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Questões de Concurso sobre A Reforma de 1967 - DL nº 200/67
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A necessidade de modernização do aparato estatal, combinada com a crescente demanda da sociedade por melhores serviços públicos, levou à organização da Administração Pública brasileira em Administração Direta e Indireta. Considerando as reformas administrativas que ocorreram ao longo da história do Brasil, a reforma que estabeleceu formalmente a distinção entre Administração Direta e Indireta é chamada, por convenção, como Reforma de:
A
1889.
B
1930.
C
1967.
D
1995.
E
2002.
Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles.
Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que
A
no Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.
B
o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
C
o fato mais marcante nas alterações promovidas pelo DecretoLei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.
D
a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
E
o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.
A Reforma Administrativa de 1967 constitui o marco temporal da instituição da justiça do trabalho no Brasil.
C
Certo
E
Errado
As chamadas atividades-meio no âmbito da Administração Pública Federal estão estruturadas nos sistemas de atividades auxiliares, identificadas na Reforma Administrativa de 1967 – Decreto-lei n.º 200, em torno de determinadas funções, entre as quais se pode citar
A
a saúde.
B
a assistência social.
C
a educação.
D
o orçamento.
E
o saneamento.
No cerne dos conhecimentos sobre a Administração Geral e a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
O primeiro setor inclui os grupos de empresas que visam lucro, têm atividade autônoma e retornam parte do resultado de seu trabalho em forma de impostos.
B
As tarefas agrupadas ou grupos de tarefas especializadas compõem as funções organizacionais. As organizações possuem, de modo geral, os mesmos conjuntos de funções.
C
As ONGs não têm fins lucrativos e geralmente atuam em áreas como desenvolvimento humano e comunitário, assistência médica, educação ou ainda podem representar um grupo social.
D
O termo organização tem, por um lado, o significado de distribuir, alocar, empregar, atribuir recursos, objetivos e atividades aos integrantes da empresa, e, por outro, o significado de empresa, instituição.
E
Em uma visão global, a Administração Pública pode ser descrita como o aparelhamento do estado preestabelecido conforme a necessidade da prestação dos serviços de sua competência, voltados ao atendimento das necessidades coletivas.
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Nas experiências gerenciais da Administração Pública brasileira,
A
o Decreto-lei no 200/1967 representou a recentralização das atividades do Estado da administração indireta para a administração direta.
B
a promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe significativos avanços, a exemplo da desobrigatoriedade do regime jurídico único para os servidores públicos.
C
há a manutenção de determinadas características do modelo burocrático.
D
o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) defende que os serviços não exclusivos do Estado sejam privatizados, passando a ser prestados por Organizações Sociais (OSs).
E
a autonomia e a responsabilização ampliadas buscam substituir o controle por resultados pelo controle por processos.
A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente, reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:
A
Coordenação.
B
Planejamento.
C
Descentralização.
D
Centralização de controle.
E
Delegação de competência.
O Decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967, estabelece os princípios fundamentais da Administração Pública (CHIAVENATO, 2009, p. 341).
Numere as suas atividades segundo sua ordem progressiva.
( ) Coordenação.
( ) Planejamento.
( ) Delegação.
( ) Controle.
A sequência correta dessa numeração é
A
1, 2, 4, 3.
B
1, 4, 2, 3.
C
2, 1, 4, 3.
D
2, 1, 3, 4.
E
4, 2, 3, 1.
Com base nas disposições sobre organização administrativa do Brasil, formalizada essencialmente pelo Decreto-Lei nº 200/67, assinale a afirmativa correta.
A
A EPE é um exemplo de estatal, fazendo parte da administração indireta.
B
A EPE é um exemplo de sociedade de economia mista, fazendo parte do ministério de Minas e Energia.
C
A EPE é um exemplo de empresa pública, fazendo parte da administração direta.
D
A EPE é um exemplo de autarquia, fazendo parte da administração direta.
E
A EPE é um exemplo de sociedade empresarial, fazendo parte do terceiro setor.
Os estudos inerentes à gestão pública abordam as reformas administrativas implementadas no Brasil ao longo dos anos. A reforma que implementou a descentralização administrativa, focando no fortalecimento da administração indireta, foi introduzida através do(a):
A
Criação do DASP, no Governo Getúlio Vargas.
B
Elaboração do PDRAE, no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC).
C
Decreto-Lei nº 200/1967, no Governo Militar.
D
Constituição Federal, no Governo José Sarney.
E
Lei nº 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), no segundo mandato do Governo FHC.
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Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, auxiliado pelos ministros de Estado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os estudos da Comissão Amaral Peixoto, criada durante o governo JK, serviram de base para o Decreto‐lei n.° 200/1967.
C
Certo
E
Errado
A reforma de 1967 é considerada por muitos especialistas como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil, uma vez que adotou um conjunto de medidas com a finalidade de superar a rigidez do modelo burocrático.
Com base nisso, assinale a opção que apresenta uma das ações que marcaram essa tentativa.
A
O estabelecimento de contratos de publicização, em que atribuições de órgãos públicos eram repassadas às organizações sociais.
B
A privatização em massa de estatais ineficientes, repassando as atividades com fins lucrativos para a iniciativa privada.
C
A criação de agências reguladoras para atuar em setores de interesse nacional.
D
A transferência de atividades para autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
E
O desmantelamento de monopólios naturais com políticas monetárias expansionistas.
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auditor de Controle Interno - 2021
Podemos conceituar Governança Corporativa, tanto no setor privado quanto no público, como sendo:
A
O processo de administração participativa das entidades.
B
A administração democrática que permite a participação efetiva de todos os colaboradores.
C
O conjunto de processos, costumes e leis que norteiam a forma como uma organização é administrada.
D
A utilização de modernas práticas de gestão com foco no indivíduo, isto é, com caráter humanista.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O Decreto‐lei n.° 200/1967 estabeleceu como princípios da Administração Pública Federal o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle.
C
Certo
E
Errado
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No âmbito da administração pública gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.
C
Certo
E
Errado
A linha do tempo da evolução histórica das reformas administrativas brasileiras indica que o
A
órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase burocrática foi o DASP, a partir de 1936.
B
marco legal da forma patrimonialista foi a Lei nº 4.320, que estatuiu normas gerais de direito financeiro, orçamentos e balanços da União, dos Estados e dos Municípios brasileiros.
C
marco legal da forma gerencial foi o Decreto-Lei nº 200, que estabeleceu a organização federal, dispôs sobre a reforma administrativa e promoveu o plano avança Brasil.
D
órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase patrimonialista foi o MARE, a partir de 1902.
E
órgão encarregado da reforma administrativa que implementou a fase gerencial foi o DASP, a partir de 1995.
A reforma do Estado orientada pela expansão da administração indireta como forma de flexibilizar a administração, é fundamentalmente identificada com o(a)
A
Decreto-lei n.º 200/1967.
B
Programa Nacional de Desburocratização (PrND).
C
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).
D
Secretaria da Modernização (SEMOR).
E
Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado.
O Estado do bem-estar social consiste em uma estratégia estatizante de intervenção do Estado em países desenvolvidos.
C
Certo
E
Errado
O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Pública Federal em administração direta, indireta e fundacional.
C
Certo
E
Errado
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