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Questões de Concurso sobre Capítulo III - Da descentralização
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Sobre as formas de estado, é correto afirmar que o Estado Federado é marcado pelas seguintes características:
A
existência de tribunal constitucional, centralização e imutabilidade da forma federativa;
B
inexistência de tribunal constitucional, descentralização e mutabilidade da forma federativa;
C
autoadministração, descentralização e mutabilidade da forma federativa;
D
descentralização, auto-organização e autogoverno;
E
descentralização, concentração de poder e autogoverno.
O Presidente da República, em uma conversa com a imprensa, destacou realizações do governo, todas em observância às respectivas legislações de regência, quais sejam:
I. a criação do Ministério dos Povos Indígenas;
II. a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ostentando natureza jurídica de autarquia;
III. a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ, a gerar benefícios para a coletividade.
Com base na situação hipotética narrada e considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante sobre as técnicas de organização administrativa, é correto afirmar que a criação do Ministério dos Povos Indígenas
A
é uma manifestação da desconcentração administrativa. Por sua vez, o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é fruto da descentralização administrativa por colaboração. Por fim, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por serviços.
B
é uma manifestação da desconcentração administrativa. Por sua vez, o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados é fruto da descentralização administrativa por serviços. Por fim, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por colaboração.
C
é uma manifestação da descentralização administrativa por colaboração. Por sua vez, o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracterizam a descentralização administrativa por serviços.
D
e o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados são manifestações da descentralização administrativa por serviços. Por sua vez, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por colaboração.
E
e o engendramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados são manifestações da desconcentração administrativa. Por sua vez, a celebração de um contrato administrativo de concessão de serviço público com a sociedade empresária XYZ caracteriza a descentralização administrativa por serviços.
Analise as afirmações a seguir sobre os princípios fundamentais da administração pública e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) As atividades da administração federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente planejamento.
( ) Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação com o objetivo de assegurar a programação e execução integrada dos serviços federais.
( ) A administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, no nível de planejamento, especialmente aos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
( ) A delegação de competência deve ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-se na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
A
F – V – F – V.
B
V – F – V – F.
C
F – F – V – V.
D
V – V – F – F.
E
F – V – F – F.
No Estado Alfa, visando à otimização das atividades administrativas, procedeu-se à criação, por meio de lei específica, de uma nova entidade integrante da Administração indireta, com natureza jurídica de direito público.
Nesse cenário, é correto afirmar que se está diante de um(a):
A
fundação estatal de direito público, fruto da desconcentração administrativa;
B
sociedade de economia mista, fruto da desconcentração administrativa;
C
empresa pública, fruto da descentralização administrativa;
D
órgão público, fruto da desconcentração administrativa;
E
autarquia, fruto da descentralização administrativa.
A Reforma Administrativa de 1967 (Decreto-Lei nº 200) estabeleceu os princípios fundamentais, com a preocupação maior de diminuir o tamanho da máquina estatal, simplificar os procedimentos administrativos e, consequentemente, reduzir as despesas causadoras do deficit público. São considerados princípios fundamentais da administração pública, EXCETO:
A
Coordenação.
B
Planejamento.
C
Descentralização.
D
Centralização de controle.
E
Delegação de competência.
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Segundo Chiavenato (2009), o Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, destacou que as atividades da Administração Pública obedecerão a princípios fundamentais. Numere-os, segundo sua ordem progressiva.
( ) Controle.
( ) Descentralização.
( ) Coordenação.
( ) Planejamento.
A sequência correta dessa numeração é
A
1, 2, 4, 3.
B
2, 1, 3, 4.
C
3, 2, 4, 1.
D
4, 2, 1, 3.
E
4, 3, 2, 1.
A terceirização no âmbito da Administração pública gerencial
A
implica necessariamente adoção de uma política de concessão de serviços públicos, estabelecendo-se uma relação de eficiência e resultados.
B
pode não envolver a adoção do modelo de concessão de serviços públicos, referindo-se apenas à contratação de serviços e atividades de cunho eminentemente material, observada a lei de licitações.
C
exige a adoção de política de privatizações e concessões, pois delas a terceirização e a delegação são espécies.
D
consiste no trespasse, sob regime de exclusividade, da execução de serviços públicos essenciais para a iniciativa privada.
E
depende da transferência de titularidade de serviços públicos, diferentemente da delegação, que trespassa apenas a execução daquelas atividades.
O Artigo 10 do Decreto Lei nº 200/1967, trata da execução das atividades da Administração Federal e esclarece como deve ser realizada a descentralização dessas atividades. Em relação a este tema, analise as afirmativas abaixo.
I. Nos quadros da Administração Federal, distinção entre o nível de direção e execução.
II. Da Administração Federal para as unidades federadas, sempre que corretamente aparelhadas e mediante convênio.
III. Da Administração Federal para órbita privada, mediante convênio ou concessão.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
D
As afirmativas I, II e III estão corretas
O Estado, em sua organização, atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, para exercer suas atividades, com vistas a atender ao interesse público. Nesse contexto, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, descentralização é:
A
o processo segundo o qual o Estado desmembra órgãos, criando um ou mais novos órgãos, para propiciar melhoria na sua organização estrutural;
B
a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos diferentes órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional;
C
o fenômeno que permite ao Estado executar suas tarefas indiretamente, isto é, delegando o exercício da atividade a outras entidades necessariamente da Administração Indireta;
D
o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa, integrante ou não da Administração;
E
o desmembramento de órgãos da Administração Direta para Indireta, sendo transferido com eles o dever de controle e fiscalização da atividade.
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