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Questões de Concurso sobre Reformas, Histórico e Evolução Administrativa
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Segundo Matias-Pereira (2012), a reforma e a modernização do Estado
A
podem ser entendidas como um simples processo de transição das estruturas políticas e econômicas.
B
Surgiram de maneira diminuta na agenda política mundial a partir do final dos anos 70.
C
Tiveram suas origens quando o modelo de Estado estruturado pelos países desenvolvidos no pós-guerra entrou em crise no final da década de 70.
D
Podem ser entendidas como um processo de transição de estruturas administrativas.
E
Vieram substituir um modelo de Estado de pouca intervenção na vida social.
Ano:
2015
Sobre Reformas Administrativas, é correto afirmar que
A
uma modernização de Estado é tão ampla e complexa quanto uma Reforma Administrativa Estatal, significando uma busca de novas formas e modelos de gestão de tarefas para tornar os órgãos e entidades públicas mais eficientes e eficazes, adaptando-os ao momento atual.
B
a Reforma Administrativa exprime uma das vertentes da Reforma do Estado, representando um conjunto de medidas direcionadas a modificar as estruturas, organização, funcionamento, tarefas e instrumentos da Administração Pública, com a finalidade de melhor capacitá-la para servir aos fins do Estado e aos interesses da sociedade.
C
todas as transformações ocorridas no Estado podem ser denominadas Reformas do Estado, mesmo sendo somente movimentos de modernização estatal.
D
a criação da Comissão Especial de Planejamento Administrativo (CEPA) é considerada o primeiro processo de planejamento de Reforma Administrativa.
E
a adoção de princípios hierárquicos, a instituição de remuneração por produção e o recrutamento baseado no sistema discricionário são os aspectos da Reforma Administrativa brasileira da década de 1930.
O Estado Brasileiro modificado sistematicamente as suas funções administrativas e organizacionais, principalmente nas últimas décadas, focado no gerencialismo, no planejamento estratégico com metas e resultados. A justificativa da chamada Reforma do Estado era cria-se um novo cenário administrativo em uma resposta à crise generalizada do Estado, assim propugnava um Estado mínimo e regulador, ágil e eficiente, com a criação e extinção de instituições, como também alterou o regime jurídico único e diminui os direitos dos servidores públicos. Essas inovações administrativas foram introduzidas pela
A
Constituição Federal de 1988 na Reforma Administrativa do Governo Sarney.
B
Reforma Administrativa “Bresser Pereira”, no Governo Fernando Henrique Cardoso, principalmente, consubstanciada pela Emenda Constitucional 19/1998, e demais leis especiais.
C
Reforma da gestão pública, iniciada no Governo Itamar Franco e pela Emenda Constitucional 19/1998.
D
Reforma Política e Econômica, em 2003, no inicio do Governo Lula, no programa conhecido por Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
E
Reforma Administrativa Gerencial criada na Constituição Federal de 1988, e demais atos legais, durante os Governos Fernando Henrique Cardoso e Presidente Lula.
A estratégia da reforma do Estado se apoia na “publicização” dos serviços não exclusivos do Estado, ou seja, na sua absorção por um setor público não estatal, onde, uma vez fomentados pelo Estado, assumirão a forma de organizações sociais. Essa forma de parceria entre sociedade e Estado, além de viabilizar a ação pública com mais agilidade e maior alcance, torna mais fácil e direto o controle social, mediante participação nos conselhos de administração e dos diversos segmentos beneficiários envolvidos.
São objetivos, relativos aos serviços não exclusivos, EXCETO:
A
Transferir para o setor público não estatal os serviços não exclusivos que estejam sendo executados no âmbito estatal, por meio de um programa de publicização como organizações sociais.
B
Lograr, assim, maior autonomia e flexibilidade, bem como uma consequente diminuição de responsabilidades para os dirigentes dos serviços.
C
Lograr um maior foco no cidadão-usuário e um maior controle social direto desses serviços por parte da sociedade, por meio dos seus conselhos de administração.
D
Lograr por maior parceria entre o Estado e a sociedade baseada em resultados. O Estado continuará a financiar atividades públicas, absorvidas pela organização social qualificada para tal, e esta será responsável pelos resultados pactuados mediante contrato de gestão.
Um aspecto sempre referido quando se trata da reforma do Estado é a consideração de que a reforma estaria associada a um movimento internacional que, nas Américas, faria parte do que ficou conhecido como
A
Acordo MEC-USAID
B
Doutrina Truman
C
Linha Maginot
D
New Deal
E
Consenso de Washington
A moderna administração pública, principalmente com o advento da República, trata com muito rigor o que é bem público e o que é bem privado. O servidor público não pode usar qualquer recurso público sob seu controle para atender sua necessidade privada. Isto tem relação direta com uma característica da burocracia, em especial:
A
a imparcialidade no trato com as pessoas
B
a publicidade de tudo que constitui ato administrativo
C
a formalidade exigida no trato dos bens públicos
D
a hierarquia entre os dirigentes e os auxiliares
E
a separação entre a propriedade e a gestão
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) compreende o conjunto de iniciativas do Governo
Federal para promover a gestão pública de excelência. Sobre a excelência nos serviços públicos, é INCORRETO afirmar:
A
As normas ISO definem padrões de um sistema de qualidade e baseiam-se na noção de que determinadas características
genéricas relacionadas às práticas gerenciais podem ser padronizadas e melhoradas continuamente.
