro (2014), explorando as premissas da reforma gerencial segundo Bresser-Pereira, apontam dois pontos de vistas para o processo. Um deles diz respeito à adoção de planos estratégicos por um número crescente de organizações públicas. O outro refere-se à reforma no núcleo estratégico do Estado e à valorização das carreiras públicas desse nível. Os dois ângulos da reforma representam, especificamente, mudanças no(na)
centralização e na estratégia.
gestão e no plano estrutural.
planejamento e na hierarquização.
gestão por resultados e na cultura organizacional.
administração de pessoal e na estrutura organizacional.
Os direitos do cidadão em participar nas decisões do sistema público, consequência do avanço da Administração Pública no campo do gerenciamento de suas ações, também estão reforçados no Decreto nº 6.932/2009, Artigo 12, Parágrafos 1º e 2º, quando nos fala que a pesquisa de satisfação objetiva assegurar a efetiva participação do cidadão na avaliação dos serviços prestados, possibilitar a identificação de lacunas e deficiências na prestação dos serviços e identificar o nível de satisfação dos usuários com relação aos serviços prestados, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados
no Diário Oficial da União.
na Carta de Serviços ao Cidadão.
no Comitê Interno de Assuntos Extraordinários.
nas Reuniões Extraordinárias do Comitê de Direitos dos Cidadãos.
nas Reuniões sobre Avanços Estratégicos do Ministério Público Federal.
Matia s-Pereira (2012) discorre sobre a tendência de promoção da reforma do Estado e a preocupação dos governos em empreender esforços para modernizar e agilizar a administração pública. Qual é o modelo pautado em princípios das empresas privadas, trazendo novos conceitos para a gestão, como a administração por objetivos, o downsizing e os serviços públicos voltados para o consumidor?
Burocrático.
Patrimonialista.
Racional-legal
Gerencial.
Societal.
Visando à melhoria de processos no serviço público, o modo correto de eliminar a causa de um problema identificado é efetivar uma ação
paliativa.
adaptativa.
reformativa.
corretiva.
O Decreto-Lei nº 200, de 1967, que se destinou a regular a estrutura administrativa da organização federal do Brasil, divide a administração pública em direta e indireta. A administração indireta compreende:
autarquias, empresas públicas e fundações
empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e concessionárias
sociedades de economia mista, empresas públicas, autarquias, fundações e agências reguladoras
autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas
A reforma gerencial na administração pública, que vem acontecendo desde os anos 80 nos países desenvolvidos e desde 90 no Brasil, apresenta uma busca pela reconstrução de um Estado e um fortalecimento de serviços públicos, adaptando-os ao mundo do capitalismo global e da democracia. E, desde o Plano Diretor, a cargo do MARE e dirigido por Bresser Pereira, havia como um de seus objetivos ampliar a governança do Estado, pela sua capacidade de ação na implementação das políticas públicas abargando objetivos coletivos.
A partir desse contexto, encontramos alguns fatos e justificativas que orientam a descentralização das políticas públicas:
I- A reforma da gestão pública do Brasil, junto com a Comunidade Solidária, previa que as políticas públicas para as áreas de cultura, educação, lazer, esporte, ciência e tecnologia deveriam ser apenas gerenciadas e não mais executadas pelo Estado. As organizações sem fins lucrativos seriam parte de um modelo político, no qual o governo seria responsável pelo gerenciamento e controle das políticas públicas, enquanto a execução estaria a cargo de organizações desse tipo.
II- A reforma da gestão pública do Brasil, especificamente em 1995, propunha um formato de gerenciamento em redes pelo governo central, e a conexão entre Estados e municípios. Uma coordenação adequada de ações intergovernamentais que implica na existência de recursos financeiros e de normas para a descentralização, aliada a uma boa gestão financeira e a um controle formal, efetivando promoção do equilíbrio nas relações entre níveis de governo.
III- Comportando a interação de estruturas descentralizadas e modalidades inovadoras de parcerias entre estatais e organizações sociais ou empresariais, a abordagem de redes de políticas públicas se constitui em uma recente tendência da administração pública em nosso país.
Das afirmativas referentes aos motivadores e justificativas para a descentralização das políticas públicas:
todas são falsas.
todas são verdadeiras.
apenas a 1 e a 2 são verdadeiras.
apenas a 3 é verdadeira.
Os estudiosos da reforma do Estado consideram que várias reformas se realizaram na história do Brasil e as dividem em períodos. O período correspondente ao gerencialismo é:
1990 a 2002
1964 a 1989
1945 a 1964
1988 a 2000
1995 a 2002
O Brasil, nos últimos anos, pós-Constituição Federal de 1988, passou a experimentar um conjunto de experiências voltadas ao aumento da participação social. Já se demonstra que há uma gama bem diversa de experiências que variam em termos de seus desenhos, do grau de institucionalização e dos resultados que promovem. De forma geral, no entanto, demonstra(m)-se como resultado(s) concreto(s) das experiências de participação em curso:
redução de custos de transação e garantia da heterogeneidade de interesses nas decisões tomadas pelo poder público.
envolvimento de mais atores no processo decisório e, assim, eliminação de pontos de veto.
aceleração dos processos decisórios, reduzindo custos de transação para o poder público.
promoção de decisões mais efetivas tomadas com maior rapidez pelo poder público em discussão com atores privados.
heterogeneidade de atores envolvidos no processo decisório e contribuição para antecipação da contestabilidade