B
O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi criado para suprir a carência de padrões de excelência e de certificações
para os órgãos públicos à semelhança da Certificação ISO 9001, que estabelece modelos de gestão da qualidade
específicos para organizações privadas.
C
Modelos de Excelência em Gestão são próprios para a avaliação da gestão de organizações públicas ou privadas. Por
meio deles, é possível medir os níveis de gestão das organizações em relação ao estado da arte preconizado.
D
A excelência nos serviços públicos envolve a auto avaliação e a melhoria contínua do sistema de gestão.
E
O Modelo de Excelência em Gestão Pública adota práticas e tecnologias gerenciais visando a ampliar a capacidade de
governança e governabilidade dos órgãos públicos e está alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência
contemporânea, dentre os quais, orientação por processos, aprendizado organizacional e geração de valor.
A reforma do Estado brasileiro, ocorrida na década de 1990, apresentou estratégias de mudanças em várias dimensões do aparelho estatal.
Particularmente no campo da gestão pública estatal, a reforma incidiu sobre
A
o sistema jurídico
B
o aparato legislativo
C
a cultura burocrática
D
a estrutura organizacional
E
as relações de propriedade
O Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Nele, estão contidos os princípios fundamentais a serem seguidos pela Administração Pública Federal, sendo eles, o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle.
Considerando o Decreto-Lei supra, analise as proposições a seguir sobre como deve ser exercido, em todos os níveis e em todos os órgãos, o controle das atividades da Administração Federal.
I. O controle da execução dos programas e da observância das normas que governam as atividades específicas e auxiliares do órgão controlado deve ser exercido pela chefia competente.
II. O controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades específicas deve ser exercido pelos órgãos próprios de cada sistema.
III. O controle da aplicação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União deve ser exercido pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
IV. O controle da observância das normas gerais que regulam o exercício das atividades auxiliares deve ser exercido pelos órgãos próprios de cada sistema.
V. O controle da arrecadação dos dinheiros públicos e da guarda dos bens da União deve ser exercido pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
VI. O controle da execução dos programas e da observância das normas que governam a atividade específica do órgão controlado deve ser exercido pela chefia competente.
Após a análise, é possível afirmar que estão CORRETAS as proposições:
A
I, II e V apenas.
B
II, III e VI apenas.
C
III, IV e VI apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
II, V e VI apenas.
A administração federal foi o foco do Plano Diretor
da Reforma do Aparelho do Estado, que também incluiu
as administrações estaduais e municipais.
C
Certo
E
Errado
A história do conceito de cidadania é a história dos processos que configuraram a dinâmica dos direitos e dos deveres dentro das comunidades politicamente organizadas.
Nesse sentido, são responsabilidades
exclusivas do Estado Brasileiro:
A
Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Serviços de Educação e Serviços de Saúde.
B
Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública e Serviços de Saúde.
C
Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social Básica, Serviços de Educação.
D
Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública e Seguridade Social Básica.
E
Regulamentação, Segurança Pública, Seguridade Social Básica, Serviços de Saúde e Atividades Culturais.
Uma das ideias partilhadas por alguns autores sobre o movimento de reforma administrativa é que estamos perante um fenômeno que resulta do processo de globalização e que haverá um processo de convergência dos vários sistemas administrativos (Osborne e Gaebler, 1993). Essa perspectiva fatalista assume que há soluções que podem ser aplicadas em qualquer país e que estas conduzirão ao aparecimento de sistemas que tenderão a partilhar características idênticas. Entretanto, a ideia de que a reforma da gestão pública é uma tendência global e uma inevitabilidade NÃO adere à realidade, já que:
A
os países escandinavos adotaram com rapidez e integralidade as prescrições do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional;
B
as ideias da Nova Gestão Pública possuem caráter neutro;
C
as mudanças trazidas pela Nova Gestão Pública incluem expansão das estatizações;
D
os governos de vários países fazem uma abordagem seletiva das medidas que consideram úteis para sua administração pública;
E
a globalização é irreversível e tem trazido melhorias na qualidade de vida de grande parte das populações.
O processo recente de reforma do Estado no Brasil começou com o fim do período militar e acarretou profundas mudanças para o modelo de administração pública, dentre as quais podem-se destacar:
A
a desburocratização estatal e fragmentação das empresas públicas.
B
o fortalecimento do controle interno e o aumento do corporativismo estatal.
C
a centralização e a desburocratização estatal.
D
o fortalecimento do controle externo e a descentralização.
E
a fragmentação das empresas públicas e a centralização.
Considerando a Reforma do Estado da década de 1990, analise as assertivas abaixo.
I. A opção pela administração gerencial é a característica da proposta de reforma do Estado proposta por Fernando Henrique Cardoso.
II. A proposta de reforma administrativa evidencia a importância da manutenção do Estado como produtor e indutor do desenvolvimento econômico.
III. No âmbito das reformas necessárias para responder ao novo contexto econômico, o programa de privatizações é condizente com a convicção de que o Estado deveria ser desonerado de todas as funções que pudessem ser desempenhadas pelo setor privado.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I e III, apenas.
Considerando a Reforma do Estado da década de 1990, assinale a alternativa que não condiz com seu propósito.
A
A opção pela administração gerencial é a característica da reforma do Estado proposta por Fernando Henrique Cardoso.
B
A proposta de reforma administrativa evidencia a importância da manutenção do Estado como produtor e indutor do desenvolvimento econômico.
C
No âmbito das reformas necessárias para responder ao novo contexto econômico, o programa de privatizações é condizente com a convicção de que o Estado deveria ser desonerado de todas as funções que pudessem ser desempenhadas pelo setor privado.
D
Fim dos monopólios estatais nos setores de petróleo e de telecomunicação.
E
Melhora na eficiência da administração previdenciária, pela profissionalização de seus servidores.
A partir da teoria da administração científica, o papel da organização informal passou a ser reconhecido nas teorias clássicas da administração.
C
Certo
E
Errado
A chamada Reforma Administrativa empreendida no Brasil recente buscou
I. reduzir o grau de interferência do Estado no mercado.
II. promover aumento da eficiência da gestão pública a serviço da sociedade.
III. reduzir o tamanho do Estado, notadamente quanto ao seu quadro de pessoal.
É correto o que está contido em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
No tocante à Reforma do Estado no Brasil, implementada a partir de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Teve por finalidade equacionar um problema econômico- político, no que concerne à delimitação do tamanho do Estado.
B
Teve por finalidade implementar o papel regulador do Estado.
C
Teve por finalidade o aumento da governabilidade ou capacidade política do governo de intermediar interesses, garantir legitimidade e governar.
D
Teve por finalidade aumentar os mecanismos de controle de procedimentos, exacerbando o viés burocrático do Estado Brasileiro.
E
Teve por finalidade aprimorar o controle de resultados na execução de serviços públicos.
Diversas reformas foram realizadas na administração pública brasileira desde a década de 30 do século passado. Assim, considerando a evolução da administração pública brasileira tendo como marco o ano de 1930, pode-se afirmar sobre os objetivos das reformas ocorridas e as características dos modelos de gestão introduzidos no país que:
A
A reforma administrativa implementada em 1938, com a criação do DASP, buscou substituir o modelo patrimonialista de gestão.
B
O Governo FHC criou um ministério para tratar da reforma do aparelho do Estado. A reforma objetivava fortalecer as instituições do Estado a partir da centralização e do foco em resultados, como propôs a APO de Peter Drucker.
C
O modelo gerencial, implementado no Brasil na década de 30 do século passado, se caracteriza pela rigidez das normas e da centralização.
D
No modelo burocrático, privilegiam-se o nepotismo e a troca de favores.
E
O modelo gerencial brasileiro superou, de forma definitiva, a rigidez burocrática e o patrimonialismo tradicional.
Apresenta movimento inovador na gestão pública brasileira, ocorrido nos últimos vinte e cinco anos, associado corretamente a suas características e benefícios:
A
Adoção do governo eletrônico → Impulsionado pela experiência do governo federal, ele se espalhou por estados e capitais. Apesar de não proporcionar grandes resultados em termos de organização das informações, a tecnologia da informação tem levado à redução dos custos, bem como ao aumento da transparência nas compras governamentais, reduzindo o potencial de corrupção. O ponto em que houve maior avanço, com a criação do governo eletrônico, foi a plena interatividade com os cidadãos.
B
Reorientação da questão fiscal → Seu corolário foi a aprovação da LRF − Lei de Responsabilidade Fiscal, obtendo vários avanços, alguns interligados com a agenda constituinte e outros com a proposta Bresser de reforma do Estado, de meados dos anos 1990. Esta normatização trouxe relevantes ganhos de economicidade ao Estado brasileiro.
C
Introdução pelos governos estaduais e municipais de diversas novidades no campo das políticas pública → Seletividade na participação social, ações mais ágeis e, no caso específico dos municípios, a expansão dos centros de atendimento descentralizado, resultando em uma das maiores revoluções na administração pública brasileira contemporânea.
D
Inovações nas políticas públicas, particularmente as vinculadas à área social → Afrouxamento dos mecanismos de avaliação, formas de coordenação administrativa e financeira, substituição do controle social pelo princípio da eficácia, programas voltados à realidade nacional, em detrimento do local e, em menor medida, ações intersetoriais surgem como novidade, proporcionando equidade econômica interregional.
E
Coalizão em torno dos chamados Planos Plurianuais e da noção de planejamento, na sua versão centralizadora e técnica → Alguns estados e, notadamente, o governo federal trouxeram inovações importantes, como o encurtamento dos prazos de planejamento aproximando a atividade planejadora da ação concreta.
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